Othelino Neto (PCdoB), e o deputado Rafael leitoa (PDT), prestigiaram a abertura do Seminário Estadual de Educação Ambiental
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), e o deputado Rafael leitoa (PDT), prestigiaram, na manhã desta quinta-feira (6), a abertura do Seminário Estadual de Educação Ambiental, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). O evento, promovido pelo Ministério Público, será encerrado nesta sexta-feira (7).
O objetivo do Seminário foi debater sobre experiências no âmbito da educação ambiental formal e não-formal. Com palestras, oficinas e mesas redondas, o encontro também visa o incentivo e a promoção de ações de educação ambiental, com a construção participativa de políticas públicas.
Sob a coordenação do advogado Sávio Dino Júnior, Othelino Neto participou do painel sobre o tema ‘O Contexto do Meio Ambiente no Maranhão: passado, presente e futuro’, que também contou com a participação do juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins; do promotor Fernando Cabral Barreto e do secretário de Estado do Meio Ambiente, Raphael Ribeiro.
Em sua fala, o presidente da Assembleia falou um pouco de sua experiência como secretário de Estado do Meio Ambiente nos governos Zé Reinaldo e Jackson Lago, quando teve a oportunidade de dar a sua contribuição para a gestão ambiental no Maranhão. Othelino chamou atenção para as decisões do Governo Federal que causam preocupação e impõem retrocesso à gestão ambiental.
“É preciso que fiquemos atentos e mobilizados, pois as medidas tomadas pelo Governo Federal são sérias. Só com muita mobilização, inclusive de rua, é que se vai conseguir acabar com os graves retrocessos que ameaçam o Brasil”, disse.
Segundo Othelino Neto, o Nordeste e o Maranhão, mais especificamente, se insurgem contra as decisões tomadas pelo presidente da República Jair Bolsonaro. “Não vamos permitir que a legislação ambiental seja fragilizada e que o meio ambiente seja prejudicado”.
Othelino afirmou que a Assembleia Legislativa do Maranhão tem sempre travado um debate permanente sobre as questões ambientais e a Comissão de Meio Ambiente da Casa está ativa no que diz respeito a diversos assuntos sobre o tema.
AVALIAÇÃO POSITIVA
Na avaliação do deputado Rafael Leitoa, o seminário foi de fundamental importância, na medida que o Ministério Público cumpre um papel importante de fiscalização para que as políticas sejam eficientes e eficazes. “A política de educação ambiental é o início de tudo em relação à preservação do meio ambiente. Por isso, fico muito feliz de participar do evento”, disse Rafael Leitoa.
O parlamentar lembrou da aprovação, pela Assembleia, do Plano Estadual de Educação Ambiental, que visa garantir políticas públicas e ações integradas entre sociedade e poder público, sendo uma ferramenta importante na construção de um estado sustentável. “O Plano vai vigorar e ter efeitos práticos para o Maranhão”, explicou Leitoa.
Na avaliação do promotor Fernando Cabral Barreto, as medidas anunciadas pelo Governo Federal causaram um desmonte das estruturas de participação da sociedade e representam retrocessos na implementação de políticas públicas para o setor. “É preciso garantir o princípio do não retrocesso, caso aconteça, no futuro, os patamares já alcançados vão ferir os valores da dignidade”.
O Maranhão foi na contramão do cenário nacional, no qual os homicídios aumentaram 4,2% entre 2016 e 2017
O Maranhão é um dos Estados que mais reduzem os casos de homicídio em todo o Brasil, de acordo com o Atlas da Violência 2019, divulgado nesta semana pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A queda foi de 10,1% entre 206 e 2017, período mais recente com dados disponíveis.
Apenas cinco Estados conseguiram reduções mais expressivas: Rondônia (22%), Distrito Federal (21,4%), Sergipe (11,3%), Paraná (11%) e Piauí (10,9%). Os demais 21 têm desempenho inferior ao do Maranhão.
Além disso, o Maranhão foi na contramão do cenário nacional, no qual os homicídios aumentaram 4,2% entre 2016 e 2017. Os dados de 2018 ainda não foram mapeados e serão divulgados no ano que vem.
