O Procon multou a Faculdade Kroton/Pitágoras em R$ 1.318.952,94 por diversas irregularidades denunciadas por alunos da instituição junto ao órgão. A faculdade lidera o ranking das 10 empresas mais reclamadas em 2018, elaborado com dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – SINDEC, com base no artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor.

Na faculdade, foram constatadas inúmeras falhas que comprometem diretamente o processo de ensino-aprendizagem, como a demora no atendimento, falhas no sistema on-line, descumprimento da oferta de disciplinas no período contratado, entre outras violações dos direitos dos alunos.

“Foram inúmeras tentativas de conciliação junto à Instituição de Ensino, todas frustradas. Por isso, estamos aplicando mais uma medida punitiva em prol da garantia de direitos dos alunos, que não podem mais ser prejudicados, e merecem um ensino de qualidade”, ressalta a presidente do Procon, Karen Barros.

A Pitágoras tem 10 dias para apresentar recursos, nas decisões em primeira instância, ou 30 dias para efetuar o pagamento da multa. Em caso de descumprimento, a faculdade será inscrita na dívida ativa do Estado do Maranhão para subsequente cobrança executiva.

Pesquisa recentes mostra a viabilidade da candidatura da deputada Cleide Coutinho à prefeita de Caxias e a possibilidade real de vitória. Segundo o levantamento encomendado por um partido político, numa eventual disputa entre o prefeito Fábio Gentil e a deputada Cleide Coutinho, o mandatário municipal alcança 40% dos votos contra 35% da adversária. Assim que anunciar o desejo de ser candidata, Cleide Coutinho não demorá a assumir a liderança das pesquisas. Outro dado importante da pesquisa é que a união de Cleide Coutinho (35%) e Paulo Marinho Jr. (20%) definiria a eleição em Caxias.

– Da coluna do Jotônio Vianna no JP

Um Projeto de Lei do deputado estadual Roberto Costa (MDB) que estabelece a obrigatoriedade de equidade salarial entre homens e mulheres em empresas privadas que prestarem serviços ao Poder Público Estadual foi aprovado nesta quarta-feira (12), no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão. O Projeto de Lei será encaminhado ao Governo do Estado para ser sancionado.

Segundo o PL 29/2019, todos os órgãos do poder público do estado irão precisar “exigir das empresas vencedoras de processos licitatórios pertinente a obras e serviços, inclusive de publicidade, como condição para assinatura do contrato, a comprovação ou o compromisso de adoção de mecanismos para garantir a equidade salarial entre homens e mulheres com o mesmo cargo, atribuições e tempo de serviço, e com graus de instrução iguais ou equivalentes”.

A empresa vencedora da licitação, por sua vez, vai ter que apresentar um documento oficial assinado por um contador informado a lista de funcionários, os respectivos cargos, salários e gênero. Além da lista, a empresa também vai ter que comprovar medidas afirmativas para garantir a igualdade de condições no ingresso e na ascensão profissional, bem como de políticas de combate ao assédio moral.

Roberto Costa destacou algumas pesquisas sobre equidade salarial e, afirmou, que a equidade salarial contribui para a redução da pobreza.

“No Brasil, as pesquisas apontam que as mulheres recebem cerca de 23,5% a menos que os homens com a mesma idade e nível de instrução, sendo que os dados para as mulheres negras e pardas são ainda mais alarmantes. Importante frisar que, mesmo as mulheres sendo maioria no ensino superior, o progresso significativo na educação não se traduziu em uma melhoria comparativa na situação de trabalho das mulheres no país. As pesquisas ainda apontam que, a equidade salarial entre os gêneros nos países em desenvolvimento “pode contribuir de maneira considerável com a redução da pobreza”, disse Roberto Costa.

O parlamentar ainda disse que o presente Projeto de Lei, tem o objetivo de constituir uma ferramenta para a efetivação da Constituição da República e da Consolidação das Leis de Trabalho no tocante à igualdade salarial entre homens e mulheres.

“Acredito que as medidas para a promoção da equidade salarial nas empresas não acarretam necessariamente despesas extraordinárias, razão pela qual a exigência contida neste Projeto não influenciará nas necessidades de contratação de obras e serviços pelo Poder Público”, concluiu.

De quando o prefeito Domingos Dutra assumiu o comando da prefeitura de Paço do Lumiar em janeiro de 2017 até a presente data já se passaram dois anos e meio, nesse tempo, o gestor realizou um verdadeiro troca-troca de Pregoeiros e Presidentes da Comissão Permanente de Licitação (CPL).

