Líder do PTB na Câmara, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) apresentou um projeto de lei (PL 539/19) para instituir a modalidade de pré-pagamento do consumo de energia elétrica.

Um dos principais objetivos para a elaboração da proposta é justamente permitir que o consumidor brasileiro tenha direito a planejar seu gasto com energia elétrica e não ser surpreendido ao aumento constante da conta de luz.

Para Pedro Lucas Fernandes, esse projeto de lei tem uma extrema relevância para os consumidores do país.

O parlamentar maranhense justifica que seu PL, ao instituir a modalidade de pré-pagamento do consumo, contribuirá para um melhor planejamento financeiro de gastos dos brasileiros porque haveria um prognóstico de quanto iria gastar, ou melhor, de quanto gostaria de gastar com a conta de luz.

Indiscutivelmente o político do interior maranhense de crescimento mais meteórico dos últimos anos, o deputado federal Josimar de Maranhãozinho, presidente estadual do PL (ex-PR), é por tabela, o que mais coleciona inimigos no ramo.

São incontáveis os que buscam a derrocada de Josimar Cunha Rodrigues.

Esta semana mais um na lista, trata-se do prefeito do município de Santa Rita, Hilton Gonçalo.

É que Maranhãozinho tomou o partido Avante do comando de Gonçalo, no Maranhão.

O deputado ainda tentou obrigar Hilton a ser aliado, dessa forma, o deixando continuar como presidente do Avante, entretanto, o prefeito santarritense recusou o convite pelo “beiço”.

Com a recusa, então, Josimar decidiu indicar sua sobrinha para assumir a presidência da sigla, a advogada Fabiana Vilar – atual secretária de Estado da Agricultura, Pesca e Abastecimento (Sagrima).

A propósito, Gonçalo comanda atualmente três prefeituras maranhenses, além da que ele é prefeito, ainda possui a sua esposa em Bacabeira (vai em busca da reeleição em 2020) e a irmã no município de Pastos Bons (já reeleita).

Com a reintegração de posse de famílias na comunidade Cajueiro, uma série de versões surgiu nas redes sociais, criando confusão de lado a lado. Nós fomos apurar o que é verdade e o que é mentira em meio a tanta polêmica.

Veja abaixo:

1. Quantas famílias foram desapropriadas?
Onze. Foram estas o alvo da ação judicial.

2. A área da comunidade tradicional foi afetada?
Não. As famílias dessa área permanecem e permanecerão no local.

3. A reintegração de posse foi pedida pelo governador Flávio Dino?
Não. Foi pela empresa que vai construir um porto no local. A área pertence a essa companhia.

4. Mas o governador não podia se recusar a mandar a PM?
Não. Decisão judicial é obrigatória. Ele poderia ser alvo até de impeachment.

5. E para onde vão as 11 famílias?
Vão receber aluguel social da empresa e cestas básicas até que a casa definitiva que vão receber esteja pronta. Também terão oferta de emprego.

6. Já houve outras famílias desapropriadas anteriormente?
Sim, no mesmo terreno, também fora da área tradicional. Elas fizeram acordo com a empresa e receberam indenizações, além de aluguel social e outros benefícios.

7. É verdade que um morador da Península estava entre os ocupantes?
Sim, ele havia invadido a área para tentar lucrar. Ele não foi incluído no acordo feito entre a empresa e os moradores.

8. Quantas casas havia lá?
Havia 21 posses (sem contar a do morador da Península), mas nem todas eram habitadas. Das 21 unidades, 17 são casas e 4 são terrenos cercados. Dez casas não estavam habitadas.

+E MAIS…

As famílias que moram na área tradicional da comunidade Cajueiro não estão no centro da polêmica envolvendo a reintegração de posse na região. Isso porque elas não foram atingidas pela decisão judicial. A reintegração de posse determinada pela Justiça se refere a 11 famílias que foram para a área em 2016. Há três anos, portanto. As que moram há décadas na área não foram e nem estão sendo alvo de pedido de reintegração de posse. O pedido foi feito pela empresa que vai construir um porto na região – o Terminal de Uso Privado (TUP) Porto São Luís. É ela a dona do terreno. Esse pedaço da área tinha cerca de 80 famílias, que foram para lá em 2016.

