O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), relator do Projeto de Lei nº 3267/2019, pretende apresentar seu parecer na primeira quinzena de novembro. A previsão consta do plano de trabalho apresentado pelo parlamentar nesta quinta-feira (26), na Comissão Especial destinada a analisar a proposta. De autoria do Poder Executivo, o PL altera o Código Brasileiro de Trânsito e traz pontos considerados polêmicos.

“Essa relatoria pretende ser objetiva. Serão prioritariamente debatidos os temas que vieram no projeto, mas não estamos excluindo qualquer possibilidade de adentrarmos em outros assuntos no substitutivo que pretendemos colocar. Quanto ao prazo, tentaremos cumprir o prazo regimental, e aí logo no final da primeira quinzena de novembro, com a ajuda de todos, fechar o relatório e submeter a essa comissão para discussão e votação”, disse Juscelino.

O plano de trabalho proposto também prevê a realização de audiências públicas semanais durante o mês de outubro. A primeira já deve ocorrer na próxima terça-feira, 1º de outubro. “Queremos ouvir especialistas do poder público, do setor privado, da academia e da sociedade organizada. A participação dos cidadãos também será bem-vinda. Também poderão ocorrer visitas e reuniões técnicas junto a órgãos do Sistema Nacional de Trânsito e entidades privadas credenciadas”, afirmou o deputado federal.

Devem ser convidados representantes do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), da Associação Nacional dos Detrans, da Polícia Rodoviária Federal, das Polícias Militares, da Federação das Autoescolas, da Associação Brasileira de Medicina de Trânsito (Abramet), da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (Abrapsit), do Observatório da Segurança Viária e da ONG Criança Segura, além de outros atores sugeridos pelos membros do colegiado.

Até o momento, quase 50 emendas foram apresentadas ao PL 3267/2019. Além das novas sugestões, devem analisados os diversos projetos já existentes e que tratam de questões de trânsito. A proposta tramita em caráter conclusivo na Comissão Especial. Se for aprovado, seguirá para o Senado Federal, sem precisar passar pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Entre janeiro e agosto deste ano, o Maranhão criou 7.569 empregos com carteira assinada. Os dados são do mais recente Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.

A geração do chamado emprego formal, que é o de carteira assinada, tem acontecido mesmo com a crise econômica nacional que prejudica o Brasil há anos.
O Maranhão vem abrindo novas vagas há três anos. De acordo com o Caged, o desempenho do Estado foi positivo em 2017, com 1.221 vagas, e em 2018, com 9.649 empregos formais.

E agora, no acumulado do ano, o saldo é positivo também, com os 7.569 postos de trabalho gerados até agora. A variação verificada em Agosto foi de + 0,32%, o equivalente a 1.495 vagas.

Formais e informais

O desempenho do Maranhão também é positivo quando se juntam os empregos com carteira assinada e sem carteira assinada.

Uma pesquisa do IBGE divulgada no mês passado mostra que o Maranhão é o quinto Estado que mais reduziu o número de desocupados em todo o Brasil. A comparação é entre o primeiro e o segundo trimestres deste ano.

De acordo com a PNAD Contínua Trimestral, a taxa de desocupação caiu 1,7 ponto porcentual no Maranhão no período. Apenas quatro Estados (Amazonas, Rondônia, Amapá e Acre) tiveram desempenho melhor. Além disso, 17 Estados não conseguiram reduzir a desocupação e ficaram estáveis.

A Assembleia Legislativa concedeu, nesta quarta-feira (25), a Medalha do Mérito Manuel Beckman, maior comenda do Poder Legislativo do Maranhão, a três policiais militares: os soldados Célio Henrique Lima Alves, Wesleyson Alves de Oliveira e Roberto Henrique da Silva Lima.

Eles foram condecorados durante cerimônia realizada no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, graças a um Projeto de Resolução Legislativa proposto pelo deputado Neto Evangelista (DEM), aprovado por unanimidade pelo Plenário da Casa.

