Um dos vereadores mais competentes, experientes e de bom caráter da Câmara Municipal de Vereadores de São Luis, Pavão Filho (PDT), pisou na bola esta semana.

O parlamentar pedetista liderou um grupo de políticos que foram até Brasília pleitear o retorno da Lei Municipal nº 6.113/2016, que garante gratuidade de até 30 minutos nos estacionamentos privados da capital maranhense.

Pavão levou o presidente da Câmara de São Luís Osmar Filho, o deputado estadual Neto Evangelista, e por lá, esteve com os deputados federais Pedro Lucas Fernandes e Gil Cutrim.

O vereador só esqueceu de convidar o político que mais defendeu a causa nos últimos anos: Deputado estadual Duarte Júnior, do PCdoB.

Duarte não apenas hoje na Assembleia Legislativa, mas bem antes de pensar em se candidatar deputado, já atuava em favor do cumprimento da Lei Municipal.

Em março de 2018, por exemplo, quando ainda atuava como presidente do Pronco-MA, Duarte mandou desencadear a Operação Abre-te Sésamo, na ação, foram fiscalizados os principais estacionamentos privados da capital.

Lembre AQUI, conforme reportagem de O Imparcial.

Mais recentemente, o deputado teve um artigo publicado pela ESMA – Escola Superior da Magistratura do Estado, do Tribunal de Justiça do Maranhão sobre a defesa da gratuidade de até 30 minutos nos estacionamentos. O trabalho teve por título “A Constitucionalidade da Lei Municipal nº 6.113/2016 de São Luís/MA à luz da jurisprudência do TJ-MA e do STF”.

Clique AQUI e confira.

Portanto, não ter convidado Duarte Júnior para a caravana que foi ao Senado, Câmara Federal e Superior Tribunal Federal (STF), por mais que seja um pequeno gesto, foi uma grande indelicadeza por parte do vereador Pavão para com o ex-presidente do Proncon-MA.

A propósito, a Lei de autoria do vereador foi suspensa em junho deste ano por decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski, que atendeu pedido feito pela Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE).

Na tarde da quarta-feira (4), em reunião no Centro de Criatividade Odylo Costa Filho com representantes das Secretarias de Segurança Pública (SSP), Cidades (Secid) e Turismo (Setur), empresários, colaboradores e moradores da região do Centro Histórico de São Luís apresentaram sugestões para reestruturar o planejamento da segurança na região.

A ideia foi ouvir as demandas dos comerciantes da região para adequar um planejamento de Segurança que atenda ao crescente fluxo de pessoas que têm frequentado a região, com atenção especial aos domingos, como explica o secretário de Turismo, Catulé Júnior.

“Nós estamos ouvindo todos os envolvidos na comercialização de produtos e serviços no Centro Histórico de São Luís. Eles que são os agentes que estão no dia a dia na região. Nós precisamos fazer esse reforço na segurança”, afirmou o secretário.

De acordo com Catulé Júnior, já existe um forte investimento em segurança pública na região da Praia Grande, mas é preciso fazer um novo alinhamento de estratégias.

“É público e notório que o fluxo de visitantes no Centro Histórico aumentou bastante nos últimos meses. Com isso tornou-se necessário que a gente faça um estudo, um planejamento de segurança adequado a este novo momento. Esse é o momento de ouvir os empreendedores e seus colaboradores para que a gente faça um plano que se adeque a essa nova realidade”, pontuou Catulé Júnior.

O presidente do Sindicato de Bares e Restaurantes de São Luís e proprietário do Restaurante Flor de Vinagreira, Francisco Neto, avalia que o esquema de Segurança Pública no Centro Histórico já está bem organizado, mas com o aumento no número de frequentadores é necessário encontrar novas alternativas.

O comandante do Batalhão de Polícia Militar de Turismo (BPTur), coronel Honório de Carvalho, destaca que a Praia Grande já conta com um forte aparelhamento policial, mas com o aumento no fluxo de pessoas, o esquema de segurança deverá ser reforçado.

Mais uma vez o deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) externou sua lealdade ao governador Flávio Dino (PCdoB). Na noite desta quinta-feira (05) o parlamentar rebateu fake news na qual vem sendo proliferada nas redes sociais dando conta de infundada desavença entre ele e o chefe dos Leões. Pré-candidato a prefeito pelo PCdoB, Duarte afirmou que entre ele e Dino “há carinho, confiança, gratidão e lealdade”. Duarte aproveitou para criticar as pessoas de caráter dúbio e sem qualquer princípio que querem distanciá-lo do governador.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, quarta-feira (4), um grupo de alunos do curso de Medicina da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) da cidade de Caxias e conversou sobre o caso das transferências excessivas para a instituição, conseguidas por meio de liminares, que, segundo eles, compromete o andamento das aulas. O parlamentar abriu um canal de diálogo com os acadêmicos para apoia-los.