Queda desde 2015
O Atlas da Violência também mostra uma queda consistente dos homicídios no Maranhão desde 2015, quando foi adotada a nova política de Segurança Pública no Estado. Até 2014, os homicídios vinham crescendo. A partir de 2015, foram caindo ano a ano.
De acordo com o estudo, em 2014 o Maranhão tinha uma taxa de 35,9 homicídios por 100 mil habitantes. Em 2015, caiu para 35,3; em 2016, para 34,6; e em 2017, para 31,1.
Em 2014, o Maranhão tinha uma taxa de homicídios maior que a média brasileira. Hoje, é menor que a média nacional, como revela o Atlas da Violência.
E mais: em 2014, o Maranhão estava entre os 12 Estados com maior taxa de homicídio. Hoje, está entre os dez com menor taxa de homicídios.
A JLDY Comércios e Serviços não existe no local de registro e possui nada menos que 76 atividades econômicas.
JLDY não existe no número 1242 da Rua Simplício Moreira no Centro de Imperatriz; no local, apenas uma placa da SELAH Construções e Serviços LTDA.
Quatro contratos com quatro diferentes secretarias [Administração e Finanças, Educação, Saúde e Desen. Social] que juntos totalizam quase R$ 3 milhões de reais em dinheiro público, do povo de Paço do Lumiar.
As informações são relativas à aquisição de material de higiene e limpeza para atender a necessidade da prefeitura luminense sob a gestão do prefeito Domingos Dutra.
A empresa que assinou o contrato de exatamente R$ 2.939.618,48 (dois milhões novecentos e trinta e nove mil seiscentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos) foi a JLDY Comércio e Serviços. Ela deveria existir conforme registro junto a Receita Federal, na Rua Simplício Moreira nº 1242, Centro, Imperatriz, entretanto, no local não existe essa empresa.
O Blog do Domingos Costa foi até o endereço que consta no CNPJ da empesa [19.362.048/0001-78], por lá, apenas uma placa de outra firma, a SELAH Construções e Serviços LTDA, que não possui registro ou qualquer relação com a JLDY.
O número de telefone constante tanto no registro da JLDY – (99) 3525 8657 -, quanto na placa da SELAH – (99) 3525-7485 – afixada na parede do endereço em Imperatriz, sequer chamam e/ou completam a ligação, são portanto, fantasmas assim como a efetiva existência da empresa.
Outra curiosidade da JLDY Comércios e Serviços é que a empesa possui nada menos que 76 atividades econômicas em seu CNPJ, das mais variadas e mirabolantes possíveis, o que aponta para uma empesa criada exclusivamente para vender notas fiscais frias.
Quem aparece como sócia da empresa é a senhora Sandra Maria Rodrigues Assunção.
O formato do programa será atrativo, com foco na informação que mais interessa ao cidadão comum
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão fechou parceria com a rádio Nova 1290 Timbira AM para um programa que pautará os assuntos de interesse dos municípios. A partir do dia 8 de junho, com o nome “A hora dos Municípios”, estreia o programa para dar voz aos prefeitos, técnicos da Famem e divulgar ações dos municípios e da Federação.
O coordenador de comunicação da Famem, Leandro Miranda, se reuniu com o secretário adjunto de Comunicação e diretor da rádio Nova 1290 Timbira AM, Robson Paz, para fechar os detalhes da parceria. “O presidente Erlanio tem cumprido as promessas de campanha e a gestão da Famem tem sido mais transparente. O programa será um meio de prestação de serviço, transparência e informação das ações dos municípios”, pontuou Leandro.
O programa será todo sábado, das 12h às 13h, com a apresentação do jornalista Clodoaldo Corrêa e a participação do jornalista Marcos Leite e será transmitido pela internet através do site da rádio (www.radiotimbira.ma.gov.br) e das redes sociais da Famem.
O diretor-geral da Nova 1290 Timbira AM e atual secretário adjunto de Comunicação do Estado, Robson Paz, destacou que “a parceria com a Famem agrega um segmento importante em nossa programação e contribuirá para o fortalecimento dos municípios oportunizando diálogo e transparência permanentes entre gestores e munícipes”.
