Temendo ser punido pela Corregedoria Geral de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o juiz colecionador polêmicas Sidarta Guatama Farias Maranhão, juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias, voltou atrás e revogou nesta terça-feira (03) cinco das dezessete decisões que ele mesmo havia concedido para alunos que não passaram pelo tradicional processo seletivo da Universidade Estadual do Maranhão fossem matriculados no Curso de Medicina da UEMA (Campus Caxias).

O caso veio à tona na semana passada, primeiro denunciado pelo deputado estadual César Pires (PV) e depois pelo Yglesio Moyses (PDT), este último chegou a pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com objetivo de apurar a farra de decisões do magistrado. A CPI, no entanto, não precisou ser instaurada.

Por sua competência, o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Marcelo de Carvalho, instaurou sindicância nesta terça-feira (03) para apurar as denúncias feitas por deputados na Assembleia Legislativa.

A imprensa e a opinião pública também pressionaram pela revogação das decisões liminares do juiz de Caixas.

Desgastado, Gautama  não teve saída, então, recuou. E nessa nova decisão que anula cinco das anteriores, o magistrado sustenta que não existia a Ação principal e o processo cautelar pedindo a matrícula no curso “não é um fim em si mesmo, é um acessório que depende do principal”.

Assim, para o juiz, não havendo o processo principal, se extingue a cautelar.

Verdade seja dita, no meio jurídico esse caso da UEMA serviu para desmoralizar o juiz.

Essa decisão de anular cinco das anteriores abre precedentes para revogação das outras 12 sentenças assinados pelo juiz no mesmo sentido.

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José de Ribamar Oliveira Barbosa que exercia a função de Pregoeiro na prefeitura de Paço do Lumiar foi exonerado do cargo.

A publicação da demissão que trata a portaria nº 1115 foi assinada pela prefeita Maria Paula Azevedo Desterro na segunda-feira (02) e publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (03).

O motivo da saída do Pregoeiro se justifica dada as inúmeras denúncias de supostas irregularidades em processos licitatórios realizados quando a ex-primeira-dama Núbia Dutra comandava a Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Governamental na gestão do marido, prefeito Domingos Dutra.

José de Ribamar chegou em Paço exatamente pelas mãos de Núbia.

A tendência da nova gestão luminense é fazer diversas mudanças em órgãos estratégicos da Prefeitura mudando, dessa forma, a ‘cara’ do governo municipal e nomeando pessoas de confiança da nova gestora Paula Azevedo.

O bloqueio por parte do Banco Central de R$ 1,9 milhão nas contas do ex-ministro Edison Lobão, no bojo a Operação Lava Jato, mostra que a prisão do ex-senador está cada vez mais próxima.

O confisco cumpre decisão da juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal do Paraná, na ação penal em o emedebista é acusado de receber R$ 2,8 milhões de propinas da Odebrecht em obras de Belo Monte entre os anos 2011 e 2014. À época, Lobão ocupava o cargo de ministro de Minas e Energia no governo Dilma Rousseff.

Segundo a Procuradoria, as empresas do Consórcio Construtor Belo Monte, entre elas a Odebrecht, “se comprometeram a efetuar pagamentos de propina na razão de 1% do valor do contrato de construção da Usina de Belo Monte para políticos do PT e MDB”.

Os procuradores afirmam que R$ 2,8 milhões de propina da Odebrecht foram direcionados a Edison Lobão e a seu filho Márcio Lobão, que também é réu na ação, assim como a nora do ex-ministro, Marta Lobão.

O ex-prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Delmar Sobrinho, está de volta ao Democratas. Nesta segunda-feira,02, ele foi recebido na sede do partido pelo deputado federal Juscelino Filho presidente da legenda no Maranhão e vice-presidente da executiva nacional. Quem também esteve presente no encontro foi o prefeito de Barão de Grajaú,  Gleydson Resende.

Delmar foi prefeito de Nova Olinda por dois mandatos pelo Democratas e depois teve uma rápida passagem pelo PRP. Agora ele volta ao comando do 25 no município para disputar as eleições municipais de 2020.

Juscelino Filho usou suas redes sociais para registrar o encontro e anunciar o nome de Delmar Sobrinho como pré- candidato a prefeito de Nova Olinda pelo DEM.

Novamente ao comando do DEM, Delmar conta  agora com o apoio de dois deputados federais de peso;  Gil Cutrim do PDT, que foi apoiado no município pelo grupo do ex-prefeito e Juscelino Filho, presidente estadual e vice da executiva nacional do DEM.

