O Tribunal de Justiça do Maranhão negou pedido o Município de Paço do Lumiar contra a decisão do Tribunal de Conta do Estado que determinou no último dia 21 de agosto a imediata homologação e convocação dos aprovados em concurso público, bem como a proibição de contratações contratações temporárias.
Em sua decisão, a Desª. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa ressaltou que a Decisão PL-TCE/MA Nº 251/2019 apenas ratificou os termos da decisão monocrática do Conselheiro Edmar Cutrim, que, entretanto, não consta dos autos, ou seja, não é possível saber se houve fundamentação da medida cautelar no âmbito do processo administrativo.
“Diante do exposto, ante a inequívoca ausência de prova pré-constituída, com fundamento no Artigo 10, caput, da Lei 12.016/2009, indefiroa inicial e, consequentemente, denego a Segurança.”, Decide a Desa. Nelma.
Osmar explicou que o objetivo, neste período, é promover uma ampla campanha de conscientização.
O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) sancionou, na tarde desta quinta-feira (26), projeto de lei, de autoria do vereador Osmar Filho (PDT), presidente do Parlamento Ludovicense, que proíbe a aquisição e uso de utensílios plásticos descartáveis no âmbito do município de São Luís.
A nova Lei Municipal nº 6.554/19 visa preservar o meio ambiente, contribuindo para a implementação de uma nova cultura ecologicamente correta e que objetiva garantir um futuro melhor para todas as gerações. Também coloca São Luís em posição de destaque no que se refere a execução de políticas públicas sustentáveis.
“Trata-se de uma Lei de extrema importância, que faz com que a nossa capital tenha ainda mais destaque no trabalho de preservação ambiental. A Prefeitura, ao longo dos últimos anos, obteve várias conquistas neste setor, como são os casos dos EcoPontos e o novo Aterro da Ribeira, referência no país. Parabenizo o presidente Osmar Filho por esta iniciativa que contribuirá, sobremaneira, com o trabalho que já estamos desenvolvendo”, afirmou o prefeito.
O dispositivo veta a aquisição e uso de copos e demais utensílios plásticos descartáveis em todos os órgãos (Secretarias, Empresas Públicas e Fundações, por exemplo) da Administração Pública do Município de São Luís. A proibição estende-se a restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e similares, tanto da utilização, como do fornecimento deste tipo de produto. A Lei determina que os produtos plásticos descartáveis sejam substituídos por descartáveis de material comprovadamente biodegradável – aqueles aptos à decomposição natural, como papel ou de uso permanente.
A Lei instituiu prazo de 120 dias – a partir da sua publicação no Diário Oficial do Município – para que a Administração Pública e estabelecimentos comerciais se adequem as novas normas.
Osmar Filho explicou que o objetivo, neste período, é promover, em parceria com a Prefeitura, uma ampla campanha de conscientização.
Ao elogiar a iniciativa de Osmar Filho, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB) adiantou que levará para Brasília a nova Lei Municipal como forma de discuti-la e adequá-la para todo o território nacional.
“Com este novo dispositivo, São Luís sobe no ranking das capitais que executam políticas públicas eficientes de preservação do meio ambiente”, comentou o parlamentar.
Também participaram da solenidade de sanção da nova Lei a presidente do Comitê Gestor de Limpeza Pública, Carolina Estrela; o secretário municipal de Articulação Política, Jota Pinto; as professoras de Direito Ambiental Lorena Sabóia (UniCeuma) e Verônica Oliveira (UEMA); além de representantes dos movimentos de preservação ambiental “Mais Ação, Menos Discurso” (Cohatrac) e Sociedade Comunitária de Reciclagem do Lixo do Pirambu (SOCRELP).
Dessa vez o tema não é política partidária, é futebol! As imagens acima refletem fielmente o Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, nos dois ‘gramados’ o deputado Duarte Júnior (PCdoB) tem superado o jogo sujo do seu colega Neto Evangelista (DEM), que não cansa de pegar drible…
Uma denúncia feita a Polícia Civil em Paço do Lumiar deve resultar na investigação contra uma pesquisa divulgada na imprensa luminense bem como nas redes sociais, dando conta de números infundados da corrida pré-eleitoral pela prefeitura do município.
