A partir desta quinta-feira (5) os vereadores que pretendem disputar a reeleição ou a prefeitura de sua cidade podem mudar de partido sem sofrerem nenhuma punição da legenda.

O prazo da chamada janela partidária termina no dia 3 de abril, seis meses antes do pleito. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro e o segundo turno no dia 25 do mesmo mês.

Pelo calendário eleitoral, elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições, o prazo é considerado para a justa causa necessária para a mudança partidária dos detentores do cargo de vereador que queiram concorrer às eleições majoritárias (prefeitura) ou proporcionais (reeleição).

Ao trocarem de partido, os parlamentares buscam mais recursos e apoio político para as campanhas.

O mecanismo existe para o parlamentar migrar de sigla sem que a situação seja enquadrada em infidelidade partidária. Fora do período aberto em ano de eleição, o político com mandato pode mudar de legenda, mas, nestes casos, corre o risco de perder o espaço no Congresso.

A mudança prevista com a brecha eleitoral fará com que bancadas desapareçam, ampliem ou diminuam nos Legislativos municipais.

Neste ano, a legislação não permitirá a formação de coligações na chapa de vereadores, cenário que é levado em consideração pelos parlamentares na hora de decidir a agremiação partidária.

O relator da Proposta de Emenda à Constituição 187/2019 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, que prevê a extinção dos fundos públicos, senador Otto Alencar (PSD-BA), acatou a proposta da líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), e impediu a extinção do Fundo Nacional Antidrogas em seu relatório aprovado pela comissão, na última quarta-feira (4).

A senadora argumentou que a extinção deste fundo implica no esvaziamento das ações dos programas de prevenção, atenção, cuidado, tratamento e reinserção social de usuários de drogas e representa um retrocesso no combate às drogas.

“Além disso, o recurso não é tão alto. São R$ 125 milhões muito importantes para a política antidrogas do Brasil. Hoje, já está comprovado que 80% dos casos de violência estão relacionados às drogas. Precisamos desse recurso”, destacou Eliziane.

Convencido pelos argumentos, Otto Alencar acatou a sugestão de Eliziane. Durante a sessão, o relator já havia acatado as sugestões do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE) para salvaguardar também o Fundo Penitenciário Nacional e Fundo Nacional de Segurança Pública.

A PEC 187/2019 segue para o plenário do Senado, mas sem a extinção do Fundo Nacional Antidrogas.

Os deputados estaduais entregaram, nesta quarta-feira (4), no Palácio dos Leões, mais uma etapa das 42 ambulâncias destinadas a municípios maranhenses, adquiridas com o saldo orçamentário positivo da Assembleia Legislativa do Maranhão, resultado de medidas de contenção de gastos implementadas na gestão do atual presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), referente ao exercício financeiro de 2018.

No ato, sob o comando do governador Flávio Dino (PCdoB), foram disponibilizados 18 novos veículos, contemplando mais cidades maranhenses. A iniciativa, inédita no estado, foi viabilizada com recursos da ordem de R$ 6,6 milhões, que possibilitaram ao Governo do Estado a compra dos equipamentos, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Na primeira etapa foram entregues 22 ambulâncias e outras unidades serão disponibilizadas nos próximos meses, beneficiando mais cidades maranhenses .

“A entrega dessas ambulâncias é um momento marcante e histórico para o Maranhão. É uma forma pragmática e objetiva de nós, deputados estaduais, além do que fazemos no nosso dia a dia, cumprindo com o nosso dever constitucional, colaborarmos com a saúde pública do estado”, enfatizou Othelino Neto.

O chefe do Parlamento maranhense destacou ainda a parceria entre os Poderes e a união dos deputados, independente de escolha partidária.

“Além de mais ambulâncias atendendo aos municípios, que é o objetivo principal, esta ação também é uma demonstração de harmonia entre o Legislativo e o Executivo. Cumprimento cada deputado pela indicação feita a diversas cidades do nosso estado. Apesar das diferenças, é importante que nós lutemos para que o país continue respirando ares democráticos. E colaborações como esta são de extrema relevância”.

No dia em que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News foi tomada por discursos da base do governo contra o trabalho realizado pelo colegiado, uma reportagem publicada pelo portal UOL botou por água abaixo a retórica dos aliados de Bolsonaro. A matéria aponta que uma das páginas utilizadas para ataques virtuais e para estimular o ódio contra supostos adversários do presidente Jair Bolsonaro foi criada a partir de um computador localizado na Câmara dos Deputados, mais precisamente no gabinete do filho 03, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

De acordo com a publicação, a página, chamada ‘Bolsofeios’, foi registrada a partir de um telefone utilizado pelo secretário parlamentar de Eduardo Bolsonaro, Eduardo Guimarães.

