Durante entrevista concedida a uma rádio local, nesta segunda-feira (1º), o secretário de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), Simplício Araújo, falou sobre o processo de retomada gradual do comércio no Maranhão, sobre as regras especificas para os segmentos econômicos, fiscalização e onde a população pode ter acesso às normas sanitárias.

“Não podemos aceitar retornar a estabelecimentos que não tenham o devido zelo sanitário com funcionários e clientes. O estabelecimento que tiver aglomeração, não dispuser de orientação para filas e água, sabão ou o álcool em gel para a higienização das mãos deve ser fiscalizado, inicialmente, pelo consumidor”, pontuou Simplício Araújo.

A Seinc realizou diversas videoconferências com vários segmentos econômicos e entidades empresariais para debater a formulação de protocolos sanitários, que permitiram a reabertura de alguns segmentos econômicos nesta segunda, mediante a portaria nº 34, de 28 de maio. O documento dispõe de normas sanitárias gerais e especificas para o retorno das atividades.

Segundo o secretário, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil, a Vigilância Sanitária e o Procon também vão realizar a fiscalização nos estabelecimentos para garantir que as regras estão sendo devidamente cumpridas. “As empresas e indústrias devem ter cautela com as vidas das pessoas”, justifica.

Simplício disse que a portaria está à disposição da população e de todo segmento empresarial no site da Seinc, bem como as orientações. “O estabelecimento que tem autorização para funcionar, deve sinalizar com uma plaquinha, um adesivo ou na própria faixada que está cumprindo as normas sanitárias”.

Termina no dia 1º de junho de 2020 o prazo para que os prefeitos façam a apresentação das prestação e tomadas de contas refentes ao exercício financeiro de 2019. A tomada de contas especial deve ser encaminhada ao TCE/MA  exclusivamente por meio do Sistema de Tomada de Contas (e-TCEspecial).

A supensão do prazo, inicialmente previsto para o dia 29 de abril foi um pleito encaminhado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão para a corte de contas. Por decisão em plenário virtual ficaram também suspensos os prazos processuais e administrativos.

A prestação de contas dos poderes, órgãos, fundos e entidades será feita exclusivamente por meio do acesso ao ao Sistema de Prestação de Contas Anual Eletrônica (e-PCA), disponível em www.tce.ma.gov.br .

O Procurador Eduardo Jorge Hiluy Nicolau – atual Corregedor Geral do Ministério Público, foi nomeado nesta segunda-feira (1º) pelo governador do Maranhão, Flávio Dino para o cargo de procurador-geral de Justiça do Maranhão, relativo ao biênio 2020/2022, em substituição a Luiz Gonzaga Martins Coelho,

Eduardo Nicolau foi o segundo mais votado na eleição realizada no último dia 18 de maio.

A posse do novo Procurador está marcada para dia 17 de junho, mas ainda não está definido se será uma sessão remota ou presencial.

Gestor presidutrense tinha cortado o benefício da sua antecessora sob alegação de ser ilegal o recebimento, entretanto, agora que a ex-prefeita tornou-se sua aliada, a pensão “virou legal”.

Uma tremenda incoerência mesclada a ilegalidade e politicagem vem sendo praticada pelo prefeito de Presidente Dutra, Juran Carvalho de Souza (PP). Quando assumiu a prefeitura em janeiro de 2013, ainda durante o seu primeiro mandato, uma das primeiras ações do gestor foi cancelar a pensão da sua adversária e antecessora, ex-prefeita Irene de Oliveira Soares, que tinha governado a cidade nos últimos oito anos antes dele chegar ao poder municipal.

Essa pensão de Irene é decorrente do falecimento do seu marido, o ex-prefeito Remy Alves Soares, que também foi deputado estadual e morreu em acidente automobilístico em setembro de 1998 às margens da BR-135. O valor vitalício a receber com autorização da Câmara Municipal, na época, era o mesmo salário de um prefeito. Hoje, equivale a R$ 24 mil, bruto.

Quando a Câmara concedeu o benefício, na época, não houve manifestação contra, seja da oposição, da população ou até mesmo da imprensa. Por conseguinte, Irene recebeu a “pensão de viúva” por um longo período: do ano que o marido faleceu até a primeira gestão de Juran, portanto, somam-se 15 anos interruptos, o que representa nada menos que 180 meses.

A alegação de Juran para suspender a pensão vitalícia da viúva era de que mesmo diante da aprovação da Câmara – que o fez devido a comoção popular à época -, o benefício financeiro não possuía amparo legal, logo, não está em conformidade com nenhuma Lei Federal.

Então, sem respaldo legal, Juran deixou a viúva de Remy Soares mais de sete anos (84 meses) sem o auxilio.

– O ilegal se tornou legal

Ocorre que  agora, os políticos que antes eram ferrenhos adversários fizeram um pacto visando as eleições deste ano, e como num “passe de mágica”, o prefeito de Presidente Dutra mudou drasticamente seu entendimento sobre a pensão de Irene.

