“Junto com o meu partido PDT, rejeitamos o texto inicial e brigamos para que fossem retiradas mudanças que estavam previstas na aposentadoria rural e no BPC, pago a idosos e deficientes de baixa renda.”

Sobre o voto a favor da Reforma da Previdência no qual o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada em primeiro turno, por 379 votos a 131 na noite desta quarta-feira (10), o deputado estadual Gil Cutrim, do PDT, emitiu uma nota explicando seu posicionamento.

Acompanhe abaixo:

É importante que a população saiba que para que nosso país volte a crescer reformas estruturais precisam ser realizadas independentemente das ideologias partidárias. É preciso que nós, da classe política, enxerguemos só o povo como prioridade, nossas vaidades não podem ser um impeditivo para avançar. Nosso principal objetivo deve ser uma agenda positiva que vise a geração de emprego e o bem-estar dos brasileiros. A reforma da Previdência é uma medida dura, porém fundamental à retomada da economia. A previsão é que o país economize R$ 1,071 trilhão em dez anos.

Analisamos com bastante critério cada ponto contido na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada à Câmara dos Deputados pelo Governo. Junto com o meu partido PDT, rejeitamos o texto inicial e brigamos para que fossem retiradas mudanças que estavam previstas na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda. Se esse idoso não tivesse tempo mínimo de contribuição para se aposentar pelo regime geral ao atingir 65 anos, ele deveria continuará recebendo R$ 400 até completar 70 anos, o que seria desumano. Essas foram propostas do Governo que conseguimos corrigir. Saliento que além da importância para os beneficiários, entendo que manutenção desse benefício é fundamental para economia dos pequenos municípios.

A mudança na aposentadoria rural foi um outro ponto crítico de contribuição da desigualdade que batalhei pessoalmente através de emenda para que fosse modificado do texto original. De acordo com o IBGE, são 8 milhões de brasileiros acima de 65 anos que vivem da agricultura familiar, são eles os trabalhadores rurais e estão enquadrados na categoria do INSS como “segurados especiais”, incluindo os pescadores, extrativistas vegetais e indígenas, neste grupo. Pelo texto, a idade mínima fica mantida em 55 anos para mulheres e 60 para homens. Pelo Governo, o trabalhador rural não poderia se aposentar por idade sem nunca ter contribuído.

Outro item importante que corrigimos foi a do regime de capitalização que o Governo queria criar, o que tiraria das empresas a responsabilidade pela aposentadoria do trabalhador.

Por fim, deixo claro que minha decisão durante a votação da reforma da Previdência foi por entender este é o caminho para o avanço do Brasil, com a diminuição das desigualdades do atual sistema que faz com que os mais necessitados sustentem os mais ricos. Repito, é uma mudança dura, mas necessária para retomarmos o avanço que todos queremos para o país.

Foi aprovado na manhã da última quarta-feira, 10, na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, o Projeto de Lei (271/2019) que insere o Festejo de Nossa Senhora de Fátima, tradicional do município de Vitorino Freire, no roteiro de turismo religioso do estado do Maranhão.

De acordo com a autora do PL, “ é uma satisfação imensa em poder inserir mais um evento religioso importante, junto às maiores festas religiosas do nosso estado, alavancando a cultura e economia local”, ressaltou.

O festejo de Nossa Senhora de Fátima é celebrado em homenagem à padroeira da cidade e acontece em duas esferas: religiosa e o social. Tem início no dia primeiro de maio com uma grande procissão luminosa sempre saindo de uma comunidade da paróquia e se estende até o dia 13 de maio, dia da aparição de Nossa Senhora aos 3 pastorinhos. No dia 13, último dia do festejo realiza-se outra procissão luminosa, chegando na Matriz celebra-se uma grande missa de encerramento do festejo.