“Foi a primeira vez que ouvimos, de perto, os estudantes. Eles suspeitam que alguns entraram por via indevida na universidade, superlotando as salas de aula e gerando dificuldade na assimilação de conteúdo”, explicou o presidente.

Na oportunidade, Othelino Neto reiterou a inconstitucionalidade da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para apurar o caso. “Temos uma interpretação majoritária na Casa de que seria uma invasão de competência instalar uma CPI para investigar eventuais desvios de condutas de membros do Judiciário, já que o próprio Judiciário seria a instância apropriada”, afirmou.

Em contrapartida, Othelino Neto citou o avanço no caso, conquistado com o apoio do Parlamento, atuando enquanto agente político. “A revogação de algumas liminares pelo próprio juiz foi um avanço bem significativo”, lembrou, reafirmando ainda que continuará acompanhando o andamento do processo permanentemente. “Daremos o apoio com aquilo que for prerrogativa deste Poder”, garantiu.

Depois, mediou uma audiência entre os alunos e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Marcelo Carvalho, que ficou marcada para a próxima segunda-feira (9), às 12h, no Fórum Desembargador Sarney Costa. E, em seguida, anunciou que agendará em breve uma reunião com o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, para que também discuta o assunto.

Ao final da reunião, Othelino Neto abriu um canal de diálogo permanente entre a Alema e os acadêmicos de Medicina. “Vamos ouvi-los também sobre outras necessidades. Tenho certeza de que esse não é o único problema do curso”, afirmou.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, determinou, ontem (4) a recondução de Rodrigo Araújo de Oliveira ao cargo de prefeito de Olho d’Água das Cunhãs.

Ele estava afastado do posto desde novembro do ano passado, por decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (reveja). Segundo denúncia do Ministério Público, existem indícios de que um procedimento licitatório pode ter sido direcionado à empresa Esmeralda Locações, Construções e Serviços.

Em tese, ainda de acordo com o MP, as condutas teriam causado prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 874.060,00. Em seu despacho, o presidente destacou que o prefeito foi afastado “sob o fundamento de ser evitada reincidência na ‘prática desregrada de condutas irregulares’, bem como para resguardar a moralidade e o interesse público”.

Ele ponderou, contudo, que como a maioria das denúncias está em fase de recebimento pela Justiça, não há mais que se falar, agora, em reincidência das práticas. “Não se pode olvidar que no mesmo DECISUM foi consignado que a maioria das denúncias estão em fase de recebimento e que deverá haver ampla produção probatória.

Sendo assim, em que pese a conduta que está sendo imputada ao Prefeito afastado nestes autos, considero não haver, a princípio, fundamento consistente a ensejar, de logo, a medida extrema, ainda que com o intuito de salvaguardar a ordem e moralidade pública”, despachou.

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Como resultado da articulação e de requerimento apresentado pela bancada do Maranhão no Congresso Nacional, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 330 votos a 98, o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/19. A proposta contém o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) relacionado a lançamentos de satélites a partir da base de Alcântara (MA), assinado entre Brasil e Estados Unidos em março.

“Temos que exaltar o esforço dos colegas da bancada desde a assinatura do AST. Esse acordo é muito importante do ponto de vista estratégico, econômico e social para o Brasil, o Maranhão, São Luís e Alcântara. A expectativa é que algo em torno de US$ 4 bilhões sejam investidos em nosso estado nos próximos cinco anos, o que vai movimentar a economia e gerar empregos”, diz o coordenador da bancada federal maranhense, deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

O acordo de salvaguardas estabelece regras para o uso do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) por países que utilizam tecnologia norte-americana, presente em 80% dos componentes de foguetes e lançadores. O texto também contém cláusulas que protegem essa tecnologia e estabelece normas de uso e circulação por técnicos brasileiros. Juscelino Filho diz: “Não se trata de expansão utilização de novas áreas, mas de garantirmos a viabilidade comercial e de guardarmos as tecnologias americanas que serão aplicadas na base”.

Segundo o coordenador da bancada do Maranhão, o próximo passo é a aprovação do mérito do PDL 523/19 pelo plenário da Câmara, quando seguirá para apreciação do Senado Federal. “Nossa bancada vai continuar mobilizada para que as votações nas duas Casas ocorram o quanto antes. Esse projeto significa desenvolvimento e inteligência, o Brasil e o Maranhão não podem mais esperar”, defende o deputado federal Juscelino Filho.

