Gestor foi condenado por contratar serviços de transporte sem licitação.

O prefeito de Matões do Norte, Domingos Costa Correia, foi condenado por improbidade administrativa, por ter realizado diversas contratações de forma verbal e sem licitação, em 2017. A sentença é do juiz Paulo do Nascimento Júnior, titular da comarca de Cantanhede, com base no artigo 11, caput, da Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92),

O prefeito foi penalizado com o pagamento de multa civil no valor correspondente a cinco vezes a última remuneração mensal; suspensão dos direitos políticos, pelo período de três anos; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

A condenação atendeu ao pedido do Ministério Público na Ação de Improbidade em desfavor de Domingos Costa Correia, com base em denúncia de que o prefeito procedeu a contratação de prestadores de serviço sem licitação e contrato escrito. Nos autos consta que o réu acertou verbalmente com quatro motoristas para esses prestarem serviços para a prefeitura, colocando os veículos à disposição do Município. O acerto exigia fornecimento diário do veículo, mediante pagamento de R$5 mil à R$7 mil. Mas os prestadores de serviço não receberam o pagamento prometido, o que levou a apresentarem reclamação ao Ministério Público.

Dentre as provas produzidas nos autos, foram anexados ao processo ofício em que o secretário de infraestrutura solicita o pagamento aos fornecedores e planilha de controle de locação de veículos. Ariston Barbosa Carvalho, secretário de infraestrutura, declarou a realização de contratação sem licitação e que os motoristas prestaram serviços ao município e forneceram veículos para locação. Depoimentos dos motoristas confirmam a prestação de serviços sem a formalização de contratos. Também ficou constatada nos autos a celebração de contrato verbal e sem licitação para fornecimento de máquinas pesadas por outra pessoa contratada.

“A alegação de descentralização da administração municipal não se presta a isentar de toda e qualquer responsabilidade o prefeito, isso porque, como gestor máximo do Município, cabe a ele fiscalizar o trabalho dos seus subordinados, que, a propósito, são por ele escolhidos, para os cargos de maior envergadura. Acrescente-se que o próprio réu – diretamente – realizou contratação verbal e sem licitação”, enfatiza o juiz na sentença.

A sentença concluiu que ficou caracterizada a violação a princípios da administração pública, pela prática de atos de improbidade administrativa enquadrados no artigo 11, caput, da Lei n.º 8429/92, com a lesão aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade que devem reger a administração pública. O juiz ressalta, no entanto, que a penalidade de ressarcimento integral do dano não deve ser imposta, uma vez que exige prova do efetivo dano causado, o que não consta nos autos.

Em resposta enviada ao Blog do Domingos Costa nesta terça-feira (18), o Secretário Judicial Substituto da Vara única do município de Arame, Gildenes Trindade Messias, investigado pelo Ministério Público por suposto favorecimento a escritórios de advocacia em ações envolvendo o Seguro DPVAT, disse que “tais informações são inverídicas”.

Gildenes encaminhou uma nota ao Blog do DC. Mas, embora discorde, a publicação do Diário Eletrônico do Ministério Público desta segunda-feira, dia 17 [edição 033/2020], é claro o afirmar que o Secretário Judicial é alvo do Procedimento Administrativo aberto por meio da portaria nº 07/2020.

– Abaixo a íntegra da nota de Gildenes:

Em matéria divulgada em 17 de fevereiro de 2020, foi publicado através Blog do Domingos Costa foi noticiado que GILDENES TRINDADE MESSIAS, está sendo investigado por suposto favorecimento em processos que versam sobre seguros DPVAT.

Acontece que tais informações são inverídicas tendo em vista que a ação que tramita no MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL, Procedimento Administrativo 07/2020 – PJA, versa sobre conduta irregular na Administração Pública, feita por outro servidor na comarca na data de 24/10/2018, tais fatos foram comunicados ao magistrado e o mesmo enviado ao MPE, para apuração dos fatos, sendo que nos autos contem o depoimento do denunciante que afirma claramente “que não tem nada que desabone a conduta funcional ou moral do servidor”.

Vale frisar que o servidor sempre soube da denúncia a ele atribuída e que o mesmo por diversas vezes pediu que a mesma fosse instruída tendo em vista a gravidade dos fatos la narrados, sendo que somente após 1 ano e 4 meses foi instaurado o procedimento a pedido do próprio servidor.

Sem mais. Documentos em anexos.

Att. Gildenes Trindade Messias.
Técnico Judiciário
Mat. 162073

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Anunciado na eleição passada como o salvador da pátria e o “homem” que iria tirar o município de Lago Verde do atraso, o prefeito Francisco Clidenor Ferreira do Nascimento, fracassou.

Com uma gestão desastrosa, Dr. Francisco coleciona criticas da população lagoverdense. Fora isso, moradores dos diversos bairros da cidade clamam por melhorias, sobretudo, na área de Infraestrutura.