“Nossa expectativa é muito positiva. A ideia é proporcionar o máximo de informações sobre pautas essenciais para a vida dos municípios e consequentemente da população”, completou Robson.
Toda a bancada federal do maranhão, incluindo os senadores, foi convidada a participar da audiência pública
A Assembleia Legislativa do Maranhão sediará, na próxima segunda-feira (10), às 9h, no Auditório Fernando Falcão, audiência pública para debater a Reforma da Previdência. O evento, proposto pelo presidente Othelino Neto (PC do B), contará com a presença do presidente da comissão especial que analisa a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), e do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Toda a bancada federal do maranhão, incluindo os senadores, foi convidada a participar da audiência pública, bem como deputados estaduais, autoridades e demais entidades.
A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). Caso aprovada, a idade mínima para a aposentaria será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.
Atualmente, a proposta encontra-se na fase de análise das emendas apresentadas. Ao todo, o relator deverá analisar 277 sugestões, com expectativa de conclusão do parecer sobre o mérito da proposta até o dia 15 de junho.
Do último dia 15 de maio para este 05 de junho, o “caminhão do contrabando” já teve quatro proprietários, mas efetivamente, continua em nome da ‘A Renovar’.
Caminhão da “A Renovar” está apreendido no pátio da Superintendência da Polícia Federal no bairro da Cohama, em São Luís.
Desde que o caminhão das lojas “A Renovar” [placa MVX0427, Mercedes Benz/710] foi apreendido na segunda-feira (03) na estrada do município de Raposa com 327 caixas de cigarros contrabandeados, já apareceram quatro donos do veículo.
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) o carro de fato pertence as lojas “A Renovar”, no entanto, esta diz que o vendeu para um empresário identificado como Jacques Mendes, mas a empresa não apresenta nenhum comprovante de venda do carro.
Mesmo sem ter o documento comprobatório que o caminhão de fato o pertença, Jacques apresenta um recibo – datado do último dia 15 de maio – que, aliás, não está registrado em cartório, alegando que vendeu o veículo em 13 cheques pré-datados de R$ 5 mil para uma terceira pessoa, identificada como Vilson Rabelo.
Nesta quarta-feira (05), Vilson Rabelo entrou em contato com o Blog do Domingos Costa para apresentar um documento, sem data e sem registro em cartório, alegando que vendeu o veículo pelo mesmo valor que o comprou [R$ 65 mil] para uma quarta pessoa, identificada por Edjof Coelho Silva.
Ou seja, do último 15 de maio para este 05 de junho o “caminhão do contrabando” já teve quatro proprietários, mas efetivamente, continua em nome das lojas ‘A Renovar’.
– Interrogatório
O motorista Manoel Sousa Dias e seu comparsa…
O blog do DC teve acesso ao interrogatório do motorista do caminhão, Manoel Sousa Dias, preso no momento da abordagem da Polícia Militar.
As alegações do motorista do caminhão são mirabolantes e, é claro, os agentes da Polícia Federal que investigam o caso não acreditaram na versão dele.
Manoel Sousa alega ser morador do bairro do São Cristóvão e natural de Cuiabá-MT. Segundo ele, sua profissão é mecânico e, mesmo sem saber quem era o dono do caminhão, pegou o carro na oficina que trabalha onde o veículo estava fazendo manutenção.
Manoel disse à Polícia Federal que do São Cristóvão foi até a Raposa porque soube que um barco teria naufragado carregado de cigarros e que as caixas teriam ficado na areia da praia.
O motorista sustentou, ainda, que carregou o caminhão com 327 caixas de cigarros sozinho. E quando acabou, decidiu então, contratar um ajudante para auxiliá-lo na hora de descarregar em São Luís. E, por fim, disse que iria comercializar os cigarros no comércio local.
Os agentes da Polícia Federal logo constataram que diante das tantas contradições a versão do motorista não tinha sentido. Então refizeram as peguntas, nesse instante, Manoel Sousa Dias manifestou o desejo de ficar calado, obviamente, para acobertar o verdadeiro dono da carga de cigarro contrabandeada, bem como sua origem e destino.