O Blog do Domingos Costa apurou que a pesquisa fake [falsa] tem a marca “Prever”, entretanto, não foi realizado nenhum levantamento da empresa nos últimos meses na cidade.
Os números alardeados divergem completamente da realidade e buscam unicamente causar tumulto no meio político em relação as eleições de 2020.
O projeto pretende trabalhar no resgate da cidadania dos catadores, nas abrangências de geração de trabalho e renda
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão firmou parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária, SETRES, e Agência Executiva Metropolitana para implementar nos municípios o projeto “Pró-Catador Maranhão – Recuperando vidas, reintegrando cidadania”. O projeto foi apresentado nesta quarta-feira (25) a um grupo de 15 prefeitos convocados pela Famem para formalizar a adesão à iniciativa da Setes.
A prefeita de Santa Inês Vianey Bringel representou o presidente Erlanio Xavier no evento que contou com a participação do secretário de estado de Trabalho e da Economia Solidária, Jowberth Silva, o presidente da Agencia Executiva Metropolitana (AGEM), Lívio Corrêa, a presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana da Prefeitura de São Luís, Carolina Estrela e o juiz da Vara de Difusos e Coletivos, Douglas Martins.
O projeto pretende trabalhar no resgate da cidadania dos catadores, nas abrangências de geração de trabalho e renda, capacitação, elevação de escolaridade, inclusão digital, saneamento, saúde, segurança, crédito, segurança alimentar, habitação e programas assistenciais.
“Precisamos intensificar os debates e conscientizar os municípios sobre a organização produtiva dos catadores e também garantir os planos municipais de resíduos sólidos”, disse a prefeita Vianey Bringel que se colocou à disposição para intensificar os debates sobre a política sobre resíduos sólidos.
Segundo o secretário Jowberth Silva, o Pró-Catador tem finalidade de integrar e articular ações de apoio e fomento às organizações dos catadores de materiais recicláveis. “Com este projeto estamos promovendo a melhoria das condições de trabalho e a implantação da coleta seletiva e reciclagem dos resíduos sólidos”, disse o secretário de Trabalho e de Economia Solidária.
O projeto visa estimular os catadores e catadoras a desenvolver estratégias de articulação e atuação em rede a fim de estabelecer um processo organizacional e comercial, eliminando o atravessador intervindo de maneira organizada na cadeia produtiva da reciclagem de resíduos sólidos agregando valor ao produto final.
Estiveram presentes, dentre secretários municipais de Meio Ambiente e representantes das prefeituras de Imperatriz, Santa Inês, São Luís, Tutoia, Açailândia, Viana, Chapadinha, Barreirinhas, São José de Ribamar e Paço do Lumiar.
Ele foi anunciado pelo deputado estadual Fernando Pessoa
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão Othelino Nova Alves Neto, mais conhecido como Othelino Neto (PCdoB) foi anunciado como pré-candidato ao Senado na manhã desta quinta-feira, 28, no município de Esperantinópolis.
Ele foi anunciado pelo deputado estadual Fernando Pessoa (Solidariedade), durante o encontro de vereadores do Mearim e médio Mearim, o evento é promovido pela união dos vereadores e câmaras municipais do estado do Maranhão (UVCM), com apoio da Assembleia Legislativa.
“Ele tem trabalhado muito pelo povo maranhense na Assembleia Legislativa do Maranhão, tem o apoio de todos os deputados estaduais é um desejo da classe política do estado e dos maranhenses”, ressaltou Fernando Pessoa.
Carreira política
Em 2010, candidatou-se a deputado estadual pelo Partido Popular Socialista (PPS), obtendo sua suplência. Em 2014, foi reeleito deputado estadual pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Em 1 de janeiro de 2018, assumiu interinamente a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, após a morte de Humberto Coutinho e reeleito deputado. Já em 2019 foi reeleito presidente da Assembleia.
A previsão consta do plano de trabalho apresentado pelo parlamentar na Comissão Especial destinada a analisar a proposta.