A quebra sigilo foi feita a partir de um pedido do deputado Túlio Gadelha (PDT-PE), com base em denúncias feitas pela deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), durante seu depoimento ao colegiado. Segundo informações enviadas pelo Facebook à CPMI, a conta bolso_feios foi feita no IP de um computador localizado dentro na Câmara e utiliza um e-mail de registro utilizado pela assessoria do filho do presidente da República para a compra de passagens e reserva de hotéis, por meio da cota parlamentar.

Para o vice-líder do PCdoB na Câmara, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), o fato revelado pelo UOL é de “extrema gravidade” e deve ser levado ao Conselho de Ética da Câmara.

“Enquanto os deputados da base dizem que essa CPMI não tem razão de ser, que a Oposição está calada, ao contrário, hoje temos fatos concretos. O fato revelado hoje pelo UOL é de extrema gravidade. Foi instalada na Câmara dos Deputados uma central de operação de fake news. Isso não é algo de menor importância. A gente chega num ponto de envolvimento direto do deputado Bolsonaro, utilizando indevidamente o espaço da Câmara dos Deputados. Isso é uma atitude criminosa. Algo que precisa ser levado ao Conselho de Ética da Câmara e que tem que ser apurado pela própria Corregedoria da Casa”, afirmou.

Em depoimento à CPMI no final de 2019, Joice Hasselmann afirmou que a página Bolsofeios pertencia ao assessor do 03, Eduardo Guimarães. Ela também apresentou um grupo secreto que reunia páginas ligadas ao “gabinete do ódio”, com a presença de Guimarães e o perfil bolsofeios. O grupo organizava um cronograma de ataques a pessoas consideradas inimigas da família.

O advogado e pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, se posicionou nesta quarta-feira (04) diante da instabilidade política que se encontra o município.

Fred reafirmou que sempre foi opositor ao prefeito licenciado, assim como também, discorda veementemente da administração da vice-prefeita, por entender que são desprovidas de qualquer projeto de desenvolvimento.

O pré-candidato salientou, ainda, que pessoas ligadas ao trio “Paula/Dutra/Núbia” estão diariamente criando mentiras, calúnias, difamações, fake news e outras baixarias com a clara intenção de macular sua honra e confundir o cidadão luminense.

– ABAIXO A ÍNTEGRA DA NOTA:

Meus amigos,

Ao lançar minha pré-candidatura ao cargo de Prefeito Municipal de Paço do Lumiar, tinha ciência do grande desafio e dos percalços que essa caminhada me submeteria, mas jamais imaginei que seria alvo de uma campanha tão insidiosa e rasteira como a que venho diariamente sofrendo. Mentiras, calúnias, difamações, fake news e outras baixarias têm sido utilizadas diariamente, com a clara intenção de macular a minha honra e confundir o cidadão luminense.

Tenho acompanhado com pesar os últimos acontecimentos no nosso município, e estou convicto que a falta de gerenciamento administrativo e a instabilidade política só aprofundam ainda mais o caos social em que nos encontramos há muito tempo, deixando ainda mais evidente a ausência de políticas públicas, em todas as áreas, às quais são fundamentais para o crescimento da cidade.

É fato público e notório que sou e sempre fui opositor ao Prefeito licenciado, assim como também, discordo veementemente da administração da vice-prefeita, por entender que são desprovidas de qualquer projeto de desenvolvimento, bastando percorrer a cidade e observar a situação de completo abandono em que se encontra. Por esse motivo refuto qualquer notícia que me vincule a qualquer um desses dois grupos.

Ratifico meu compromisso com nossa gente de lutar e defender de forma intransigente que os próprios moradores, que são os reais conhecedores de nossos problemas, possam administrar nossa cidade, impedindo que pessoas de outros municípios, sem qualquer identificação com a cidade, decidam o destino de Paço do Lumiar.

Os ataques não me intimidarão, seguirei firme e sempre de cabeça erguida, ladeado por aqueles que entendem a importância desse momento. É Chegada a hora de virarmos essa página, elevando Paço do Lumiar ao seu lugar de direito. A importância dessa terra e a grandeza de nossa gente é o meu combustível para enfrentar essa luta.

Com a proteção de Deus e usando as armas imbatíveis da razão e da verdade, seguiremos juntos, convictos que estamos no caminho certo. Vamos todos juntos.

Paço do Lumiar/MA, 04 de Março de 2020.

Vereador por São Luís já foi comunicado pela direção nacional que Gil Cutrim irá comandar a sigla no MA.

Já são favas contadas nos bastidores da política maranhense e em Brasília que o deputado federal Gil Cutrim irá retornar ao seu partido de origem o PSL, o qual foi filiado entre os anos de 2007 a 2010 e, por tabela, assumir o comando do partido no Estado.