Os três policiais militares foram homenageados pelo fato de terem amparado, em plena via pública, o menino Adão Nunes de Sousa, de 14 anos, logo após ter sido constrangido por outros garotos por vender “geladinho” em uma das ruas da cidade de Grajaú. O vídeo com cenas do episódio viralizou nas redes sociais, nas última semanas. Assim como os três policiais militares, Adão Nunes de Sousa também foi homenageado.

“Este episódio, que viralizou na internet por causar espanto, indignação e, por outro lado, admiração também, passa para todos nós uma mensagem muito importante, ou seja, a de que devemos ter uma Polícia assim: que serve para prestar segurança pública, mas deve servir também para fazer ações solidárias como esta, que serve de exemplo para toda a sociedade”, discursou Othelino.

Acompanhado de familiares, o menino Adão Nunes de Sousa emocionou-se durante a solenidade e foi às lágrimas diante das manifestações de carinho feitas pelos parlamentares presentes no Salão Nobre.

Ao final da solenidade, o soldado Roberto Henrique da Silva Lima proferiu palavras de agradecimento, em seu nome e em nome dos outros dois PMs condecorados.

“Nós três estamos aqui nesta Casa muito felizes neste momento. Nós nos sentimos muito honrados e emocionados por esta importante homenagem, que para nós é uma coisa gigantesca, que ganhou uma proporção que nenhum de nós imaginava. A emoção é muito grande e devo dizer muito obrigado a todos, pois o nosso sentimento é de dever cumprido”, discursou o soldado Roberto Henrique da Silva Lima.

Além de diversos integrantes de batalhões da PMMA, também participaram da solenidade o secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela; o comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Ismael de Souza Fonseca; e os deputados Duarte Jr (PCdoB), Andrea Rezende (DEM), Daniella Tema (DEM), Mical Damasceno (PTB), Fábio Macedo (PDT), Antônio Pereira (DEM), Professor Marco Aurélio (PCdoB), Adelmo Soares (PCdoB), Zito Rolim (PDT), Wellington do Curso (PSDB) e Rigo Teles (PV).

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta-feira, parecer da líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), ao projeto (PL 4815/2019), de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania), que institui a política de prevenção ao suicídio no âmbito do Pró-Vida, programa criado para oferecer atenção psicossocial e de saúde aos profissionais de segurança pública e defesa social.

“O tema é bastante relevante e evidências epidemiológicas sugerem haver elevados índices de suicídio entre profissionais de segurança pública”, justifica a senadora, ao citar que nos EUA a incidência de autoextermínio em policiais é maior que na população em geral.

A senadora disse que no Brasil o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019 – publicação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública – apontou que houve, em 2018, 104 suicídios de policias civis e militares.

“Segundo a publicação, esse número indica que houve mais policiais vítimas de suicídio que de assassinatos”, ressaltou.

“Concordamos com a visão do autor do projeto de que, diante de dados epidemiológicos alarmantes, deve-se explicitar, em lei, a necessidade das ações de prevenção ao suicídio desses profissionais”, disse, ao completar seu com voto pela aprovação do projeto.

Eliziane Gama acatou sugestão apresentada pelo senador Flávio Arns (Rede-PR) que estende o programa Pró-Vida para o tratamento de transtornos mentais dos profissionais de segurança pública. A proposta foi incorporada ao relatório por meio de emenda.

A Comissão de Assuntos Sociais também aprovou requerimento de urgência para votação do projeto no plenário do Senado.

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça determinou a soltura do fazendeiro Sebastião Patrick Campos de Almeida Souza. O habeas corpus foi concedido na terça-feira (24) por unanimidade pelos membros da Corte.

O pecuarista foi preso pela Polícia Civil de Pernambuco em julho de 2017 acusado de ser mandante de 12 homicídios no Maranhão. Ele também é filiado ao PCdoB e a principal liderança do partido em Maracaçumé, onde está localizada sua fazenda. Patrick é considerado um criminoso de alta periculosidade.

