A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei do deputado estadual Rildo Amaral (Solidariedade) que estabelece a redução proporcional das mensalidades de instituições privadas de ensino, enquanto durar o combate ao coronavírus no Estado do Maranhão. A votação ocorreu nesta segunda-feira (27), em sessão on-line com participação remota dos parlamentares.

O deputado estadual Duarte Jr (Republicanos), defensor e especialista em Direitos do Consumidor, votou a favor da aprovação do PL nº 088/2020 e, em suas redes sociais, parabenizou Rildo Amaral pelo projeto, que obriga a redução de pelo menos 30% (trinta por cento) nas mensalidades de escolas privadas de ensino fundamental e médio de todo o Estado, durante o período de isolamento social devido à pandemia global de coronavírus.

Duarte apresentou uma emenda aditiva ao PL, para que as escolas apresentassem suas planilhas de custos ao Procon-MA, órgão que seria responsável pela verificação detalhada das reduções das despesas das escolas. No entanto, esta emenda não foi aceita. “Com informações detalhadas dos custos das escolas nesse período de pandemia, os descontos poderiam ser até maiores do que os propostos na lei. Também evitaríamos o risco de anulação da futura lei por vícios de inconstitucionalidade”, informa Duarte.

O parlamentar se posicionou também sobre a necessidade de proteger professores e alunos. “Destaco que esse desconto não pode, em hipótese alguma, gerar redução nos salários dos professores ou demissões. É importante também que os alunos e alunas não podem ser prejudicados e devem ter a garantia de que o conteúdo será reposto”, acrescentou.

O PL segue agora para sanção do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que, também nesta segunda, cedeu entrevista coletiva confirmando a continuidade das medidas de combate ao coronavírus, como o isolamento social e a suspensão das aulas nas redes pública e privada de ensino. De acordo com recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS), o objetivo é reduzir o risco de uma infecção em larga escala entre estudantes e professores reunidos em locais fechados por longos períodos.

Em coletiva nesta segunda-feira (27) no Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino anunciou que vai dirigir à Uema, Ufma, Ceuma e ao Ministério Público uma noma do governo federal para antecipar a formatura de estudantes de medicina a fim de atuar nas ações de combate à pandemia do novo coronavírus.

Além disso, Dino afirmou abrirá edital para a contração de médicos e profissionais de saúde. O Estado pagará uma bolsa mensal.

O governador falou novamente sobre a possibilidade de determinar o lockdown na ilha de São Luis. Essa palavra da língua inglesa é utilizada para denominar o que se chama de bloqueio, isto é, um protocolo de emergência que impede a circulação de pessoas e a realização de certas atividades.

“Diria hoje numa escala de 0 a 10 que estamos mais próximos de uma decisão de bloqueio das atividades do que propriamente uma decisão de liberação. Estamos constatando um crescimento constante dos leitos hospitalares”, afirmou o governador sobre o lockdown (fechamento de todas atividades). No momento, há disponível apenas 6 leitos de UTI exclusivos para o coronavírus.

Sobre medidas adotadas, Flávio Dino declarou que o governo fez a aquisição de 110 novos respiradores e instalará mais 20 leitos de UTI no Hospital Real e outros 20 no hospital Universitário da Ufma. Outros 20 leitos clínicos vão ser abertos na Unidade Mista do Itaqui-Bacanga. “Na próxima semana teremos também mais 130 leitos clínicos nos hospitais São José e do Servidor”, acrescentou.

Além do hospital Real, mais um hospital particular será alugado, o Hospital Português, localizado no centro da capital.

Em relação às aulas, Dino disse que estão suspensas até 12 de maio que esse prazo deve se estender.

Por fim, Flávio Dino anunciou a instalação de um hospital de campanha daqui a três semanas no Multicenter Sebrae, com 200 leitos para baixa e média complexidade.

A Assembleia aprovou, por unanimidade, na quarta Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (27), comandada pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), a Medida Provisória nº 310/2020, encaminhada pelo Executivo Estadual, isentando, até 31 de julho de 2020, o pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, sobre insumos e equipamentos relacionadas ao combate, prevenção, enfrentamento e contingenciamento da pandemia da COVID-19.

A MP foi promulgada ao final da sessão pelo presidente da Assembleia e, portanto, entra em vigor a partir desta segunda-feira (27).

Dessa forma, a medida estabelece que as operações internas interestaduais e de importação, bem como as correspondentes prestações de serviço de transporte praticadas por pessoas físicas e jurídicas, contribuintes ou não do imposto, realizadas com os equipamentos, insumos e mercadorias destinados ao enfrentamento do novo coronavírus, ficam isentas do pagamento de ICMS.

Dispõe também a MP que a isenção se aplica, inclusive, à diferença das alíquotas interestadual e interna.