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, aprovou por unanimidade na manhã de hoje, 10, o Projeto de Lei Nº 263/2019, de autoria da deputada Andreia Martins Rezende (DEM), que estabelece diretrizes para a implantação da Patrulha Rural, no âmbito do Estado do Maranhão.

Visando estabelecer mecanismos para a efetivação de um policiamento ostensivo específico para a zona rural, o PL 263/2019 contém 7 artigos que estabelecem que o policiamento rural tenha como objetivo, a busca de soluções resolutivas para problemas de ordem pública na zona rural, principalmente em questões de segurança pública.

“Precisamos buscar formas que assegurem um policiamento ostensivo específico para a zona rural, que garanta segurança no atendimento da população que vive e trabalha no campo. Essas diretrizes proporcionam um maior rigor e asseguram um atendimento de segurança de forma eficiente,” destacou a parlamentar autora do projeto.

A 18ª edição da Vaquejada do Parque Luanna promete entrar para a história de Vitorino Freire como a maior desde a sua criação e com uma premiação inédita de R$ 83 mil. A expectativa é que o evento reúna milhares de pessoas durante os três dias de festa. Considerada umas das maiores e mais tradicionais vaquejadas do Estado, a programação oficial da edição de 2019 terá início nesta sexta-feira (12) e prosseguirá até o domingo (14) com disputas dentro da pista e uma extensa programação musical com direito a show do cantor Mano Walter encerrando o evento deste ano.

Mas antes da apresentação principal, outras grandes atrações já foram oficialmente confirmadas. Na sexta-feira, o show será do Forró My Love. No sábado (13), Álvaro Pajeú, Forró na Veia e Lucas Seabra comandam a festa no Parque Luanna.

Já no domingo, último dia de vaquejada, a programação será aberta com o cantor Bruno Shinoda. Na sequência, Mano Walter canta os seus maiores sucessos, em um dos show mais aguardados pela cidade de Vitorino Freire.

Premiação

Para este ano, a organização da Vaquejada do Parque Luanna destinará uma premiação total de R$ 83 mil, que será distribuído por todas as categorias em disputa. O campeão da Tropa Elite Profissional, por exemplo, levará para casa um automóvel 0km.

Outras disputas bastante aguardadas são as das categorias Amador e Aspirante, que darão prêmios de R$ 30 mil e R$ 10 mil, respectivamente. Uma novidade para a edição de 2019 da Vaquejada do Parque Luanna fica por conta da competição feminina.

No Instagram oficial do Parque Luanna (@parqueluanna) estão disponíveis todas as informações desta edição da tradicional vaquejada de Vitorino Freire.

Shows
Sexta-feira (12.7)
Forró My Love

Sábado (13.7)
Álvaro Pajeú
Forró na Veia
Lucas Seabra

Domingo (14.7)
Bruno
Mano Walter

O cantor maranhense Bruno Shinoda trouxe a público por meio das suas redes sociais uma ação social na qual ele aparece irmanado com o deputado estadual Adriano Sarney (PV) no bairro do Santa Cruz, em São Luis.

Na postagem, além de fotos o cantor também publicou um vídeo que mostra os dois entregando cestas básicas a moradores carentes da comunidade.

“Graças a Deus posso estar compartilhando alegria com todos do bairro onde nasci e me criei, meu amigo Adriano Sarney obrigada por nos apoiar sempre pra ver o sorriso estampado no rosto dessas famílias, valeu pelo carinho de todos da comunidade como sempre, reunimos algumas famílias do bairro Santa Cruz para doação de cestas, ver meu povo feliz é o que o meu Deus quer de mim”, relata o cantor que tradicionalmente realiza a ação sempre na mesma comunidade.

Por sua vez, o neto e herdeiro político do ex-presidente da República José Sarney retribuiu o carinho de Shinoda: “Agora pela tarde em ação social no bairro Santa Cruz com meu amigo Bruno”, disse o parlamentar.

As férias de julho em São Luís prometem muito mais lazer e animação. Começa neste sábado, 13, na Av. Litorânea, Praia do Caolho, o projeto “Mais Viver Praia”.