No alvará assinado pelo relator do caso, desembargador João Santana, consta que a soltura do fazendeiro se deu pelo fato de já ter excedido o prazo da prisão preventiva.

Sebastião Patrick também está impedido de sair do Maranhão, de frequentar festas e bares, e de se aproximar de testemunhas e parentes das vítimas dos crimes que cometeu.

O secretário estadual de Segurança Pública, Jefferson Portela, será homenageado em sessão solene nesta quinta-feira, 26 de setembro, às 11 horas, na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Na ocasião, será entregue a Medalha Manoel Beckman, a maior honraria cedida pelo Poder Legislativo a cidadãos que contribuíram ou contribuem para o desenvolvimento do Maranhão ou do Brasil.

A homenagem é resultado de requerimento do estadual Duarte Jr, que é vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia. “Será o justo reconhecimento ao secretário que vem diminuindo índices de violência em todo o Estado”, diz Duarte Jr.

O homenageado

Jefferson Miler Portela está no cargo desde 2015. É delegado de Polícia Civil formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, especialista em Criminologia pela Faculdade São Luís. Iniciou carreira como delegado no município de Bequimão. Também foi titular da Delegacia Regional de Itapecuru-Mirim e, em São Luís, das delegacias dos bairros Bom Jesus/Coroadinho e do Bequimão, além de Delegado-Geral de Polícia Civil do Maranhão. Compôs a comissão criada e instalada para apurar o crime organizado no Maranhão. Em 2016, foi eleito Presidente do Colégio Nacional de Secretário de Segurança Pública (CONSESP). Confira abaixo alguns números da segurança pública desde que Portela assumiu a Secretaria:

Ao lado da prefeita Luanna, que vem deixando sua marca pela excelente gestão municipal, o ex-deputado Stenio Rezende esteve representando a deputada estadual Andreia Martins Rezende (DEM), na companhia do deputado federal Juscelino Filho (DEM), junto a lideranças e a população, na terça-feira que ficará na história de Vitorino Freire, que completa 67 anos de emancipação política nesta quarta-feira, 25.

Um dia marcado por inaugurações importantes, como: ponte de ferro no povoado Jejú, um dos que, segundo o ex-deputado sempre foi olhado com muito carinho e zelo; inauguração do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Pastor Messias Alves dos Santos; praça Marília Coelho; pavimentação asfáltica, sinalização e calçamento em bairros; inauguração da Unidade Básica de Saúde (UBS) no povoado São João Grajaú; inauguração do Centro de Saúde da Mulher Maria Noronha, o primeiro do Maranhão a contar com um mamógrafo digital, entre tantas outras importantes inaugurações.

De acordo com Stenio, a deputada Andreia Martins Rezende destinou recursos para o fortalecimento de diversas áreas, principalmente da saúde pública municipal. Também fez questão de frisar isso junto à população. “ Andreia vem se recuperando bem, gostaria de estar aqui comemorando conosco, mas muito em breve ela estará”.

Durante a noite a população ainda apreciou os grandes shows do cantor Mano Walter e da banda Saia Rodada, que fizeram a virada para o dia 25 de setembro.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), reuniu-se, nesta terça-feira (24), com vereadores de Pinheiro, para tratar de demandas da região e estreitar laços entre o Legislativo Estadual e o município.  O encontro foi mediado pela deputada estadual Thaísa Hortegal (PP) e contou também com o prefeito da cidade, Luciano Genésio (PP).

“Discutimos importantes projetos que podem ter nossa ajuda e também alguma interlocução junto ao Governo do Estado, que viabilize parcerias em prol dos pinheirenses”, explicou Othelino Neto.
Para a deputada Thaíza Hortegal, o diálogo e a união entre a gestão de Pinheiro e o Parlamento Estadual são fundamentais para o desenvolvimento da Baixada Maranhense. “Estamos fazendo a verdadeira política, exercendo o diálogo, respeitando a democracia e, acima de tudo, estreitando laços com o presidente Othelino, que hoje é uma peça fundamental dentro da política de Pinheiro. A palavra-chave é união e é isso que estamos fazendo, quando buscamos dialogar”, ressaltou a parlamentar.