O advogado que defende o comprador das terras da localidade Bananal em Santa Inês, entrou em contato com o Blog do Domingos Costa nesta quinta-feira (05) para afirmar que não sabe como o Ministério Público conseguiu avaliar os 54 hectares da extensa área ao valor de R$ 81 milhões.

O caso foi publicado pela página (REVEJA) na noite desta quarta-feira (04) levando em consideração a Ação de autoria do Ministério Público que resultou [dia 19 de julho de 2019] em uma decisão liminar da Juíza de Direito designada para presidir os autos, Drª Denise Pedrosa Torres.

De acordo com o advogado do caso, a avaliação do terreno – pelo que consta da Ação – feito pelo MP-MA é absurda e inimaginável. O terreno possui valor infinitamente abaixo dos R$ 81 milhões estipulado, em média hoje corresponde a R$ 6 milhões.

“Se for levado em consideração o tamanho do terreno [54 hectares] por esse valor de R$ 81 milhões, então, fazendo uma matemática rápida, o MP está afirmando que um hectare corresponde a R$ 1,5 milhões, algo sem qualquer sentido, a afirmação em si é absurda!”, disse o advogado.

Pela avaliação do Ministério Público, ao entendimento do advogado, as terras estão 60 vezes mais onerosas do que em Vieira Souto no Rio de Janeiro, considerado o metro quadrado (m²) mais caro do Brasil.

Nesse caso específico, segundo o advogado, o Ministério Público induziu o judiciário  a um erro gritante, ao ponto da juíza Denise Pedrosa deferir liminar proibindo a realização de obras de qualquer natureza ou alterações físicas do imóvel alienado por Leilão, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Por sua vez, o Tribunal de Justiça do Maranhão corrigiu a decisão por meio do Desembargador Raimundo Barros, em sentença assinada eletronicamente no último sábado (31/08).

“Ante o exposto, DEFIRO o pedido de efeito suspensivo, tão somente para suspender os efeitos da decisão agravada, até o julgamento do mérito do presente recurso pelo colegiado desta câmara.”, decidiu Barros, clique AQUI e confira a íntegra.

– Leiloeiro Gustavo Martins

Bem diferente do advogado que procurou o Blog do DC, o leiloeiro Gustavo Martins por meio do aplicativo ‘Messenger’ entrou em contato ainda na noite desta quarta-feira (04) para ameaçar ingressar com processo na justiça contra o titular da página, e ainda, insultou e agrediu com palavras a honra e a família do editor do Blog.

A propósito, Gustavo Martins foi apontado pelo MP-MA por ser contratado diretamente, sem a concorrência exigida em lei conforme o processo contrato de dispensa de licitação nº 001/2014.

O leiloeiro, dono da GR Leilões, segundo o Ministério Público, apresentou certidões vencidas que mesmo assim foram aceitas pela Prefeitura de Santa Inês para sua contratação. Gustavo Martins não conseguiu comprovar a remuneração paga pelo arrematante do leilão.

Pior de tudo é que o leiloeiro avaliou o m² da terra ao custo de R$ 1, quando na verdade, planilha de valores imobiliários de Santa Inês classificou o valor do mesmo m² no valor de R$ 150.

O caso envolvendo o leiloeiro Gustavo também foi abordado pelo jornalista José Linhares Júnior, em seu blog. (acompanhe AQUI)

Gustavo vendeu terras do município de Santa Inês avaliadas em R$ 81 milhões por apenas R$ 540 mil.

Imagine uma terra pública de um total de 54 hectares avaliada em R$ 81 milhões ser vendido por R$ 540 mil?! Pois é, esse caso é verídico e aconteceu na cidade de Santa Inês, durante a gestão do então prefeito Ribamar Alves, na época filiado ao PSB.

O responsável pela venda da localidade conhecida como Bananal foi o leiloeiro Gustavo Martins Rocha. Ele foi contratado diretamente, sem a concorrência exigida em lei conforme  o processo contrato de dispensa de licitação nº 001/2014.

O leiloeiro, dono da GR Leilões, apresentou certidões vencidas que mesmo assim foram aceitas pela Prefeitura de Santa Inês para sua contratação. Gustavo Martins não conseguiu comprovar a remuneração paga pelo arrematante do leilão. Foi tudo gratuito?!

Pior de tudo é que o leiloeiro avaliou o m² da terra ao custo de R$ 1, quando na verdade, planilha de valores imobiliários de Santa Inês classificou o valor do mesmo m² no valor de R$ 150.