Espertalhão argumentou que só sairia da sua comunidade por cifras perto de R$ 2 milhões.

A polêmica envolvendo a reintegração de posse na comunidade do Cajueiro e a empresa privada que construirá um porto na região está cercada de politicagem por parte de quem quer aparecer para macular a imagem do governo.

A verdade é que a grande maioria dos acordos com as famílias locais foram feitos. Alguns deles chegaram a cifras que giram em torno de R$ 500 mil. Outros não aceitaram e continuam negociando, apesar da ordem judicial de reintegração de posse.

Conforme apuração do Blog do Jorge Vieira, as famílias alvo de operação de hoje são recentes na área, não são comunidades tradicionais. Estas, já receberam as suas indenizações e nem moram mais no local.

É aí que o “protesto” fica cada vez mais estranho. Será que espertos sabiam que ali seria construído um porto e se transformaram em “moradores”?

Fala-se até de um morador da Península que, do dia para a noite, virou morador do Cajueiro e disse que só sairia da sua comunidade por cifras perto de R$ 2 milhões.

Essa história ainda vai dar muito o que falar…

“Se nós olhássemos para a necessidade dava para rever essa corrupção, deixar de pagar funcionários fantasmas e coloca um médico de plantão 24 horas”, diz trecho do relato do morador.

Carlos Nascimento, morador do Centro do município de São Pedro dos Crentes, gravou um vídeo na tarde desta segunda-feira, dia 12, que viralizou nas redes sociais.

O morador reclama da gestão do prefeito Lahesio Rodrigues do Bonfim (recém-filiado ao PSL). De acordo com Carlos, sua esposa passou mal e ele a levou até um Posto de Saúde que não tinha médico, então se direcionou a um hospital de emergência que também não tinha o profissional.

No vídeo, Carlos diz que o dinheiro que poderia ser pago um médico platonista é usado para pagar funcionários fantasmas, aqueles que recebem dinheiro público da prefeitura são-pedrense sem efetivamente trabalhar.

“A gente aqui no São Pedro tá a mercê da saúde pública que a gente procura e não encontra mas quando a gente vê que nós poderíamos pagar um médico plantonista pra tirar plantão na nossa cidade, quando a gente mergulha na folha de pagamento do município, que a gente vê funcionário fantasma” (sic), desabafa o morador que em seguida lista nominalmente os “fantasmas”.

Se de fato, a denúncia do morador for verídica, o prefeito Lahesio configura-se como o maior falso moralista da política maranhense, pois, publicamente ele se auto-intitula paladino da honestidade e homem dos bons costumes.

“A minha indignação fica aqui, diz em Facebook que é o melhor prefeito do Brasil, é o pior prefeito que nós já tivemos durante esses cinco mandatos que estamos tendo aí, o pior prefeito é esse prefeito que se diz ‘mão limpa’, pra mim é uma decepção, uma vergonha tê-lo como prefeito e acima de tudo, ajudei a elegê-lo e com todas as forças agora vou ajudar a tirá-lo porque senão nosso município vai voltar a ser município de estreito novamente”. afirma Carlos Nascimento.

O Blog do Domingos Costa conseguiu identificar  na folha de pagamento da prefeitura, os nomes citados pelo morador no vídeo, conforme demonstrativo abaixo:

Prefeita de Paço do Lumiar fez visita de cortesia à chefe do Ministério Público no município.

Quando completou o nono dia [na última sexta-feira (9)] como chefe do Poder Executivo luminense, a prefeita em exercício Paula Azevedo (SD) decidiu fazer o que o prefeito Domingos Dutra não conseguiu realizar no pouco mais de dois anos e meio que esteve no comando do município: visitar o Ministério Público!

Isso mesmo, foram 31 meses de Dutra como prefeito, para ser ainda mais preciso 942 dias e, nesse intervalo todo, não existe uma foto de cortesia do marido de Núbia com a promotora Gabriela Tavernard Brandão, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço.