’O objetivo é oportunizar acesso gratuito ao lazer, ações de saúde e bem-estar ocupando o prolongamento de um dos principais atrativos turísticos de São Luís que é a Avenida Litorânea.

A ação, organizada pela Secretaria de Estado do Turismo (SETUR), vai envolver diversas secretarias de governo e parceiros aos sábados de julho a partir das 16h, na praia do Caolho.

Dentre os serviços que serão ofertados estão a comercialização de artesanato e de lanches, orientação de saúde e avaliações nutricionais, educação ambiental, distribuição de mudas, distribuição de brindes, contação de histórias, jogos, aulões de relaxamento, zumba e muito mais.

O evento também contará com shows a partir das 18h. No primeiro sábado a programação fica por conta do Bloco Escangalhada e Banda mix In Brasil.

A programação completa será divulgada em breve no site: www.turismo.ma.gov.br

A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou um relatório com a lista de municípios que tiveram o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado. Segundo a pasta, o bloqueio foi realizado devido a irregularidades junto à Receita Federal.

No Maranhão, cinco cidades tiveram os recursos deste dia 10 de julho bloqueados do FPM: Alto Alegre do Pindaré (prefeito Fufuca), Apicum-Açu (Claudio Cunha), Boa Vista do Gurupi (prefeito Batista), Conceição do Lago-Açu (prefeito Alexandre Lavepel) e Fortuna (prefeito Arlindo Filho).

O bloqueio do FPM dos municípios impede a liberação de recursos nos dias 20 e 30 de maio, até que a administração municipal realize a regularização junto à Receita.

O Juiz de Direito, Raphael Leite Guedes, titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, proferiu na tarde dessa terça-feira (09) uma sentença condenatória em desfavor do atual prefeito José Gomes Rodrigues, do PRB, além de Francisco Zerbini Dourado Gomes e  empresa F. Z. Construções e Serviços.

A condenação é em razão de irregularidades cometidas em Processo Licitatório, realizado pelo Município de Buriticup, no ano de 2013, cujo objeto era a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos para diversas Secretarias Municipais.

A sentença determinou a perda da função pública de chefe do Poder Executivo Municipal, e a suspensão dos direitos políticos de José Gomes Rodrigues pelo período de 08 (oito) anos, bem como o pagamento de multa civil no valor correspondente a 100 (cem) vezes o valor da remuneração recebida enquanto Prefeito de Buriticupu, e multa para os demais réus equivalentes a duas vezes o valor do dano ao erário, no valor a ser apurado no momento da liquidação da sentença.

Estão todos, ainda, proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de 05 (cinco) anos.

“A Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) impôs penalidades para aquelas pessoas que, na qualidade de agente público, pratiquem atos de improbidade. Referidas penalidades estão previstas no artigo 12, I, II e III da LIA (…) Entrementes, não se pode desconhecer que as penalidades deverão ser aplicadas obedecendo a parâmetros de proporcionalidade entre a natureza do ato de improbidade e a extensão do dano causado à coletividade, sob pena de serem inquinadas de inconstitucionais. No que diz respeito à sanção de ressarcimento integral do dano, deve ser ressaltado que, para sua aplicação, nos termos do que preceitua o art. 21, I, da Lei de Improbidade Administrativa, é necessária a efetiva comprovação de dano ao patrimônio público”, destaca o magistrado na sentença.

– Irregularidades

Ao analisar o processo, a Justiça verificou que os demandados praticaram ilegalidades, estando comprovadas nos autos inúmeras irregularidades cometidas durante o Processo Licitatório – Pregão Presencial 016/2013, realizado pelo Município de Buriticupu. “Ficou comprovado pelo Ministério Público Estadual, em investigação promovida no Inquérito Civil 01/2013 anexada ao processo, que a empresa F. Z. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME recebeu pagamentos da administração pública no montante de R$ 99.518,89 (noventa e nove mil, quinhentos e dezoito reais e oitenta e nove centavos, conforme informações da Controladoria Geral do Município.”