Recente pesquisa realizada no município revela que o governo municipal atual é reprovado por mais de 70% da população. Retrato do caos administrativo que se tornou Lago Verde durante o atual governo. 

Até hoje, no segundo mês do último ano de seu mandato, o prefeito não entregou nenhuma obra de grande importância e assim deve continuar até o último dia da sua péssima gestão.

Tão negativo quanto a gestão do Dr. Francisco é a atuação do seu secretário Marcos Antônio Ferreira Chaves, conhecido como “Marco Lerá”, titular da Administração e Recursos Humanos da prefeitura. Ele é, indiscutivelmente, a figura da gestão mais detestada pela população.

Com um perfil de mandatário, Marquinho se acha acima do prefeito, para se ter uma ideia, nas fotos ele se coloca sempre em primeiro plano, deixando o gestor em segundo.

Não se sabe como, mas o secretário conseguiu manipular o prefeito a não concorrer a reeleição e apoiá-lo na disputa deste ano. Acontece que até o mais leigo na política da cidade sabe que “Marco Lerá” não possui as mínimas chances de se eleger em Lago Verde.

O egocêntrico Marquinho é visto constantemente acompanhado com o prefeito em shoppings de São Luís, os dois, rodeados de garotos malhados. Mas essa história eu conto em outro post.

Até lá…

Coincidência ou não, após o vereador por São Luís, Sá Marques (Podemos), “passar sete dias em greve de fome” na porta da prefeitura para que seus pleitos sejam atendidos, a marca do parlamentar apareceu ao lado da logo da prefeitura em uma peça publicitária de um bloco realizado no sábado (15) e domingo (16), no bairro do João Paulo, seu principal reduto eleitoral.

Na festa, prévia do bloco “Amigos do Chopp”, o vereador é destacado como “apoio cultural”, enquanto a prefeitura de São Luís é patrocinadora do evento. A realização fica por conta ADCVC – Associação Desportiva e Cultural de Vera Cruz, entidade na qual os diretores são ligados ao parlamentar.

O fato intrigante fica por conta de um vereador que decidiu fazer oposição ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior não se importar nenhum pouco em ter seu nome relacionado a um evento patrocinado, exatamente, pela gestão que ele tanto critica.

Curioso não?! Sobretudo, pelo fato do evento ter ocorrido após a suposta greve de fome. Ou será que a paz entre a prefeitura e o vereador voltou a reinar?

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Durante o debate que envolveu o aumento da passagem em São Luís neste final de semana, o deputado federal Eduardo Braide (Podemos) foi desmoralizado publicamente pelo deputado estadual Duarte Júnior (Republicanos), ambos pré-candidatos a prefeito.

Tudo aconteceu quando Braide criticou o reajuste nas catracas dos ônibus de São Luís e propôs a redução estadual na alíquota do ICMS que recai sobre o diesel adquirido pelas empresas de transporte público, como “suposta” saída para a redução na tarifa do transporte público de São Luís, que foi hoje reajustada em R$ 0,30.

Acontece que a proposta de Braide está defasada em nada menos que cinco anos. É que a alíquota estadual sobre o diesel cobrado às empresas maranhenses foi reduzida pelo governador Flávio Dino de 18% para 2% em abril de 2015, justamente como forma de manter os preços do transporte coletivo.

Assim que percebeu o tamanho despreparou de Eduardo, Duarte tratou de desmascarar o seu principal adversários nestas eleições. “Antes de criticar é preciso estudar para novamente não frustrar e iludir as pessoas com falsas promessas. Eduardo Braide demostra seu total despreparo ao desafiar Flávio Dino a reduzir o ICMS no diesel para empresas de ônibus. Redução já foi realizada em 2015, de 18% para 2%”, disparou Duarte.

O projeto de Lei de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) pretende transformar os assassinatos de indígenas e de quilombolas em homicídios qualificados, de acordo com a PL 185/2020.

“O objetivo básico é de conter o aumento de assassinato de índios pelo Brasil. Nos últimos anos, tivemos um aumento crescente. No ano passado, a quantidade de índios assassinados infelizmente foi muito alta.” afirmou.

A proposta, que está na Comissão de Constituição e Justiça, também cria a tipificação penal de indiocídio para casos de assassinatos em razão de etnia ou por disputa de terras.

“O nosso projeto de lei cria, na verdade, uma tipificação penal: o “indiocídio”. Ao mesmo tempo nós colocamos, a partir da aprovação deste projeto de lei, esse crime no rol de crimes hediondos. Portanto, uma pena de 12 a 30 anos de reclusão e ao mesmo tempo também tornando esse crime o crime qualificado.” disse a senadora.

O atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de São Luís ganhou reforço, nesta semana, para atender à demanda crescente, característica do período chuvoso em São Luís. Até o mês de maio, quatro UPAs da capital, gerenciadas pelo Governo do Estado, contarão com mais um clínico geral plantonista para agilizar o atendimento, principalmente de casos de doenças respiratórias, mais comuns nessa época do ano. O reforço foi garantido nas UPAs do Araçagi, Vinhais, Itaqui-Bacanga e Parque Vitória.