A iniciativa de Paula em se aproximar do MP-MA e colocar-se à disposição, além de configurar um ato inteligente administrativamente por parte da gestora é, também, uma amostra clara que ela não irá adotar as mesmas medidas afrontosas do governo anterior contra a Promotoria.

Para se ter uma ideia, Domingos Dutra chegou a taxar a Promotora Gabriela de ‘agir politicamente’ contra sua gestão. As acusações foram ditas no 13 de maio deste ano durante ato realizado no prédio da Secretaria de Saúde, o CSU, na Avenida 13 no Maiobão (LEMBRE).

Portanto, ao contrário da gestão anterior, a nova prefeita prefere o diálogo que a contenda…

Sem citar nomes, o vereador por São Luís, Raimundo Penha, do PDT, usou as redes sociais na semana passada para fazer críticas ao que ele classificou de falta de fiscalização do Procon-MA nas gigantescas filas formadas diariamente nos postos de compra de crédito para o transporte coletivo de São Luís.

“Inaceitável que trabalhadores e estudantes continuem sendo humilhados para recarregar os créditos para uso do transporte”, disse Penha. Em seguida, o vereador negou que seu comentário teve por finalidade atingir o pré-candidato a prefeito de São Luís, deputado estadual Duarte Junior (PCdoB).

Em tom irônico [que lhe é peculiar], Raimundo alegou que sequer sabia que o deputado era namorado da presidente do VIVA/Procon, advogada Karen Barros.

– Resposta 

Já nesta segunda-feira (12), Duarte Jr. usou as redes sociais para comemorar uma Indicação [836/2019] de sua autoria que garantiu cinco novos postos de recarga e emissão de vale-transporte e cartão estudantil na capital maranhense.

“Através desta proposta parlamentar e com a parceria do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) e Procon/Viva, mais dois postos de recarga de cartão estudantil e cartão de vale-transporte foram inaugurados, um na sede do Procon, no São Francisco, e outro no Viva do Shopping Passeio, no Cohatrac. Agora os usuários do transporte público da capital dispõem de cinco novos postos. Em julho, foram inauguradas as unidades do Viva Beira-Mar, no Centro; Viva Shopping da Ilha, na Cohama; e Viva Pátio Norte, na Estrada de Ribamar.” Declarou Duarte Jr. em suas redes sociais.

Embora nenhum dos dois parlamentares tenham direcionado os “recados”, tanto a indireta do vereador quanto do deputado, tiveram destinatários certos e têm relação direta com as eleições municipais vindouras…

Nesse fim de semana, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) cumpriu compromissos na Região do Médio Mearim. O coordenador da bancada maranhense no Congresso participou de eventos relacionados à educação e ao agronegócio nas cidades de Pedreiras e Bacabal.

A agenda do parlamentar teve início na noite de sexta-feira (9) em Pedreiras. Juscelino Filho foi convidado para participar da Aula Magna de abertura da primeira turma do curso de Direito da Faculdade de Educação São Francisco (Faesf). O evento, realizado no auditório da instituição de ensino, teve a palestra do juiz Douglas Martins e contou com a participação de alunos e professores da Faesf, além do prefeito de Pedreiras, Antônio França, e do presidente da Câmara de Vereadores de Pedreiras, Bruno Curvina e de outras autoridades da cidade.

Juscelino destacou os benefícios da nova graduação para a cidade de Pedreiras e para toda a região. Ele garantiu, ainda, estar à disposição para contribuir em educação em outros municípios.

“A educação é a força mais poderosa e adequada para melhorar a vida das pessoas e das famílias. A educação é o passaporte do presente para o futuro. É grande a nossa alegria e a nossa satisfação por termos conseguido contribuir para este momento. Pelo nosso mandato, atuamos junto ao Ministério da Educação para a concretização desse sonho antigo. A Faesf tem uma importância muito grande para Pedreiras e para toda a região. Continuo à disposição da Faesf, de outras instituições privadas e públicas de Pedreiras e de toda a região em prol da educação. Esse é o nosso papel e a nossa missão”, afirmou o deputado.