“Ocorre que o Prefeito José Gomes Rodrigues, após tomar conhecimentos das investigações do MP, anulou o procedimento licitatório através de Decreto, fato este que foi verificado pela Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça, a qual concluiu que a licitação estava eivada de ilegalidades, a saber, ausência de prova da regularidade com a Fazenda Estadual – certidão negativa de dívida ativa da contratada, atestado de capacidade técnica em desacordo com o edital – ausência de CNPJ, endereço, telefone, abrandamento de critérios de qualificação técnica e econômica no edital, facilitando a contratação de empresa, com evidente risco para a Administração Pública, entre outros, não podendo ter sido liberado qualquer valor pelo gestor público à referida empresa diante de tais fatos graves”, discorre a sentença.

E continua: “Ademais, independente da prestação ou não dos serviços pela empresa, houve a liberação ilegal de verba pública, com evidente dano ao erário, em favor de empresa privada com dilapidação do patrimônio público, sendo nítida a intenção do Prefeito e dos demais requeridos, na prática de ato doloso de improbidade administrativa, haja vista que não há razão para a liberação da verba pública em licitação eivada de irregularidades, sendo o dano presumido com violação expressa do art. 11, I da Lei 8.429/92, bem como dos princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência e moralidade administrativas, pois inviabiliza que o Poder público contrate a melhor proposta”.

Por fim, a sentença explica que a prerrogativa de foro alegada pelo Prefeito e sua condição de agente político não se aplica ao processamento das ações de improbidade administrativa, e cita decisões e sentenças de outros tribunais, a exemplo do Supremo Tribunal Federal, o qual reconheceu a inconstitucionalidade da prerrogativa de função para prefeitos nas demandas de improbidade, restando negada a tese defensiva e, assim, respondendo o gestor municipal pelos atos de improbidades praticados.

“Assim, restou comprovado no processo os danos materiais causados, haja vista que o gestor não empregou a verba pública destinada ao fim público, de acordo com a legalidade administrativa, moralidade e impessoalidade (…) Contudo, não apresentou o órgão ministerial o valor atualizado dos danos causados, razão pela qual tal valor deve ser efetivado no momento da liquidação da sentença (…) Declaro a perda da função pública de Chefe do Poder Executivo Municipal de Buriticupu, sendo que a referida pena somente se efetivará com o trânsito em julgado da sentença condenatória, nos termos do art. 20 da Lei de Improbidade Administrativa”, concluiu o juiz na sentença.

O governador Flávio Dino usou as redes sociais para homenagear o jornalista Paulo Henrique Amorim, que morreu na manhã desta quarta-feira (10), no Rio de Janeiro, aos 76 anos.

“Minhas homenagens ao jornalista Paulo Henrique Amorim. Longa e vitoriosa carreira. Tivemos algumas conversas inesquecíveis e muitas entrevistas”, tuitou Dino.

– Morte

Paulo Henrique Amorim, morreu em sua casa no Rio de Janeiro, após sofrer um infarto fulminante. A informação foi confirmada pela TV Record, onde ele trabalhava desde 2003 mas estava afastado desde junho. Amorim deixa mulher e filha. O jornalista teve passagem pelas principais emissoras do país, como Globo, Bandeirantes, Cultura e Record, onde apresentava até recentemente o programa Domingo Espetacular.

Amorim também mantinha o blog Conversa Afiada, que se notabilizou pelo apoio a Lula e ao PT, e críticas frequentes à Lava Jato e ao presidente Jair Bolsonaro. Ele ajudou a popularizar o termo “PIG”, ou “Partido da Imprensa Golpista”, modo pejorativo usado para designar veículos de comunicação que, segundo ele, apoiavam um golpe contra os Governos petistas.