O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), relator do Projeto de Lei nº 3267/2019, pretende apresentar seu parecer na primeira quinzena de novembro. A previsão consta do plano de trabalho apresentado pelo parlamentar nesta quinta-feira (26), na Comissão Especial destinada a analisar a proposta. De autoria do Poder Executivo, o PL altera o Código Brasileiro de Trânsito e traz pontos considerados polêmicos.
“Essa relatoria pretende ser objetiva. Serão prioritariamente debatidos os temas que vieram no projeto, mas não estamos excluindo qualquer possibilidade de adentrarmos em outros assuntos no substitutivo que pretendemos colocar. Quanto ao prazo, tentaremos cumprir o prazo regimental, e aí logo no final da primeira quinzena de novembro, com a ajuda de todos, fechar o relatório e submeter a essa comissão para discussão e votação”, disse Juscelino.
O plano de trabalho proposto também prevê a realização de audiências públicas semanais durante o mês de outubro. A primeira já deve ocorrer na próxima terça-feira, 1º de outubro. “Queremos ouvir especialistas do poder público, do setor privado, da academia e da sociedade organizada. A participação dos cidadãos também será bem-vinda. Também poderão ocorrer visitas e reuniões técnicas junto a órgãos do Sistema Nacional de Trânsito e entidades privadas credenciadas”, afirmou o deputado federal.
Devem ser convidados representantes do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), da Associação Nacional dos Detrans, da Polícia Rodoviária Federal, das Polícias Militares, da Federação das Autoescolas, da Associação Brasileira de Medicina de Trânsito (Abramet), da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (Abrapsit), do Observatório da Segurança Viária e da ONG Criança Segura, além de outros atores sugeridos pelos membros do colegiado.
Até o momento, quase 50 emendas foram apresentadas ao PL 3267/2019. Além das novas sugestões, devem analisados os diversos projetos já existentes e que tratam de questões de trânsito. A proposta tramita em caráter conclusivo na Comissão Especial. Se for aprovado, seguirá para o Senado Federal, sem precisar passar pelo plenário da Câmara dos Deputados.
De acordo com o Caged, o desempenho do Estado foi positivo em 2017 E 2018
Entre janeiro e agosto deste ano, o Maranhão criou 7.569 empregos com carteira assinada. Os dados são do mais recente Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.
A geração do chamado emprego formal, que é o de carteira assinada, tem acontecido mesmo com a crise econômica nacional que prejudica o Brasil há anos.
O Maranhão vem abrindo novas vagas há três anos. De acordo com o Caged, o desempenho do Estado foi positivo em 2017, com 1.221 vagas, e em 2018, com 9.649 empregos formais.
E agora, no acumulado do ano, o saldo é positivo também, com os 7.569 postos de trabalho gerados até agora. A variação verificada em Agosto foi de + 0,32%, o equivalente a 1.495 vagas.
Formais e informais
O desempenho do Maranhão também é positivo quando se juntam os empregos com carteira assinada e sem carteira assinada.
Uma pesquisa do IBGE divulgada no mês passado mostra que o Maranhão é o quinto Estado que mais reduziu o número de desocupados em todo o Brasil. A comparação é entre o primeiro e o segundo trimestres deste ano.
De acordo com a PNAD Contínua Trimestral, a taxa de desocupação caiu 1,7 ponto porcentual no Maranhão no período. Apenas quatro Estados (Amazonas, Rondônia, Amapá e Acre) tiveram desempenho melhor. Além disso, 17 Estados não conseguiram reduzir a desocupação e ficaram estáveis.
Eles foram condecorados durante cerimônia realizada no Salão Nobre da Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa concedeu, nesta quarta-feira (25), a Medalha do Mérito Manuel Beckman, maior comenda do Poder Legislativo do Maranhão, a três policiais militares: os soldados Célio Henrique Lima Alves, Wesleyson Alves de Oliveira e Roberto Henrique da Silva Lima.
Eles foram condecorados durante cerimônia realizada no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, graças a um Projeto de Resolução Legislativa proposto pelo deputado Neto Evangelista (DEM), aprovado por unanimidade pelo Plenário da Casa.