“Excepcionalmente, até 31 de julho de 2020, não será aplicada a cobrança sobre o álcool para fins não carburantes do percentual adicional na alíquota do ICMS destinado ao Fundo Maranhense de Combate à Pobreza – FUMACOP”, assim estabelece a MP em seu artigo terceiro.

Importância

O deputado Roberto Costa (MDB) justificou seu voto favorável à MP afirmando ser uma medida de fundamental importância na vida da população, neste momento de pandemia da Covid-19, e elogiou o governador Flávio Dino (PCdoB) pelas medidas adotadas de enfrentamento da doença no estado. “Medidas como essa são importantes para fazer renascer a esperança na população maranhense”, ressaltou.

O líder do Governo, deputado Rafael Leitoa (PCdoB), disse que a isenção de impostos para os itens especificados na MP é mais uma das medidas acertadas tomadas pelo governador, assim como tantas outras já adotadas, como por exemplo, a aquisição de respiradores. “É uma ação da mais alta importância para o enfrentamento da pandemia do coronavírus no Estado do Maranhão”, frisou o parlamentar.

“Agradeço ao governador Flávio Dino por atender à nossa indicação de reduzir impostos. Sempre votamos contra aumento de impostos nesta Casa”, afirmou o deputado Wellington do Curso (PSDB) ao justificar seu voto favorável à proposição.

Para o deputado Zito Rolim (PDT), a MP nº 310/2020 é uma medida justa e que vem na hora certa. “Parabenizo o governador pelas medidas adotadas no sentido de buscar soluções para o enfretamento dessa pandemia”, complementou.

“Fico feliz em contribuir com o Estado do Maranhão neste momento difícil, votando favorável a essa matéria de fundamental importância”, declarou o deputado Vinicius Louro (PL).

Equipamentos e insumos

Dentre a relação de equipamentos, insumos e mercadorias abrangidos pela MP, destaca-se a cloroquina, azitromicina, kit de teste para a Covid-19, baseados em reações imunológicas, vestuário e seus acessórios de proteção de plástico, luvas de proteção de plástico, kits de intubação, máscaras faciais de uso único, de tecidos; termômetros clínicos, instrumentos e aparelhos utilizados em laboratórios clínicos para diagnóstico in vitro da Covi-19.

EDITADO PARA ACRÉSCIMO – Por conta da exploração de gás natural no município de Santo Antônio dos Lopes e a constante movimentação de trabalhadores das empresas Techint e Eneva que circulam nas ruas da cidade, os moradores santo antonhenses estão em pânico devido ao constante risco de contaminação pelo novo coronavírus (covid-19).

O Blog do Domingos Costa apurou que funcionários das duas empresas já tiveram confirmação da testagem positiva para a doença e outras estão afastadas do trabalho por conta da suspeita. E mesmo diante desse cenário é possível testemunhar diariamente – como no vídeo acima – trabalhadores das firmas em constante movimentação entrando e saindo de ônibus em direção a Termelétrica de Santo Antônio dos Lopes.

A aglomeração dos mais de 600 funcionários – muitos sem qualquer proteção – tem sido denunciado por moradores preocupados com a situação e por lideranças políticas da cidade.

O ex-prefeito do município, Eunélio Mendonça, por exemplo, fez um desabafo por meio das redes sociais que ganhou destaque no meio político local. Ela cobrou do prefeito providências.

“Estamos todos com medo, essa aglomeração de pessoas da Techint, que ainda continuam com suas atividades normais, com trabalhadores vindo de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, podem está trazendo o vírus para nosso município, e sabemos que, nossa cidade não tem estrutura para tratar a proliferação do vírus, hoje foram 675 pessoas, isso é aglomeração e brincadeira com a pandemia, a preocupação da empresa com os moradores da nossa cidade é zero, só pensam em levar riqueza pra eles, e a cidade cada vez mais ficando pior e amedrontada”. disse o ex-prefeito

Mesmo diante do cenário que pode se tornar catastrófico, o prefeito Emanuel Lima de Oliveira, o Bigu, não toma qualquer providência em favor da população. E, consequentemente, a omissão do gestor deixa claro que a sua preocupação é unicamente na arrecadação de impostos proporcionado pela Termelétrica.

– Outro lado

Em contato com o Blog do Domingos Costa, as empresas contratadas Eneva e a Techint esclareceram por meio de nota contrariando o post. Confira abaixo a integra:

“A Eneva e a Techint, empresa contratada que atua no Complexo Parnaíba, esclarecem que as imagens apresentadas pelo Blog são antigas e não condizem com a situação atual do transporte de funcionários do Complexo Parnaíba. As empresas seguem todas as recomendações sanitárias, sendo obrigatório o uso de máscaras de proteção e respeitada a distância mínima de um metro entre os passageiros. Além disso, a higienização dos veículos está reforçada e os ônibus estão circulando em mais horários, com ocupação reduzida pela metade para respeitar o distanciamento recomendado. A medição de temperatura corporal diária é realizada assim que os trabalhadores descem dos ônibus, com objetivo de identificar possíveis casos suspeitos. Eneva e Techint destacam ainda que 80% da mão de obra do projeto é residente no município de Santo Antônio dos Lopes e arredores.“

– Do médico e deputado estadual Yglésio Moyses sobre o deputado federal Eduardo Braide propor Força Nacional do SUS como solução para revolver as mortes e contaminações por conta do Covid-19 em São Luís.