Nesse intervalo de 30 meses, Dutra e sua esposa, Núbia – quem realmente manda na prefeitura luminense – demitiram 11 (onze) Pregoeiros e outros 7 (sete) presidentes da Comissão Permanente de Licitação (CPL).

No total, 18 (dezoito) servidores que atuam diretamente nos processos licitatórios e contratos com empresas que prestam algum tipo de serviço à prefeitura de Paço do Lumiar já foram demitidos por algum motivo, o principal deles é desavenças com a primeira dama, Nubia.

O Blog do Domingos Costa, com auxílio de uma fonte muito estratégica, fez um levantamento das pessoas que já passaram pelo setor.

Conforme planilha abaixo, destaca-se entre diversos nomes o de Rômulo Barros Figueiredo que ficou apenas 6 (seis) dias no cargo de Pregoeiro.

E entre os presidente da CPL, o destaque é Taylor Fróes Santos Júnior que aguentou apenas 13 (treze) dias no cargo. Abaixo as relações:

– PREGOEIROS:

– PRESIDENTES DA CPL:

– Desorganização e irregularidades

Na prática, esse troca-troca de Pregoeiros e na CPL  configura verdadeira desorganização que se tornou as licitações e contratos da gestão atual. Essa pode ser uma das tantas explicações para o Ministério Público mover inúmeras ações de Improbidade Administrativa contra o prefeito, seus auxiliares e representantes de empresas que prestam serviços à gestão municipal.

Não entendeu?

Então, entenda clicando AQUI…

– Do vereador por São Luís, Francisco Carvalho, presidente estadual do PSL, sobre boatos de aliados da ex-prefeito de Lago da Pedra, Maura Jorge, de que ela assumirá o comando do partido no Maranhão.

O governador Flávio Dino se manifestou em relação às novas conversas entre Moro e Dallagnol que foram vazadas, em que eles falam em articulação com os americanos.

“Em processos judiciais não se pode fazer clandestinamente ‘articulação com os americanos’. Existe um processo legal para que essa ‘articulação’ seja possível. Estamos diante de vendilhões da Pátria. Se fantasiam de verde-amarelo como disfarce para suas ações antinacionais”, disparou Dino.

A ex-prefeita do município de Lago da Pedra, Maura Jorge, foi nomeada nesta quarta-feira (12) para o cargo ocupado nos últimos anos pelo emedebista André Campos na Superintendência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Maranhão.

A Portaria foi assinada pelo presidente da Fundação Nacional de Saúde, Ronaldo Nogueira de Oliveira.

Maura Jorge que se auto-intitula a voz do presidente Jair Bolsonaro no Maranhão, esperava um cargo mais robusto, no entanto, teve de se contentar com a minúscula Funasa.

O prefeito do município de São Mateus, Hamilton Nogueira Aragão, o Miltinho, do PSB, se esquiva de assinar os contratos da sua própria gestão com as empresas prestadores de serviços, deixando essa função à cargo do secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Atanildo Pereira de Oliveira.

Em diversos contratos que o Blog do Domingos Costa teve acesso, as assinaturas que constam nos documentos são de Atanildo.

Essa artimanha de Miltinho Aragão em não assinar as suas responsabilidades, ele copiou do ex-secretário de Estado da Saúde do governo Roseana Sarney, Ricardo Murad, e do ex-prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, ambos ex-integrantes da cúpula dos governos Roseana Sarney.

Quando Murad comandou a SES, estrategicamente, ele evitou assinar ‘papeladas’ que envolviam atos suspeitos. Deixava tudo para seus coordenadores e adjuntos, entretanto, essa tática não o eximiu de ser alcançado pela Polícia Federal no bojo da Operação Sermão aos Peixes.

De igual modo, o ex-prefeito Luis Fernando por onde passou usou também da artimanha de não assinar contratos, sobretudo, os mais polêmicas, passando a bola para seus subordinados.

Miltinho segue à risca esses caminhos…

– Fraudes e fantasmas…

Pelos menos cinco contratos nos quais o Blog do DC teve acesso, que não constam as assinaturas de Miltinho, apenas Atanildo Pereira, as empresas são fantasmas, isto é, não existem, efetivamente, no local de registro. Três dessas estão registradas nas cidades de Caxias, Bacabal e Raposa.

Outro caso curioso é de uma empresa de fachada registrada no bairro da Ilinha em São Luis. Misteriosamente essa “firma” ganhou licitação tanto para fornecimento de gêneros alimentícios quanto para material de expediente para a prefeitura são-mateuense.

Todos esse casos serão publicados em breve…