Diante do ingresso do parlamentar, o vereador por São Luís Francisco Carvalho, consequentemente, perderá o comando da legenda. Aliás, Chico é dirigente do PSL há mais de 17 anos. E conseguiu mantê-se nos últimos anos no comando da sigla mesmo diante de inúmeras investidas de aliados do presidente Jair Bolsonaro, a exemplo da ex-prefeita Maura Jorge.

Após a briga de Jair Bolsonaro com o presidente Nacional do PSL, Deputado Federal Luciano Bivar e a desfiliação o presidente da República do partido, Carvalho teve mais sossego na presidência. No entanto, o peso do mandato de Gil falou mais alto nesse momento que a sigla passa por um processo de reformulação em todo o país.

– Outro lado

O Blog do Domingos Costa procurou tanto Gil quanto Chico para saber a respeito do assunto, entretanto, os dois desconversaram. O deputado federal embora não tenha negado a informação disse que ainda precisa solucionar sua desfiliação ao partido no qual se elegeu. “Tenho que primeiro resolver a questão do PDT”, disse Gil.

Chico de início negou a informação, mas depois confirmou a chegada do deputado no partido. “Não estou sabendo disso [que irá perder a presidência]. Gil é nosso amigo e vem para somar, para ajudar o partido crescer”, explicou.

De uma forma ou outra é apenas questão de dias para o ex-prefeito de São José de Ribamar ser anunciado pela direção nacional do partido no comando do PSL maranhense.

Depois de se reunir no DNIT com o diretor geral do órgão, general Santos Filho, a Bancada do Maranhão se reuniu com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, para debater sobre a situação das estradas federais que cortam o estado.

Na oportunidade, a Bancada do Maranhão solicitou de maneira emergencial a recuperação e a manutenção das BRs 135, 316, 222 e 226, além da obra da travessia urbana de Imperatriz (BR-010).

O coordenador da Bancada do Maranhão, deputado Juscelino Filho (DEM), avaliou o encontro como positivo e destacou as garantias dadas pelo ministro.

“Foi positiva a reunião da bancada maranhense com o ministro Tarcísio de Freitas. Destaque para a garantia dada por ele de que as rodovias federais que cortam o Maranhão, reconhecidamente as piores do país, são uma prioridade do Ministério da Infraestrutura. Como esperado, apresentou-se um plano de ação que contempla não apenas manutenção emergencial, mas também obras de duplicação e reconstrução de trechos críticos, nas BRs 010, 135, 222, 226 e 316”, afirmou.

O deputado Aluísio Mendes (PSC) reafirmou a preocupação da Bancada do Maranhão sobre as estradas federais e espera que a realidade mude. Mendes assegurou que a reunião trouxe esperança para os maranhenses.

“Nós, parlamentares da Bancada Maranhense, estamos preocupados com a precária situação das rodovias de nosso estado. Obras pela metade, recursos que destinamos foram desperdiçados enquanto a população não recebeu as rodovias com a devida qualidade. Hoje, fomos recebidos pelo ministro Tarcísio Gomes e saímos da audiência confiantes de que, nessa nova gestão, as obras serão supervisionadas. Além de contar com a liberação de novos recursos teremos também o apoio do Exército Brasileiro na execução das obras”, destacou.

Dos 31 vereadores por São Luís que compõem a Câmara Municipal seis deles já declararam apoio público ao deputado federal Eduardo Braide, pré-candidato a prefeito.

César Bombeiro, Estevão Aragão, Marcial Lima, Chaguinhas, Sá Marques e Dr. Gutemberg são os parlamentares que se adiantaram e já aderiram ao projeto de Braide. 

Líder absoluto em todas as pesquisas de intenção de voto, Eduardo é presidente estadual no Podemos e o favorito para vencer as eleições de outubro, ainda mais pelo fato de ter alcançado o segundo turno contra Edivaldo em 2016 e, em seguida, o federal mais votado da capital nas eleições de 2018.

Para muitos analistas políticos, a vitória de Braide é irreversível e quem for contra ele para o segundo turno em outubro próximo será derrotado. Isso, se não houver nenhum fato novo ou uma eventual surpresa nas eleições.

Mas, olhando por outro lado, se Braide possui apoio de seis vereadores, restam, portanto, outros 25 que estão na base do prefeito Edivaldo Holanda Júnior e podem fazer toda a diferença no resultado final.

O deputado Duarte Júnior (Republicanos) usou a Tribuna da Assembleia Legislativa para fazer um contundente discurso (assista acima) diante dos ataques que vem sofrendo por figuras políticas que usam a imprensa e escondem as digitais.

“Prefiro magoar com a verdade, mas jamais vou iludir ninguém. Sou humano, posso até errar, mas não vou aceitar manipularem e falsificarem informações para atingirem o meu nome e o da minha família.” Afirmou o parlamentar.

Duarte reafirmou que continuará firme respondendo com ainda mais trabalho e pensando no melhor para São Luís, pois foi com muito trabalho e resultados reconhecidos por todos que chegou no patamar que hoje se encontra.