Sem muito o que fazer na política nacional, o senador maranhense Roberto Rocha (PSDB) tratou de apresentar um projeto  [PL 3.972/2019], que visa revelar os nomes de todos os acertadores de apostadores nas loterias da Caixa Econômica Federal.

A alegação de Rocha, segundo diz, é evitar que as loterias sejam usadas como meio para a lavagem de dinheiro.

De acordo com o projeto, a identificação do apostador passa a ser obrigatória, assim como a de quem for receber o prêmio.

Caso os CPFs sejam diferentes, ambos deverão ser identificados e o sacador precisará apresentar uma justificativa para substituir o apostador original.

O senador, quer ainda, que tanto as identificações quanto a justificação serão enviadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Ignorando decisão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) que proíbe a contratação de funcionários até que todos os aprovados no Concurso Público sejam empossados, a prefeita em exercício de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba (SD), admitiu nada menos que 200 funcionários públicos de uma vez só por meio de um decreto publicado no diário oficial do último dia 13 de janeiro (confira a íntegra abaixo e AQUI, a partir da página 25).

O decreto nº 3.402, diz que caberá a prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar, assumir plenamente a gestão da mão de obra de agentes de portaria noturno que prestam serviço para o executivo, ao todo são exatamente 200 profissionais nessa área.

O documento também rescinde o Contrato nº 41/2019, pactuado entre a prefeitura e o Instituto Águia RH Prestação de Serviços, empresa que antes fazia a gestão dos profissionais. “Fica determinada a requisição administrativa dos funcionários que prestam serviços ao Instituto Águia RH Prestação de Serviços, por força do Contrato nº 41/2019, para fins de utilização temporária dos recursos humanos para evitar a dilapidação do patrimônio publico e o regular funcionamento das unidades de Saúde anteriormente por eles ocupadas.”, diz o Art. 3º do decreto.

A determinação, em seu Art. 5º, diz que a secretaria de Saúde ficará responsável pelo pagamento dos salários vencidos e enquanto durar a requisição administrativa, em razão de sua responsabilidade “in eligendo e vigilando”.

– ABAIXO A ÍNTEGRA DO DECRETO QUE CONTRATA OS 200 VIGILANTES NOTURNOS:

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O Promotor de Justiça, Renato Ighor Viturino Aragão, converteu a Notícia de Fato nº 000992-509/2019 no Inquérito Civil nº 000992-509/2019, objetivando apurar irregularidades na aquisição de bens móveis e de combustível pela Câmara Municipal de Benedito Leite/MA nos anos de 2017 e 2018.

Nesse período, o presidente do Poder Legislativo foi o vereador Baltazar Ribeiro de Almeida, do PV (foto).

– Outra ação 

O Ministério Público também ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente. O MP acusa Baltazar de empregar a própria esposa [Joscilene Portela] como tesoureira da Câmara no período que foi chefe do Poder.

Nessa Ação, o Promotor Renato Ighor requer a condenação do casal a ressarcimento integral do dano; perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Já se sabe que o ex-partido do presidente Jair Bolsonaro não terá candidato próprio em São Luís, a ideia do presidente estadual da sigla, o vereador por São Luís Chico Carvalho, de lançar o ex-prefeito Tadeu Palácio para a disputa majoritária não é mais viável.

O caminho do PSL deve ser uma espécie de leilão. Isso mesmo, quem mais oferecer vantagens ou quaisquer outro benefício vantajoso no mundo político leva o apoio do partido.

Chico Carvalho disse ao Blog do John Cutrim que tem mantido conversas com os deputados Neto Evangelista (DEM) e Eduardo Braide (Podemos). Entretanto, o Blog do Domingos Costa apurou que o vereador também já conversa com o deputado federal Rubens Júnior, do PCdoB.

E assim segue o PSL, no momento certo irá anunciar quem vai apoiar, levando em consideração, é claro, a maior oferta…

Visto por aliados como o nome que vai furar a “bolha da esquerda”, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), admite não descartar uma chapa com o apresentador da TV Globo Luciano Huck para a Presidência, em 2022. Em entrevista no estúdio UOL/Folha, o político defendeu a aproximação com o centro para combater o que chama de “nazismo entronizado como política de Estado”. Ele rebateu críticas ao fato de ter mantido encontros com Huck para discutir sucessão presidencial e disse que prefere que o apresentador dialogue com ele do que com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

“Quando me reúno com Fernando Henrique, Luciano, Rodrigo Maia, não estou reunido com o indivíduo, estou mostrando que o segmento social tem representatividade”, afirmou. Nome cotado para a próxima disputa presidencial, Huck participou nesta semana do Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça) junto com lideranças mundiais.

Como foi a conversa com Luciano Huck?

