O Decreto 35.831 editado pelo governador Flávio Dino nesta quarta-feira, 20 de maio, reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento da Covid-19. Estabelece ainda medidas sanitárias gerais e segmentadas destinadas à contenção do novo coronavírus. Segundo o decreto, a partir de 25 de maio de 2020 poderão funcionar os estabelecimentos comerciais de pequeno porte, onde somente trabalhavam o proprietário e seu grupo familiar (cônjuge, companheiro, pais, irmãos, filhos ou enteados).

O Capítulo IV do Decreto trata especificamente das medidas referentes aos municípios. Assegura, por exemplo, que os prefeitos poderão decretar medidas mais rígidas do que as referidas pelo decreto governamental, podendo chegar ao lockdown (bloqueio total), dependendo dos indicadores epidemiológico e da oferta de serviços de saúde.

Cabe também aos prefeitos autorizar o funcionamento de atividades comerciais e de serviços, desde que observadas as exigências do uso obrigatório de máscaras em locais públicos ou privados; distanciamento social; escala de revezamento de funcionários entre outras medidas já previstas pelo Decreto 35.746, de 20 de abril de 2020.

Os municípios poderão adotar barreiras sanitárias e restringir a circulação de veículos em rodovias estaduais, sendo neste caso exigido a comunicação por escritor à Casa Civil do Governo do Estado. O prefeito poderá solicitar apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública para assegurar o cumprimento das medidas.

Os gestores podem ainda solicitar a análise técnica dos dados da sua cidade dispostos por infectologistas da Secretaria de Estado da Saúde – SES, bem como apoio dos membros da Força Estadual de Saúde – FESMA, se assim for necessário no caso de haver suspeitos de contaminação por COVID-19.

No caso de saturação dos serviços municipais ou regionais de saúde no âmbito da responsabilidade do estado, poderão haver medidas restritivas adicionais nos municípios ou região de planejamento. O decreto ressalta ainda que em face da existência da Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina – RIDE Teresina, os estabelecimentos localizados no município de Timon deverão observar as regras estabelecidas pela Prefeitura do citado município, em articulação com o Estado do Piauí e o Município de Teresina.

Os estabelecimentos hospitalares privados permanecem obrigados a informar o número de leitos de internação hospitalar (clínicos e de unidade de terapia intensiva – UTI) ocupados e disponíveis para o atendimento de pacientes contaminados pela COVID-19, bem como o número de óbitos e de altas médicas relativamente aos infectados pelo coronavírus, conforme exigido pelo art. 10-D do Decreto 35.731, de 11 de abril de 2020.

As medidas sanitárias estabelecidas no decreto do Executivo Estadual e nas Portarias setoriais editadas, vigorarão até às 23h59min do dia 15 de junho de 2020. Nesta data poderá haver revisão das medidas. Segundo o decreto, as atividades dos órgãos e entidades vinculadas ao Poder Executivo, permanecem suspensas até 31 de maio de 2020.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o projeto de lei que torna obrigatório o uso de máscaras em todo o Brasil durante a pandemia de Covid-19 (PL 1562/20). A proposta foi apresentada pelo líder do PTB, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), e segue para análise do Senado Federal.

“Esse projeto não é da direita, nem da esquerda e, sim, a favor dos brasileiros. O uso da máscara já é adotado no mundo inteiro. Claro que a gente não queria trazer uma obrigatoriedade para o uso, mas a proposta tem um caráter educativo muito grande. Qualquer cidadão pode fazer a sua máscara em casa. É um equipamento simples, que não exige grande complexidade na produção”, destacou o líder do PTB na Câmara.

Quando virar lei, a norma será regulamentada pelo governo federal e valerá enquanto durar a emergência em saúde pública relacionada ao novo coronavírus.

Multa

Pelo texto aprovado pelo Plenário, o valor da multa para quem não usar o artigo facial de proteção para circular em espaços públicos e privados acessíveis ao público, vias públicas e transportes públicos será definido por estados e municípios.

Os recursos das multas deverão ser utilizados obrigatoriamente no enfrentamento à pandemia de Covid-19 no País.

A proposta também especifica que as máscaras poderão ser artesanais ou industriais.

Atendimento ao público

O relator, deputado Gil Cutrim (PDT-MA), mudou o projeto original obrigando os órgãos públicos e as empresas autorizadas a funcionar durante a pandemia a fornecer aos funcionários máscaras de proteção individual artesanal e outros equipamentos de proteção quando o estabelecimento funcionar atendendo ao público. O empregador será multado se não fornecer as máscaras.

O poder público também poderá fornecer máscaras de proteção individual às populações vulneráveis economicamente para garantir o uso em todos os locais públicos e áreas comuns. A multa para os mais pobres será dispensada onde não houver distribuição gratuita de máscaras.