A bancada do Maranhão no Congresso Nacional, coordenada pelo deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), se reuniu nesta terça-feira (3) com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), general Santos Filho. No encontro, em Brasília (DF), os parlamentares cobraram mais celeridade nas obras em rodovias federais no estado e discutiram soluções para tentar incrementar o orçamento do órgão.

“Externamos nossa preocupação com a falta de dinheiro. Trabalhos importantes, inclusive, devem ser paralisados em breve, a exemplo da adequação da travessia urbana em Imperatriz, na BR-010. Serviços de restauração e manutenção nas BRs 135, 222, 226 e 316 também não ocorrem a contento pelo menos motivo. Estamos desperdiçando os momentos de estiagem, que são preciosos para a realização das obras, já que elas não andam no período das chuvas”, observou Juscelino Filho.

Segundo o Índice de Condição da Manutenção (ICM), apresentado pelo DNIT, 53% dos trechos das estradas federais no Maranhão estão bons, 13% encontram-se regulares, 7% ruins e 27% péssimos. Para 2020 a previsão é de que sejam 40% bons, 35% regulares, 19% ruins e 6% péssimos. Os dados apontam ainda que as rodovias demandam investimentos de R$ 422,5 milhões no próximo ano, enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê R$ 153,9 milhões.

O deputado Juscelino Filho se comprometeu a debater com a bancada do Maranhão a destinação de emendas para melhorias nas BRs, mas solicitou ao general Santos Filho a formalização do pleito de uma forma especial. “O ideal é termos tudo detalhado e dentro da realidade do programa de execução, de modo a atende-lo no máximo, assegurando dinheiro no Orçamento para usar em 2020. Seguimos à disposição do DNIT para construirmos as melhores saídas para esse problema”, explicou o parlamentar.

Quanto à duplicação de estradas, Juscelino Filho sugeriu que ao invés de grandes trechos, sejam priorizados segmentos menores e com maior urgência. “São os casos da BR-222, entre Miranda do Norte e Estaca Zero; da BR-010, de Açailândia a Imperatriz; e da BR-316, entre Timon e Caxias. Isso vai facilitar todo o processo, desde os estudos de viabilidade, passando pelos anteprojetos, otimizando a execução das obras”, disse.

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), presidiu os trabalhos, na manhã desta terça-feira (3), para a instalação da Subcomissão Temporária sobre a Qualidade dos Gastos Públicos e Combate à Corrupção. Na ocasião, a senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), foi eleita presidente da Subcomissão.

Na opinião de Eliziane, a criação dessa comissão é um passo importante na direção da fiscalização, com foco nos gastos públicos e na corrupção.

“A corrupção é um grande mal e deve ser combatida diuturnamente. Ater-se à qualidade dos gastos públicos é assumir uma postura republicana”, ressaltou.

Eliziane disse estar muito feliz por fazer parte dessa comissão proposta pela senadora Mara. Além das duas senadoras, a comissão conta com o senador Izalci Lucas (PSDB/DF).

“Nós três não vamos operar milagres da noite para o dia, a subcomissão quer trazer para o parlamento padrões elevados de gastos públicos e, assim, também combater a corrupção. Ouvindo e vendo boas experiências nacionais e de outros países que são hoje referências no tema”, destacou a senadora.

A parlamentar maranhense falou que após um ano de trabalho, a subcomissão vai plantar novas regulações e procedimentos sólidos que possam valorizar cada centavo arrecadado a partir do esforço do cidadão e empresas brasileiros.

O prefeito do município de Buritucupu, Zé Gomes, acaba de retornar ao cargo por meio de uma decisão do Desembargador Jaime Ferreira, do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Gomes estava afastado desde o dia 15 de agosto por determinação do juiz Raphael Leite Guedes, titular da 1ª vara da Comarca de Buriticupu-MA.

A condenação era decorrente de ato de improbidade administrativa transitada e julgada.

Com a decisão desta terça-feira (3) do Des. Jaime o vice-prefeito Ivanildo Santo dos Santos deixa o comando da cidade.

Confira AQUI a íntegra da decisão.

O primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Glalbert Cutrim (PDT), se reuniu na manhã desta terça-feira (03), com Júnior Xavier (PDT), pré-candidato a prefeito de Bernardo do Mearim. O encontro aconteceu na residência do pré-candidato e contou com a presença da prefeita do município, Eudina Barros (PDT).