Neste sábado (25) um vídeo do empresário Alessandro Martins ganhou destaque nas redes sociais. Nas imagens, o ex-presidente da concessionária Euromar diz que está havendo muito exagero por conta do coronavírus.

“Muito exagero, no tempo da Aids matou muito mais, Cazuza morreu, Renato Russo morreu, Freddie Mercury morreu. E qual foi o famoso que morreu com esse corona?”, questiona o empresário.

Na continuação do vídeo, Martins completa: “Eu sei que tem que se cuidar, mas estão exagerando, estão exagerando”, disse.

– Número 

Embora o empresário não demonstre muita preocupação com o covid-19, neste sábado a Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão divulgou Boletim Epidemiológico no qual comprova que 2.223 pessoas estão infectadas e, dessas, 112 morreram e 307 foram recuperadas.

Na noite deste sábado (25) após divulgação de um suposto óbito do prefeito do município de Presidente Juscelino, Magno Teixeira, os familiares pediram ao Hospital São Domingos que emitisse um relatório médico acerca do estado de saúde do político.

Assinado pela médica Cinara dos Anjos Marcondes, o documento (confira abaixo) diz que o gestor juscelinense está internado desde o último dia 15 com diagnóstico confirmado pelo novo coronavírus (covid-19).

O boletim diz, ainda, que nos últimos quatro dias o prefeito teve piora clínica e foi transferido para a UTI – Unidade de Tratamento Intensivo. “Segue grave. Sem previsão de alta”, completa a médica.

O governador Flávio Dino (PCdoB), anunciou nas redes sociais a abertura de novos leitos para pacientes com o novo coronavírus em São Luís. Ao todo são 76 leitos clínicos.

Embora já tenha anunciado a abertura das atividades no comércio para o dia 5 de maio e a possibilidade de reabertura das escolas no dia 12, Flávio Dino voltou a pedir que as pessoas fiquem em casa diante do aumento do número de casos e mortes por Covid-19 no Maranhão.

“Abrimos mais 76 leitos clínicos em São Luís, no Hospital Real. Enfatizo a urgência de que todos se protejam, ficando em casa, bem como usando máscaras quando sair for inevitável”, disse.

Flávio Dino disse que diante do crescimento dos casos é necessário ampliar a oferta de leitos e contratar mais profissionais. Ele esteve reunido hoje para discutir a situação.

“Na reunião com os dirigentes dos hospitais e UPAs estaduais de referência para coronavírus, fizemos uma avaliação do crescimento de casos; da gravidade de muitos pacientes; da luta para ampliar mais leitos e para conseguir contratar mais profissionais”, afirmou.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) notificou mais 154 novos casos positivos de Covid-19 no Maranhão, nesta sexta-feira (24). De acordo com o último boletim subiu para 2105 o número de casos positivos, sendo 100 óbitos. A SES registrou ainda, 172 casos descartados e 250 pessoas recuperadas.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) se manifestou sobre as declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que deixou o governo fazendo sérias acusações ao presidente Jair Bolsonaro de aparelhamento da Polícia Federal.

“Obstrução da justiça, falsidade ideológica, crime de responsabilidade, tudo junto nas declarações do ministro Sérgio Moro. É necessário investigar essas informações e cobrar responsabilidades. Estamos pedindo que o Congresso Nacional ouça com urgência Sérgio Moro e tome providências”, afirmou a senadora. 

Eliziane diz que saída do diretor da Polícia Federal e, consequentemente, do ministro demonstra que Bolsonaro tenta sufocar as investigações que o incomodam. “A saída do ministro Sérgio Moro e do Diretor da PF expõe a falência do governo Federal. Ao tentar controlar a PF, o presidente rompe com o combate à corrupção e tenta sufocar investigações que o incomodam.Enamora-se com o fisiologismo do centrão e a troca de cargos que sempre criticou”, afirmou.

Durante entrevista nesta sexta-feira (24) ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) cobrou juízo do governo federal para enfrentar a crise econômica e sanitária do coronavírus. Segundo o parlamentar, Jair Bolsonaro (sem partido) age com negligência diante da pandemia.

“Enquanto milhares de pessoas morrem, o presidente se ocupa com a agenda da intriga política, da pregação antidemocrática, da participação em atos que pedem um novo AI-5. O que nós precisamos é que o governo federal recobre o mínimo de juízo. Felizmente, a Câmara e o Senado estão fazendo um movimento diferente, respeitando a constituição e ajudando efetivamente o Brasil ao aprovar matérias para um combate eficaz da pandemia. “disse.