Autistas

Também ficará dispensado o uso de máscaras por pessoas com transtorno do espectro autista ou deficiência que impeça o uso adequado da máscara facial.

O texto reúne a proposta original de Pedro Lucas Fernandes, emendas e outras nove propostas que tramitam em conjunto. Cutrim destacou que a intenção é criar uma regra geral que possa ser cumprida por todo o Brasil, mas o prefeito terá liberdade de determinar novas regras específicas.

A proposta altera a lei aprovada em fevereiro especificamente para lidar com a situação de emergência em saúde ligada ao novo coronavírus (Lei 13.979/20).

Publicidade

O texto determina ainda a realização de campanhas publicitárias de interesse público, informando a necessidade do uso de máscaras de proteção pessoal e a maneira correta de seu descarte, obedecendo às recomendações do Ministério da Saúde.

Na compra das máscaras para os funcionários, o poder público dará prioridade às produzidas artesanalmente, por costureiras ou outros produtores locais, de forma individual, associada ou por meio de cooperativas de produtores, observado sempre o preço de mercado.

O texto de Cutrim também estabelece que profissionais de saúde contaminados pela Covid-19 terão assegurados leitos e atendimento em hospitais, respeitados os protocolos nacionais de atendimento médico.

O prefeito José Magno dos Santos Teixeira, de Presidente Juscelino, que continua internado no hospital São Domingos, em São Luís, gravou um áudio que começou a circular nesta quarta-feira (20), no qual agradece a Deus e a torcida das pessoas pela recuperação da sua saúde.

“Meus amigos, aqui é Magno que tá falando. Eu sei da dificuldade que nós passamos e que estou passando, mas, graças a Deus estou melhor e, que Deus possa abençoar todos nós Eu to agradecendo pela torcida de vocês e que Deus irá nos levar para estarmos juntos a qualquer momento. Se Deus quiser, vai dar tudo certo, já deu certo! Tô só me recuperando aqui e, logo, logo, estarei aí com todos vocês, aí em Juscelino”, disse o gestor com a voz ainda debilitada.

O Blog do Domingos Costa apurou que o prefeito ainda não consegue caminhar, está realizando fisioterapia e hemodiálise, entretanto, sua completa recuperação é apenas questão de tempo.

No final do mês de abril, Magno chegou a ser levado para a UTI – Unidade de Tratamento Intensivo em coma, sedado e entubado, após diagnostico do novo coronavírus (covid-19) e complicações decorrentes de problema de diabetes.

O ex-prefeito de Bacabeira, Alan Linhares, está de casamento marcado para a próxima quarta-feira, dia 27, às 20h, com a bela Geyse (foto).

Por conta das medidas de distanciamento social em decorrência da pandemia do novo coronavírus, a cerimônia física foi proibida em uma tentativa de impedir aglomerações, desta forma, a troca de alianças será realizada por videoconferência com transmissão pelo YouTube.

Ao conhecimento do Blog do Domingos Costa, esse é o primeiro casório envolvendo políticos maranhenses no novo formato de matrimônio, possível em tempos de medidas sanitárias por conta do covid-19.

Na celebração online de “Alan&Geyse” devem participar apenas os noivos, o juiz e o oficial do cartório.

Felicidade aos pombinhos…

Em mais uma medida de combate ao novo coronavírus (Covid-19), a prefeitura de Santana do Maranhão iniciou essa semana, o serviço de higienização nos locais públicos e áreas comerciais do município. O trabalho está sendo realizado por técnicos.

Neste primeiro momento, estão sendo desinfectado o entorno das unidades de saúde, lojas, casas, órgãos públicos, entre outros. A higienização é feita com solução de água com hipoclorito de sódio, substância muito utilizada como desinfetante para superfícies, pois reduz as chances de contaminação por vírus, parasitas, bactérias e outros agentes causadores de doenças desinfectando locais e superfícies com potencialidade de contaminação do Coronavírus.

Além de barreiras sanitárias, aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), medicamentos e fiscalização diária por parte dos guardas municipais, vigilância e policia militar, essa é mais uma ação de combate a pandemia da COVID-19 realizada pela Prefeitura de Santana do Maranhão, que vem seguindo as recomendações e protocolos determinadas pelas autoridades de Saúde.

Os indivíduos devem ser indiciados pelo crime de estelionato previsto no art. 171, § 3º, do Código Penal Brasileiro.

A Polícia Federal no Maranhão formalizou a prisão em flagrante de três homens nesta quarta-feira (20), após o saque indevido de R$ 26.054,55 (vinte e seis mil, cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). O valor corresponde ao Auxílio Emergencial do Governo Federal pago por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Os indivíduos foram conduzidos a Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão por policiais militares, quando foram surpreendidos na posse de 238 (duzentos e trinta e oito) cartões do Bolsa Família, em nome de diversas pessoas. A prisão ocorreu na agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Praça João Lisboa, no Centro de São Luís.