O prefeito Luciano Genésio, acompanhado de vereadores que compõem sua base política na Câmara Municipal de Pinheiro, falou da importância de manter aproximação com a Assembleia Legislativa. “Othelino é nosso conterrâneo e um homem forte em nível de governo, principalmente porque nos representa em Pinheiro. Trouxemos metade dos nossos vereadores para reforçar a questão partidária e fomos muito bem recebidos pelo presidente, que nos deu um norte”, explicou o gestor municipal.

Vitorino Freire (MA) completa 67 anos nesta quarta-feira, 25 de setembro. Mas as celebrações começaram no último domingo (22), com uma série eventos e inaugurações. Apenas nesta terça-feira foram entregues à população a ponte do Povoado Jejú, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Pastor Messias Alves dos Santos, a Praça Marília Coelho, o asfalto da Rua 24 de Maio, a Unidade Básica de Saúde (UBS) do povoado São João do Grajaú, o Centro de Saúde da Mulher Maria Noronha e o Colégio Frei Celso.

O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) acompanhou a movimentada agenda. Durante a inauguração de diversas melhorias no bairro Luanna (asfalto, meios-fios, sinalização e calçadas com acessibilidade), ele enalteceu os avanços no município. “Vitorino está em festa. Tenho certeza que os cidadãos vitorinenses batem no peito e se orgulham. Eles vêm que a cidade anda para frente, que está progredindo a cada dia. Vamos continuar trabalhando, com as bênçãos de Deus, para melhorar a vida da nossa gente”, discursou.

Juscelino fez questão de elogiar a gestão da prefeita Luanna. “Quando se quer, se faz. Quando se coloca as pessoas à frente, as coisas acontecem. Você mostra que tem responsabilidade com cada cidadão, nos quatro cantos. Você vem valorizando o servidor público municipal. É uma alegria compartilhar momentos como esse nessa terra, com a qual nos comprometemos por dias melhores. Já conseguimos conquistar muita coisa”, afirmou.

As obras no bairro Luanna e a construção da UBS em São João do Grajaú foram realizadas com recursos de emendas parlamentares do democrata, nos valores de R$ 940 mil e R$ 408 mil, respectivamente. “Foram as primeiras emendas que encaminhei para o município. Sempre estive, estou e estarei ao lado desse povo, que merece condições dignas. É muito gratificante ver tudo isso chegar nas pessoas e servir a quem mais precisa”, comemorou Juscelino Filho.

O deputado federal disse que os avanços em Vitorino Freire são possíveis graças ao empenho de todos os entes federados. “Essa parceria tem a gestão responsável da prefeita Luanna, que valorizada cada centavo dos recursos públicos. Envolve o Governo do Maranhão, e hoje mesmo entregamos o CRAS em parceria com o estado. O senador Weverton, que sempre tem dado a sua amiga à Prefeitura, encaminhando recursos. E envolve o governo federal, sem o qual essas realizações que estou trazendo talvez não acontecessem”, finalizou.

O senador Roberto Rocha mostrou todo o destempero que vem marcando a sua vida política nos últimos anos. Em um grupo de Whatsapp, ele partiu pra cima do secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, com xingamentos e ameaças de agressão. Tudo começou com a divulgação de uma fake news que o senador tem disparado desde o início da manhã, de que a Heineken não se instalou no Maranhão por causa dos impostos.

Simplício rebateu a informação e criticou RR, que estaria jogando contra o Maranhão. A resposta do secretário foi a senha para iniciar o desequilíbrio do senador. Roberto Rocha partiu para xingamentos baixos e xulos, e ameaçou agredir o secretário. “Se eu estivesse perto de você agora quebrava sua cara, vagabundo. Nunca mais apareça na minha frente, seu moleque filha da puta” disparou RR.

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