Muito positiva, ele foi muito gentil, apresentou uma concepção dele acerca da necessidade de haver diálogo na vida brasileira, conversamos um pouco sobre essas experiências. Eu lhe convidei para visitar o Maranhão. Não houve debate sobre 2022 porque não tem sentido prático, temos uma estrada muito longa até lá.

O senhor entraria numa chapa com Huck?

Isso dependeria, na verdade, do arranjo político que estaria junto com ele, ou com qualquer outro personagem. Sozinho, não faço nenhum tipo de aliança. Integro um partido político. Não posso descartar [a chapa com Huck], primeiro porque seria mal-educado da minha parte. Em segundo lugar, porque eu não sei exatamente para onde o conjunto de forças da esquerda vai caminhar.

O que Huck e o grupo dele pensam é muito divergente do que a esquerda pensa?

Certamente, é bastante divergente do que nós pensamos. Luciano não é militante da esquerda brasileira. Ele é do campo liberal. As pessoas com as quais ele dialoga são desse campo, com outra visão em relação aos problemas econômicos do Brasil. Agora, isso exclui o diálogo, a possibilidade de, num segundo turno, um apoiar ao outro? No segundo turno, você escolhe aquele que está mais próximo da sua concepção.

O senhor entraria numa chapa com o PT, com Lula ou Fernando Haddad, em 2022? Está muito longe para discutir chapa para 2022, ainda não fui nem convidado. É desrespeitoso discutir chapa agora porque significa estabelecer uma de linha de chegada, antes mesmo da partida, acaba excluindo pessoas. É hora de fazer com que a esquerda retome a iniciativa na sociedade.

Nunca tivemos um período de tanto retrocesso em direitos. Nem na ditadura militar houve tanta destruição do direito dos mais pobres. Veja como é difícil dizer isso, porque sou visceralmente crítico da ditadura militar. Nós temos que conter isto, e não vai ser a esquerda sozinha, não vai ser o PT, ou qualquer outra liderança.

Haddad e a esquerda não erraram em nada?

Claro que errou, mas errar é humano. Errou sobretudo em não ter conseguido ampliar, no segundo turno, na disputa com Bolsonaro. Nós, infelizmente, agregamos menos apoio do que ele. Não houve uma preparação para isto, talvez porque não houvesse a compreensão plena de que isso é imprescindível. Agora está demonstrado que é e eu não quero repetir 2022 a história de 2018, porque aí não precisa nem de eleição, a gente perde logo de saída.

Alguns aliados dizem que não seria possível a eleição de um integrante do Partido Comunista do Brasil para presidente. Também dizem que o comunismo é anticristão.

Os mesmos que diziam que eu não posso concorrer à presidência pelo PC do B são aqueles que achavam que eu jamais seria governador do Maranhão pelo PC do B. Nós vencemos, com o apoio de católicos, evangélicos e de outras religiões. Isso não constitui um obstáculo. Não é verdade que o PC do B seja um partido antirreligioso. Não vou discutir o que, no século 19, no país X ou Y foi feito. Nós somos um partido que tem pluralidade de várias religiões.

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 19° Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, identificou diversas irregularidades no Hospital Guarás, localizado no bairro de Fátima, em São Luis.

Entre os problemas foram apresentadas falhas no controle de visitas e falta de higienização da UTI, expondo os pacientes internados a um risco maior de infecções.

Considerando a complexidade e gravidade do problema, a promotora Maria da Glória Mafra Silva abriu através da Portaria N° 004/2019 um Procedimento Investigatório Criminal contra o estabelecimento de saúde.

Segundo a Portaria, o Hospital Guarás deve se manifestar sobre o Relatório de Inspeção Sanitária e comprovar o saneamento dos itens irregulares enumerados no relatório, e , por fim, encaminhar os documentos  comprobatórios do cumprimento das exigências listadas.

Elias Cruz, gerente do Instituto Águia RH Prestação de Serviços, empresa que possuía até semana passada contrato de R$ 22,5 milhões com a prefeitura de Paço do Lumiar para terceirização de mão de obra de agente de portaria noturno, gravou um áudio no qual detalha os motivos que levaram a rescisão do “acordo” entre as partes.

O homem forte da Águia, diz que a culpa é do secretário adjunto de Planejamento da prefeitura, Anderson Soares, sobrinho do deputado estadual Adelmo Soares e filho do vereador de São José do Sóter, Carlos Alberto de Andrade Soares, o Carlão.

“Então, o que tiver pra acontecer aí, agora a responsabilidade é da Prefeitura, tá? Mais precisamente do Senhor Anderson, tá certo?!”. Diz Elias no áudio.

O gerente diz que foi pego de surpresa e pede aos agentes noturnos para abandonem a função.