Foram presos: 1- Hélio Wagner; 2- Oziel Gomes; 3 – Mauro Rogério (Nego Mauro); 4 – José Mourão Martins e 5 – Benoa.
Cinco vereadores do município de Vitória do Mearim foram presos nesta manhã, outros três tiveram apenas mandados de busca e apreensão.
No total a operação do Gaeco e Seccor alcançou oito vereadores acusados de extorquir a prefeita da cidade Dídima Maria Corrêa Coelho. As tratativas com os parlamentares ocorreram por meio do marido da gestora, Almir Coelho Sobrinho, que gravou todas as negociações.
Os presos são: Hélio Wagner Rodrigues Silva; Oziel Gomes da Silva; Mauro Rogério (Nego Mauro), José Mourão Martins e Benoa Marcos Rodrigues Pacheco.
Os parlamentares alvos de busca e apreensão foram: George Maciel da Paz, Marcelo Silva Brito e Raimundo Nonato Costa da Silva.
– Trama
Os parlamentares se uniram para exigir o valor de R$ 320 mil parcelado em duas vezes, garantindo a maioria dos votos contra uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instalada na Câmara. Os vereadores receberiam R$ 30 mil reais cada, divididos em duas parcelas, uma de R$ 10 mil e outra de R$ 20 mil. Entretanto, os três vereadores líderes da extorsão pediram valores diferenciados, George, Hélio e Oziel reivindicaram R$ 70 mil cada, sem que os demais soubessem.
Busca e apreensão: 6 – George Maciel; 7 – Marcelo Silva e 8 – Raimundo Nonato.
Já o vereador Benoa não entrou nesse acordo e, segundo as investigações, ele cobrou um valor mais vantajoso, R$ 100 mil para votar a favor da prefeita na CPI.
– Vice-prefeita
Caso a prefeita Didinha, por meio de seu marido, Almir Coelho Sobrinho, não atendesse as exigências dos vereadores, eles iriam afastar a gestora do mandato por meio de decisão da CPI e, em seu lugar, assumiria a vice-prefeita, Ezenilda dos Santos Silva, a Zena.
Caberia a Zena assumir o cargo de chefia do executivo municipal e, desse modo, sacar a quantia correspondente aos royalties da mineração destinados ao município de Vitória do Mearim R$ 2,2 milhões, em seguida, dividir entre eles.
Os sete vereadores solicitaram vantagem financeira ao esposa da prefeita de Vitória do Mearim em troca do arquivamento da CPI que está em andamento na Câmara Municipal.
Operação foi liderada pelo Gaeco…
O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – Gaeco, e a Polícia Civil, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção – Seccor, deram cumprimento a cinco mandados de prisão temporária e oito mandados de busca e apreensão, na cidade de Vitória do Mearim, no início da manhã desta quarta-feira, 5 de junho.
A operação foi realizada de forma simultânea em acolhimento de decisão da Justiça da Comarca de Vitória do Mearim.
As investigações apuram os crimes de corrupção passiva e associação criminosa, praticados pelos vereadores George Maciel da Paz, presidente da Câmara Municipal; Hélio Wagner Rodrigues Silva; Oziel Gomes da Silva; Marcelo Silva Brito (Marcelo da Colônia); Mauro Rogério (Nego Mauro); José Mourão Martins e Raimundo Nonato Costa da Silva (Nonato do Chelo). Além destes, o vereador Benoa Marcos Rodrigues Pacheco, o Bena, está sendo investigado pelo crime de corrupção passiva.
Segundo a apuração até o momento, os vereadores solicitaram vantagem financeira a Almir Coelho Sobrinho em troca do arquivamento da CPI que está em andamento na Câmara Municipal contra a prefeita Dídima Maria Corrêa Coelho, que é sua esposa.
Ao prestar declarações durante a investigação, Almir Coelho Sobrinho, secretário-chefe da Assessoria de gabinete da prefeita, apresentou gravações das conversas que manteve com os vereadores com o objetivo de ajustar os valores a serem pagos.
Enquanto os sete primeiros vereadores se uniram para pedir o pagamento do valor de R$ 320 mil parcelado em duas vezes, garantindo a maioria dos votos contra a CPI; o vereador Bena pediu para si a quantia de R$ 100 mil com o mesmo propósito.