Os três policiais militares foram homenageados pelo fato de terem amparado, em plena via pública, o menino Adão Nunes de Sousa, de 14 anos, logo após ter sido constrangido por outros garotos por vender “geladinho” em uma das ruas da cidade de Grajaú. O vídeo com cenas do episódio viralizou nas redes sociais, nas última semanas. Assim como os três policiais militares, Adão Nunes de Sousa também foi homenageado.
“Este episódio, que viralizou na internet por causar espanto, indignação e, por outro lado, admiração também, passa para todos nós uma mensagem muito importante, ou seja, a de que devemos ter uma Polícia assim: que serve para prestar segurança pública, mas deve servir também para fazer ações solidárias como esta, que serve de exemplo para toda a sociedade”, discursou Othelino.
Acompanhado de familiares, o menino Adão Nunes de Sousa emocionou-se durante a solenidade e foi às lágrimas diante das manifestações de carinho feitas pelos parlamentares presentes no Salão Nobre.
Ao final da solenidade, o soldado Roberto Henrique da Silva Lima proferiu palavras de agradecimento, em seu nome e em nome dos outros dois PMs condecorados.
“Nós três estamos aqui nesta Casa muito felizes neste momento. Nós nos sentimos muito honrados e emocionados por esta importante homenagem, que para nós é uma coisa gigantesca, que ganhou uma proporção que nenhum de nós imaginava. A emoção é muito grande e devo dizer muito obrigado a todos, pois o nosso sentimento é de dever cumprido”, discursou o soldado Roberto Henrique da Silva Lima.
Além de diversos integrantes de batalhões da PMMA, também participaram da solenidade o secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela; o comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Ismael de Souza Fonseca; e os deputados Duarte Jr (PCdoB), Andrea Rezende (DEM), Daniella Tema (DEM), Mical Damasceno (PTB), Fábio Macedo (PDT), Antônio Pereira (DEM), Professor Marco Aurélio (PCdoB), Adelmo Soares (PCdoB), Zito Rolim (PDT), Wellington do Curso (PSDB) e Rigo Teles (PV).
Eliziane Gama acatou sugestão apresentada pelo senador Flávio Arns
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta-feira, parecer da líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), ao projeto (PL 4815/2019), de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania), que institui a política de prevenção ao suicídio no âmbito do Pró-Vida, programa criado para oferecer atenção psicossocial e de saúde aos profissionais de segurança pública e defesa social.
“O tema é bastante relevante e evidências epidemiológicas sugerem haver elevados índices de suicídio entre profissionais de segurança pública”, justifica a senadora, ao citar que nos EUA a incidência de autoextermínio em policiais é maior que na população em geral.
A senadora disse que no Brasil o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019 – publicação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública – apontou que houve, em 2018, 104 suicídios de policias civis e militares.
“Segundo a publicação, esse número indica que houve mais policiais vítimas de suicídio que de assassinatos”, ressaltou.
“Concordamos com a visão do autor do projeto de que, diante de dados epidemiológicos alarmantes, deve-se explicitar, em lei, a necessidade das ações de prevenção ao suicídio desses profissionais”, disse, ao completar seu com voto pela aprovação do projeto.
Eliziane Gama acatou sugestão apresentada pelo senador Flávio Arns (Rede-PR) que estende o programa Pró-Vida para o tratamento de transtornos mentais dos profissionais de segurança pública. A proposta foi incorporada ao relatório por meio de emenda.
A Comissão de Assuntos Sociais também aprovou requerimento de urgência para votação do projeto no plenário do Senado.
O Tribunal de Justiça do Maranhão negou pedido o Município de Paço do Lumiar contra a decisão do Tribunal de Conta do Estado que determinou no último dia 21 de agosto a imediata homologação e convocação dos aprovados em concurso público, bem como a proibição de contratações contratações temporárias.
Uma denúncia feita a Polícia Civil em Paço do Lumiar deve resultar na investigação contra uma pesquisa divulgada na imprensa luminense bem como nas redes sociais, dando conta de números infundados da corrida pré-eleitoral pela prefeitura do município.