Professora da rede municipal auto-intitulada “bolsonariana” é ferrenha crítica do PCdoB do governador Flávio Dino, mas, em sua cidade, se derrete de amores pelo Partido Comunista do Brasil.

Após o Blog do Domingos Costa publicar na manhã desta terça-feira (19) uma matéria a partir de um vídeo feito por uma “bolsonariana” de Paço do Lumiar, destacando a contradição entre o que ela diz e as suas práticas políticas no município, a professora da rede publica municipal de ensino identificada como Ana Melo Sekeff entrou em contato com o titular desta página para justificar a foto do post na qual aparece abraçada com a prefeita Paula da Pindoba (PCdoB).

De acordo com Ana, no dia da foto, ela esteve em audiência com a prefeita do PCdoB juntamente com moradores de outros bairros para tratar de assuntos relacionados às comunidades. Melo, alega que é presidente da União dos Moradores do Caiaré, uma localidade que fica dentro do bairro do Maiobão.

“Essas pessoas da foto iriam realizar uma manifestação e eu fui levar elas à prefeita porque essas pessoas me pediram”, justificou Ana Melo.

Questionada pelo Blog do DC se é aliada da prefeita do PCdoB, Sergio Sekeff, marido de Ana, que usou o mesmo celular para responder pela esposa, disse que eles não são apoiadores da gestão municipal.

– Buquê de flores

Embora negue a relação com a prefeita do PCdoB, Ana Melo Sekeff coordenadora do ‘Movimento nas Ruas no Maranhão’ e diretora do grupo de mulheres intituladas “Bolsonarianas do Maranhão”, foi flagrada entregando um buquê de flores para a comunista, conforme a imagem acima. Porém, não se sabe o contexto deste presente.

Essa mesma Ana Melo que entrega flores ao PCdoB gravou um vídeo esta semana atacando o partido. Esses fatos servem para desmascarar falsos moralistas que gritam aos quatro cantos “fora comunistas”, entretanto, são verdadeiros adoradores de líderes da sigla, incoerência gritante da política atual brasileira.

– Onde trabalha Ana?

O Blog do Domingos Costa questionou a professora acerca do local de trabalho dela, qual unidade escolar, a série e quais os alunos que Ana Melo ensinou no segundo semestre do ano de 2019 até este primeiro semestre de 2020. Entretanto, a “Bolsonariana” não quis responder.

Aprofundando a investigação, o Blog do DC constatou que a servidora está a disposição do gabinete da vereadora Carmen Arôso. O Blog, então, procurou a parlamentar.

Questionada sobre quais os serviços que a professora desempenha e qual o período que começou a trabalhar no Poder Legislativo luminense, Carmen disse que no momento não tinha como informar porque a documentação estava em seu gabinete. “Ela esteve no meu gabinete, mas pediu para sair”, completou a vereadora.

– Pré-candidata 

No último dia 31 de março, a professora adoradora do presidente Bolsonaro anunciou pela sua página do Facebook que é pré-candidata a vereadora. Só esqueceu de afirmar que está filiada em um partido de esquerda.

– Notebook 

Paralelo a este assunto envolvendo a professora, o Blog do DC está apurando o caso do sumiço de um notebook da Secretaria Municipal de Educação na gestão do ex-prefeito Josimar, na época, o caso envolvendo um vigia foi parar na polícia e teve registro de Boletim de Ocorrência.

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O Senado aprovou na noite desta terça-feira (19), por esmagadora maioria de 75 votos a 1, o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por tempo indeterminado por conta da pandemia do novo coronavírus. O único voto favorável foi o do senador Flávio Bolsonaro.

A Câmara dos Deputados ainda terá que confirmar a decisão tomada pelo Senado.

Uma nova data para as provas só deve começar a ser discutida após a volta às aulas nas escolas públicas e privadas

Na tarde de hoje, o ministro da Educação,  Abraham Weintraub chegou a anunciar no Twitter uma consulta para saber se os estudantes são ou não a favor do adiamento.

O Enem está programado para dois finais de semana de novembro, na versão tradicional nos dias 1 e 8, e nos dias 22 e 29, na versão digital.

O assunto tem que passar também pela Câmara dos Deputados.

A senadora maranhense Eliziane Gama (Cidadania), destacou a decisào do Senado.

A bancada do Cidadania no Senado ajudou a aprovar o projeto que adia as provas do Enem. A proposta é justa e garante a isonomia entre os alunos da rede pública e privada de ensino. O Enem é sim um instrumento importante para diminuir a desigualdade social no país”, afirmou.