Mesmo que nos áudios seja mencionado que cada vereador do “grupo dos 7” receberia uma parcela de R$ 10 mil e outra de R$ 20 mil, havia um ajuste, inicialmente, entre George, Hélio e Oziel para que estes recebessem R$ 70 mil, sem que os demais soubessem.
De acordo com o depoimento de Almir Coelho Sobrinho, havia um plano paralelo entre os vereadores para afastar a gestora, com o intuito de que a vice assumisse e pudesse sacar a quantia correspondente aos royalties da mineração destinados ao município de Vitória do Mearim, totalizando aproximadamente R$2.200.000,00 para, em seguida, dividir entre eles.
Evidenciando a existência desse plano, os vereadores aprovaram, sem observar o procedimento legislativo e em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica, possibilitando o afastamento do prefeito em razão do início do procedimento para apurar crimes de responsabilidade pela Câmara Municipal, na mesma data em que Almir Coelho Sobrinho se negou a efetuar o pagamento dos valores solicitados, encerrando as negociações entre eles.
Foram alvos das medidas cautelares de busca e apreensão em suas residências e de prisão temporária os vereadores Hélio Wagner Rodrigues Silva, Oziel Gomes da Silva, Mauro Rogério Pires, José Mourão Martins e Benoa Marcos Rodrigues Pacheco.
Em relação aos vereadores George Maciel da Paz, Marcelo Silva Brito e Raimundo Nonato Costa da Silva, foram cumpridos apenas mandados de busca e apreensão.
Os presos ficarão recolhidos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas pelo prazo de cinco dias, podendo ser prorrogado por mais cinco, como forma de evitar que eles destruam ou omitam provas, ou até mesmo influenciem ou ameacem as testemunhas que serão ouvidas até a conclusão das investigações.
Do material apreendido nas residências dos vereadores, os aparelhos celulares e computadores serão encaminhados ao Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro do Ministério Público para a extração e análise dos dados.
A vereadora Terezinha pagou fiança e foi liberada.
A Policia Civil, por meio da 10° Delegacia Regional de Imperatriz/SPCI, por intermédio da equipe de capturas, prendeu em flagrante delito na tarde desta terça feira (4), a vereadora em exercício de Imperatriz , Terezinha de Oliveira Santos pelo crime de receptação.
A parlamentar foi surpreendida utilizando um aparelho de telefone Samsung, modelo S9, que havia sido roubado por uma dupla no dia 27 de março, em Imperatriz.
A vereadora Terezinha Soares, foi atuada em flagrante delito de receptação, pagou fiança no valor de R$ 2.000,00 ( dois mil reais) e foi liberada para responder ao inquérito policial em liberdade.
Imóvel adquirido a cerca de seis meses está localizada no Lote M242 e foi vendida pela MV Incorporadora LTDA, representada por Helen Maia.
Imóvel foi vendido pela MV Incorporadora LTDA…
O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra e a sua esposa, Neusilene Nubia Feitosa Dutra, secretária municipal de Administração, Finanças, Fazenda e Articulação Governamental estão de casa nova há alguns meses. O casal adquiriu uma mansão pela ‘bagatela’ de R$ 1,5 milhões em um dos metros quadrados mais caros do Maranhão, o luxuoso Condomínio Alphaville.
O empreendimento às margens da MA 203 – que marca a divisão de Paço do Lumiar e Raposa – é referência no mundo imobiliário e em outros estados é onde moram artistas globais, cantores, atores, jogadores de futebol, mega empresários e muitos outros famosos.
Apuração do Blog do Domingos Costa revela que a mansão está localizada exatamente no Lote M242, do Alphaville. E foi vendida pela MV Incorporadora LTDA, representada pela senhora Helen de Souza Maia, sócia administradora da empresa construtora do imóvel.
– Denúncia
O caso já foi denunciado ao Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público, Polícia Federal e Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), da Polícia Civil.
Os órgãos de controle e fiscalização de recursos públicos devem investigar possível ocultação de bens e indícios de patrimônio de origem criminosa, crime que ganhou destaque na imprensa nacional com os desfechos da Operação Lava-Jato.