“A partir de ontem, já não era pra ter ninguém em posto mas como a gente foi pego de surpresa, então a partir de hoje, a empresa Águia deixa de ter compromisso com o município. Então, a partir de hoje, não quero mais ninguém em posto usando a farda da Águia, tá?!” Completou.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, nesta quarta-feira (22), do lançamento de um pacote de obras no município de Pinheiro. Na solenidade, foram assinadas ordens de serviço para revitalização da Praça do Centenário e construção do segundo módulo da feira municipal e do Centro de Imagem do Hospital Dr. Antenor Abreu.

“São conquistas importantes que, sem dúvida, atendem ao sonho da população pinheirense, que há décadas espera por estes equipamentos públicos, adquiridos graças à parceria e união entre Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Câmara Federal e Prefeitura. É sempre razão de muita alegria participar da entrega de ações e benefícios para esta cidade tão querida. Que essa forte aliança entre os políticos se traduza sempre em benefícios”, acentuou o presidente.

Além do lançamento das obras, uma ambulância foi entregue à população, por meio de emenda da deputada Dra. Thaíza Hortegal (PP). A parlamentar agradeceu o apoio do presidente Othelino Neto. “São várias obras prometidas e que, agora, estão sendo entregues. Outra ambulância chegará em fevereiro, conquistada com a sobra do orçamento do Legislativo. Agradeço ao presidente Othelino Neto, que não tem medido esforços e tem atendido, comigo, às demandas para Pinheiro. Temos feito a boa política, com compromisso e resultados”, ressaltou Thaiza Hortegal.

Emendas

O prefeito do município, Luciano Genésio, destacou que a parceria com o Parlamento Estadual, assim como com a Câmara Federal, tem contribuído para o desenvolvimento de Pinheiro. “As inúmeras emendas colocadas por deputados estaduais e federais fizeram com que Pinheiro se tornasse um polo na área da saúde, educação e indústria. Agradeço, em especial, ao presidente Othelino Neto, que compreendeu que Pinheiro precisa de atenção. Ele tem sido um interlocutor importante no desenvolvimento do nosso município”, disse.

A Praça do Centenário, cujas obras foram iniciadas durante o evento, integra o projeto “Praça da Família”, do Governo do Estado. O secretário de Governo, Diego Galdino, estava presente, representando o governador Flávio Dino (PCdoB). “Foi um investimento de R$ 1 milhão. Aproveitamos nossa vinda para anunciar, ainda, a retomada das obras do Centro de Hemodiálise”, disse.

Mais de 100 representantes de diversas denominações evangélicas da Região Metropolitana de São Luís participaram nesta terça-feira,21, de reunião realizada pela Comissão Organizadora da Semana Maranhense de Retiros Culturais 2020.

A Semana Maranhense de Retiros Culturais é realizada há 14 anos e é amparada pela Lei 8.904/2008 que reconhece a arte evangélica como cultura e que é de autoria de Eliziane Gama. O evento é uma realização das Igrejas Evangélicas do Maranhão, Governo do Estado e Prefeitura de São Luís.

Segundo a parlamentar, esse é um momento que a juventude cristã se reúne todos os anos para aprender mais da Palavra de Deus, louvar ao Senhor e também realizar manifestações artísticas e culturais como teatro, música e dança.

Esse ano o tradicional encerramento da Semana Maranhense de Retiros Culturais será realizado na Quarta-feira de Cinzas com bandas e cantores maranhenses e nacionais, como Priscilla Alcantara, Forró Fogo e Glória, banda de pagode Marcados, além da banda americana Christafari, referência no reggae cristão no mundo.

O Ministério Público do Maranhão, por meio do Promotor de Justiça Igor Adriano Trinta Marques, abriu dois Inquéritos Civis contra a prefeita do município de Cururupu, Rosária de Fátima Chaves, a Professora Rosinha.

As investigações que têm como alvo a atual gestão cururupuense começaram no mês de dezembro de 2019, conforme revelam os documentos que o Blog do Domingos Costa teve acesso.

No primeiro, de nº 018/2019, o MP-MA apura irregularidades na contratação de servidores públicos sem o devido concurso público e a ocorrência de lesão ao patrimônio público do município, o que, por tese, pode caracterizar prática de ato de improbidade administrativa.

No segundo Inquérito nº 015/2019, o Promotor Igor investiga suposta fraude ou direcionamento de licitação (Pregão Presencial nº. 006/2017) que beneficiou a empresa Mercantil Cururupu Ltda [Posto São Jorge].

Para o Promotor, em tese caracteriza também ato de improbidade administrativa, pois, apontam para transação financeira de recursos públicos. De acordo com o Ministério Público, o objetivo do processo licitatório investigado é a aquisição de combustíveis e derivados de petróleo para as Secretarias de Administração, Educação, Saúde e Assistência Social.