Diante das gritantes irregularidades, o Ministério Público ingressou com uma Ação de Improbidade Administrativa contra o então prefeito Ribamar Alves, solicitando a anulação do Procedimento Licitatório Leilão nº 003/2014 e do Contrato de dispensa de licitação nº 001/2014.

Na Ação, o MP-MA sustenta que  todo o processo de venda do terreno, desde a licitação, foi feito de forma ilegal.

– Decisão

No bojo do processo nº 2673-46.2017.8.10.0056, a Juíza de Direito designada para presidir os autos, Drª Denise Pedrosa Torres, concedeu decisão liminar no dia 19 de julho de 2019.

A magistrada determina a suspensão dos atos consequentes da alienação impugnada proibindo-se realização de obras de qualquer natureza ou alterações físicas do imóvel alienado por Leilão, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

“Publique-se edital para ciência de terceiros interessados. Junte-se cópia desta decisão no processo nº 1454/2013, em razão do objeto da lide ali discutido tratar-se da mesma área de terras. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se com máxima urgência. A cópia desta decisão servirá como carta de confirmação e mandado de intimação.”, decide a magistrada.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), ao lado do governador Flávio Dino, participou, nesta quarta-feira (4), da inauguração de mais uma unidade plena do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), entregue pelo Governo do Estado, desta vez, em Cururupu. Na solenidade, ele destacou que, enquanto o Governo Federal anuncia constantes cortes na educação pública, o Maranhão vai na contramão e aumenta os investimentos na área, considerada prioritária.

O evento contou, ainda, com a participação do vice-governador Carlos Brandão; da prefeita de Cururupu, Professora Rosinha; do reitor do Iema, Jhonatan Almada; secretários de Estado; autoridades; estudantes; e professores.

“Essa inauguração é emblemática para todo o Maranhão e para o Brasil. Quando soube desta agenda do governador Flávio Dino, fiz questão de acompanhar, porque é importante que vocês saibam que o Brasil está passando por um momento difícil, onde o movimento que o Governo Federal faz é, justamente, o oposto do que está sendo feito no Maranhão”, frisou Othelino, ressaltando que, nesta semana, o Governo Federal seguiu com o desmonte na educação pública ao cancelar mais de 6 mil bolsas de pesquisa, que se somam às outras 9 mil que já haviam sido canceladas em todo o país.

“Isto é um crime contra a educação pública, contra a produção da pesquisa, contra a atual e as futuras gerações do Brasil”, completou o presidente da Alema.

Othelino afirmou, ainda, que o governador Flávio Dino é o gestor que mais investiu no aparelhamento da educação pública nos últimos tempos.

“Uma grande alegria ver, sobretudo, o entusiasmo dos estudantes e professores, porque a estrutura é muito bonita, não há dúvida, mas, principalmente, o mais importante, que faz com que esse momento se eternize, é ver essa juventude acreditando em si mesmo, na sua cidade, na sua região, no Maranhão e no Brasil. É assim que a gente transforma as realidades”, declarou o governador Flávio Dino.

Com uma área construída superior a 3.100 metros quadrados, a unidade é composta por bloco de sala de aula, biblioteca, refeitório, laboratórios, auditório e quadra poliesportiva coberta, mantendo o padrão Iema de 12 salas de aula, sendo todas climatizadas e com educação em tempo integral.

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal abriram uma investigação severa contra as fraudes na concessão do seguro-defeso do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA).

Um fonte bem posicionada do Blog do Domingos Costa confidenciou que o pedido veio direto do Governo Federal e também deve apurar um esquema exacerbado de facilitação de emissão de carteiras de pescadores no Maranhão.

O foco das investigações devem ser a Baixada Maranhense, Regiões do Médio Mearim, Baixo Parnaíba, Itapecuru e Metropolitana.

Ainda de acordo com as informações, estão sendo liberados incontáveis benefícios com fraude no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).

O governo avalia que são gastos por ano R$ 2 bilhões com o seguro e que pelo menos 65% dos beneficiários ganharam o direito de forma fraudulenta.

E MAIS..

Seguro Defeso é um benefício pago ao pescador artesanal, que fica proibido de exercer a atividade pesqueira durante o período de defeso de alguma espécie. Desde abril de 2015, a habilitação e concessão do Seguro Defeso cabem ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), e a gestão cabe ao Ministério da Economia. O benefício tem o valor de um salário-mínimo mensal, e é pago enquanto durar o defeso até o limite de 5 meses. A duração do defeso é definida pelo IBAMA, de acordo com a época de reprodução de cada espécie. O pescador artesanal que quiser solicitar o Seguro Defeso deve fazer o agendamento no INSS, pela Central de Atendimento da Previdência Social, no telefone 135.