Dia de Campo

No sábado (10), o deputado teve compromissos na cidade de Bacabal. Lá, Juscelino Filho participou da terceira edição do Dia de Campo, evento voltado para o agronegócio na região e realizado na Fazenda São Domingos. O 3º Dia de Campo teve como objetivo principal estimular agrônomos, técnicos agrícolas e produtores rurais em buscar conhecimento sobre a importância econômica, social e ambiental da adoção de novas práticas e tecnologias sustentáveis de produção.

Além do deputado Juscelino Filho, outras importâncias lideranças políticas também prestigiaram o evento desse fim de semana. O deputado estadual Vinicius Louro, o ex-deputado estadual Stênio Rezende e o vereador Coronel Egídio estiveram no 3º Dia de Campo, em Bacabal.

Não se sabe o que o veículo pertencente à Secretaria Municipal de Saúde fazia em meio ao comércio teresinense.

Uma semana após ser flagrado em uma manhã ensolarada na Avenida Litorânea em São Luís, o Fiat Toro, branco, de placa PSX-2257 com as marcas da prefeitura de Buriti Bravo e do Governo Federal, foi visto estacionado no último dia 09 de agosto em outra capital brasileira, desta vez em pleno centro do comércio de Teresina-PI.

Pelo que diz a página Conscientiza Buriti, “esse carro quando chegou em Buriti Bravo não foi apresentado a população como um veículo oficial. Foi usado durante meses descaracterizado (sem adesivos) pelos chefes e amigos do chefe do executivo da cidade. Depois que algumas pessoas denunciaram que o carro era de propriedade pública o Fiat mesmo apareceu adesivado, e pelo visto, não deixou de ser usado pra fins pessoais.”, diz a página hospedada no Facebook.

O Blog do Domingos Costa tentou contato com a prefeitura em busca de um posicionamento acerca do assunto, entretanto, os números de telefones bem como o e-mail disponível no site não estão atualizados.

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+Veículo da saúde de Buriti Bravo em praia de São Luís; assista o vídeo 

Na segunda edição do podcast “Diálogo com Othelino”, nesta segunda-feira (12), o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), fez uma análise da Reforma Previdenciária, aprovada recentemente pela Câmara Federal e que esteve em discussão no 5º Encontro de Presidentes das Assembleias Legislativas do Nordeste – ParlaNordeste, realizado na última sexta-feira (9), em Aracaju (SE).

“Embora a Câmara já tenha retirado itens que consideramos muito importantes, como por exemplo, a extinção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) dos trabalhadores rurais, foram mantidos alguns pontos que consideramos negativos , mas que temos a expectativa de que o Senado retire. Refiro-me aos 40% que podem ser diminuídos dos pensionistas, causando um grande impacto”, explicou, acrescentando que a Previdência Pública deve ser compensatória, um instrumento de redução das desigualdades do país.

O presidente Othelino também ratificou seu posicionamento sobre a postura do presidente da República em relação aos nordestinos.

“Reafirmo nossa posição tanto no Colegiado, quanto como presidente da Alema, que protestaremos sempre que nos sentirmos prejudicados, seja nas retaliações com cortes de recursos em programas essenciais, seja nas declarações infelizes que agridem o povo nordestino, um povo amigo, alegre e, aliás, que produz muito para o Brasil”, ressaltou.

Reforma Tributária

Na segunda edição do podcast, Othelino Neto finalizou falando do peso dos impostos para os cidadãos. “O Brasil não aguenta mais tantos impostos. Por isso, é preciso fazer uma avaliação de onde tem cobrança excessiva, que atinge empresas e pessoas físicas. É necessário fazer uma revisão nesse sentido, com o objetivo de promover justiça tributária”.

O podcast “Diálogo com Othelino” é semanal e pode ser ouvido a qualquer hora e lugar – no computador, smartphone ou em outro aparelho com conexão à internet. Para ouvir, é necessário baixar o aplicativo Spotify ou o Soundcloud. Depois, basta buscar o nome do programa e dar play no episódio desejado. O programa também está disponível nas redes sociais do presidente (Youtube, Instagram, Facebook e Twitter).