“Entre os compromissos do governo está a preocupação com a saúde e vida da população. Ora promovendo ações de ampliação, como o reforço no atendimento adotado pela SES em UPAs da capital, ora por meio da garantia de atos que visem à proteção e promoção da saúde da população”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

De acordo com dados da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), que gerencia as unidades, no período mais intenso de chuvas na capital, de março a abril, há um aumento no número de atendimentos diários. Na UPA Parque Vitória, por exemplo, no ano passado houve um fluxo 27,5% maior nos meses de abril e maio, em relação aos três primeiros meses do ano. Já na UPA Itaqui-Bacanga, no mesmo período, o crescimento foi de 98%, quase o dobro do registrado em janeiro, fevereiro e março.

Segundo o presidente da Emserh, Marcos Grande, o reforço é justificado pelo aumento dos casos de doenças respiratórias e viroses, comuns nesta época do ano. “Os meses mais críticos são março, abril e maio. São os meses em que se observa um aumento de demanda nas UPAs, mas resolvemos iniciar esse reforço já a partir de fevereiro por conta do Carnaval. É um período em que as UPAs são mais procuradas, como mostram os dados anuais de atendimento. Por isso, garantimos um clínico geral a mais nessas unidades”, explicou.

Com o reforço, as UPAs de porte 2 (Bacanga, Vinhais e Parque Vitória) passam a atender com três clínicos e dois pediatras; já a UPA do Araçagi (porte 3) passa a dispor de quatro clínicos e dois pediatras.

Moradora do Coroadinho, a cuidadora Paula Frassinete Santos esteve, na manhã desta quinta-feira (13), na UPA do Vinhais, acompanhando uma amiga que apresentava um quadro de vômito e mal-estar. Ela elogiou o atendimento da unidade. “Eu já vim aqui outras vezes e todas as vezes sou muito bem atendida. Desde a recepção até os médicos, todos sempre nos tratam muito bem. Hoje, eu estou acompanhando uma amiga, que não estava passando bem e todos aqui estão cuidando muito bem dela”, afirmou.

O período chuvoso em São Luís já começa em meados de dezembro, mas, historicamente, os meses com maior volume de precipitação são março e abril. Por conta da mudança de tempo, com aumento da umidade relativa do ar, observa-se um crescimento de doenças respiratórias, como gripes, resfriados, pneumonia, além do possível agravamento de quadros de bronquite e asma em pacientes crônicos. Também podem aumentar casos de dengue, por conta do acúmulo de água das chuvas, que contribui para a proliferação do mosquito.

O deputado estadual Othelino Neto (PC do B), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, utilizou suas redes sociais neste fim de semana para desfazer informação falsa divulgada pelo deputado federal Kim Kataguiri, do Democratas de São Paulo.

Figurando como um dos criados do Movimento Brasil Livre (MBL), Kataguiri fez postagem afirmando que os parlamentares maranhenses recebem até dezoito salários por ano.

Segundo Othelino, a Alema paga a seus servidores, inclusive os 42 deputados, treze salários por ano.

“Mentir é feio e, em alguns casos, pode ser até quebra de decoro. Ao invés de ficar espalhando fake news, procure cuidar com suas obrigações. Posturas como essa só ratificam a péssima impressão que tenho do senhor”, disparou o presidente.

Outros deputados também se manifestaram repudiando a mentira disseminada por Kataguiri.

A maior banda de reggae cristão do mundo, Christafari estará de volta a São Luís para participar do tradicional evento de encerramento da Semana Maranhense de Retiros Culturais que irá reunir grandes nomes da música gospel no dia 26 de fevereiro na Praça Maria Aragão.

Nos últimos anos, a banda Christafari tem realizado grandes turnês passando por todos os continentes e no Brasil, suas apresentações reúnem milhares de pessoas. O casal de cantores Avion Blackman e Mark Mohr prometem trazer novidades para São Luís. A banda apresentará sua nova música com o título “Beleza”, que já está tocando nas rádios.

Grande evento

Esta é a 14ª edição do evento de encerramento da Semana Maranhense de Retiros Culturais, assegurado pela Lei 8.904/08 de autoria de Eliziane Gama, que reconhece a arte evangélica como cultura.
O evento, que acontece tradicionalmente na Quarta-feira de Cinzas, é uma realização das Igrejas Evangélicas do Maranhão, Governo do Estado e Prefeitura de São Luís.

O evento também contará com a presença da cantora Priscila Alcântara, da jovem cantora Lidia Carollini, do grupo de pagode gospel Marcados, da banda maranhense Forró Fogo e Glória e da maior banda gospel de forró do Brasil, Som e Louvor.

Para a senadora Eliziane Gama, autora da Lei 8.904 que ampara as atividades artísticas e culturais realizadas nos retiros, é importante investir na juventude cristã que todos os anos realiza centenas de retiros e uma vasta programação no período de carnaval.