Júnior, que é irmão do presidente da Famem, prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier (PDT), destacou a importância de ter o apoio e parceria do deputado para trazer benefícios para a região.
“Receber o amigo Glalbert aqui é a certeza de que podemos contar com esse parlamentar, jovem e muito atuante.” Destacou Júnior.

Glabert, que mantém fortes ligações na região, reforçou total apoio a pré-candidatura de Júnior Xavier. “Homem íntegro e de grupo, que conta com apoio incondicional e tenho certeza, será o próximo prefeito de Bernardo do Mearim”. Disse o deputado.

O encontro também contou com à presença do Totota, Superintendente de Articulação Política da Regional de Pedreiras; do presidente da Câmara, vereador Marinho; vereadores Osvaldo, Adriana do João Pedro, Doutor e França; das lideranças, Aroldo Marceneiro, Jociel e Nonato; dos secretários municipais Rita de Cássia, Jean Brito e do vice-prefeito Bidor, além de amigos e correligionários.

Médico atuava no Hospital Municipal de São João do Caru, onde clinicava e realizava cirurgias, inclusive, cesarianas.

Em menos de quatro dias a Polícia Civil do Maranhão realizou duas autuações de falsos profissionais.

O primeiro caso aconteceu na quinta-feira (29) quando foi preso em flagrante Antônio Pedro da Silva Sousa, de 51 anos, que se passava por médico, a diligência foi realizada por policiais da Delegacia de Bom Jardim.

Antônio Pedro é natural do Tocantins e vinha exercendo a profissão de médico irregularmente. Ele vai responder pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso. Antônio Pedro estava usando documentos falsos e trabalhando como médico no Hospital Municipal de São João do Caru, onde clinicava e realizava cirurgias, inclusive, cesarianas.

No CRM falso consta o nome de Antônio Augusto Pinto Ribeiro Filho, um médico do Rio de Janeiro, já falecido em 1994.

– Oftalmologistas 

Já nesta segunda-feira (02), delegados e policiais do 1º Distrito Policial de São Luís apreenderam documentos e prenderam três pessoas [não tiveram os nomes divulgados] que se diziam médicos e atuavam como oftalmologistas.

A denúncia partiu da Associação Maranhense de Oftalmologia (AMO), que descobriu a atuação criminosa. Os falsos médicos atendiam a população nas instalações de uma igreja no centro da cidade.

Os falsos médicos atraem a população menos esclarecida e vulnerável com o apelo de que as “consultas” são gratuitas. Na verdade, estão sempre atrelados a alguma Ótica. Após o “atendimento” de fachada, os pacientes são pressionados a comprar óculos que custam entre R$ 500 a R$ 600. Muitas vezes, os óculos nem são realmente necessários.

O pior é que os pacientes acabam não procurando um profissional da Oftalmologia para uma verdadeira consulta, tirando a chance de serem diagnosticados, precocemente, com doenças graves que podem levar até mesmo à cegueira.

Um comprovante de depósito no valor de R$ 200.500,00 (duzentos mil e quinhentos reais) feito por uma pessoa identificada como R. Sales da Silva Junior para o advogado Jayme Pamponet de Cerqueira é prova do golpe da piramide financeira praticado em São Luís.

O advogado é suspeito de junto com outras pessoas lucrar milhões em contratos fraudulentos nos quais se passavam por representantes da ‘EnterCapital’, uma empresa de empréstimos norte americana com promessas de investidores de superlucros.

O deposito é do dia 19 de junho de 2019 conforme dados bancários acima.

A ‘EnterCapital’ Gestão de Recursos Ltda. foi constituída em maio de 2018, por Jayme Fernandez e Renato Naigeborin, atuando como responsáveis pelas mesas de renda variável em alguns dos principais bancos de investimentos globais.

Após receber altas quantias prometendo buscar retornos sólidos aliados a uma gestão eficiente de risco, através do desenvolvimento de estratégias com foco quantitativo fundamentadas em sua experiência de mercado, o advogado sumiu!

As pessoas prejudicadas não conseguem encontrá-lo no endereço informado, Jayme Pamponet não atende ligações, sequer responde mensagens, inclusive, saiu de todos os grupos de WhatsApp que tratavam do assunto.

Dessa forma, deixou os clientes em situação difícil sem dar qualquer satisfação. Um dos prejudicados procurou a delegacia de defraudações para denunciar o caso.