Desafiando os órgãos de controle e fiscalização de recursos públicos, e desvirtuando os conceitos de lícito e ilícitos, invertidos de acordo com a conveniência politiqueira do prefeito, Juran voltou a viúva à folha de pagamento sem que nenhuma Lei Federal tenha sido criado para amparar tal decisão.

O Blog do Domingos Costa apurou que Irene de Oliveira Soares já consta recebendo R$ 24 mil reais/mês, conforme informações no Portal de Transparência. A viúva retornou à folha com a matrícula nº 0164823, admitida desde o último 1º de abril de 2020, como pensionista da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, conforme print acima.

Guilherme Paz, filho dos ex-deputados  Clodomir e Graça Paz, foi nomeado no governo Bolsonaro.

A nomeação publicada no diário oficial do dia 28/05 foi assinada pelo secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Marcos Montes.

O advogado que não conseguiu se eleger como deputado estadual em 2018 é o novo Superintendente Federal da Agricultura, Pecuária e Pesca no Maranhão.

A indicação de Paz é um pedido do Senador maranhense Roberto Rocha, que tem o pai do indicado, Clodomir, como assessor.

Após a repercussão negativa da aquisição de duas Toyota Hilux adquiridas ao valor total de quase R$ 400 mil pelo prefeito Rodrigues da Iara, do município de Nina Rodrigues, em meio à pandemia da covid-19, um dos veículos foi flagrado sendo dirigido por um jovem que seria filho do prefeito, menor de 15 anos.

As Hilux ganharam destaque na imprensa maranhense e nas redes sociais após o próprio prefeito posar em sua conta no Facebook com os carros alegando que serviriam para “melhorar o deslocamento dos membros da administração.”

O gestor ninense precisa vir a público e explicar a situação envolvendo o jovem que seria seu filho e o caro da prefeitura, caso contrário, ficará caracterizado apropriação de bem público e escancarado crime contra a administração.

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– Do governador Flávio Dino (PCdoB) nesta sexta-feira (29) durante coletiva de imprensa ao responder um jornalista sobre supostas denúncias feitas pelo senador Roberto Rocha (PSDB), de que hospitais estariam fechados no Maranhão.

Em comunicado comovente o empresário Hilário Neto, filho do ex-prefeito de Lago da Pedra e ex-deputado estadual Luiz Osmani, trouxe a público o falecimento do pai na tarde desta sexta-feira (29).

De 68 anos, o político estava internado no Hospital UDI em São Luís por complicações decorrentes do novo coronavírus.

“29/05/2020 – Tarde de céu fechado, chuvoso… escrevo isso sentado no chão do hospital, vivendo o pior dia da minha vida. Sem saber o que fazer, desmoronado, sem rumo a seguir. Sentindo um medo e uma falta irreparável.  Nunca mais vou sentir o abraço, o cheiro, o apoio, o sorriso do meu melhor e verdadeiro amigo. O meu pai herói… como dói, dói muito!! Meu Deus como fazer para suportar essa etapa natural que é do filho enterrar o pai? O que me conforta, mesmo sem aceitar, é que o meu pai hoje está sendo recebido pelo meu Senhor Jesus, recebendo o seu galardão e a sua coroa!! Te amo sempre!” relatou o filho do ex-deputado.

– Histórico 

Natural de Independência, no Ceará, Osmani fez história na política de Lago da Pedra ao derrotar, em 2004, o clã Jorge e quebrar a sequência de domínio de uma das mais longevas oligarquias do Maranhão. Vítima de perseguição política dos clãs Sarney e Jorge, ele foi impossibilitado judicialmente de disputar a reeleição, e Lago da Pedra acabou voltando para as mãos de Maura Jorge. Luiz Osmani também foi deputado estadual entre 1999 e 2003.

– Classe política consternada

Prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais e centenas de outros políticos espalhados por todos os cantos do Maranhão publicaram notas de pesar em suas redes sociais lamentamento a morte de Osmani.

Em decisão unânime, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve o afastamento do prefeito do município de Olho d’Água das Cunhas, Rodrigo Araújo de Oliveira, em julgamento de agravo interno.

De acordo com o voto do relator, desembargador José Luiz Almeida, há necessidade da manutenção da medida cautelar de afastamento, notadamente em razão da concreta probabilidade de o agravante, na chefia do Poder Executivo Municipal, voltar a praticar as condutas lesivas ao erário pelas quais vem sendo acusado, em diversas ações penais e cíveis.

O relator rememorou que, nos autos, Rodrigo de Oliveira é acusado de, no exercício do cargo de prefeito, em conluio com cinco outros réus, ter praticado as condutas descritas nos artigos 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67 (que trata de crimes de responsabilidade dos prefeitos), e 90, da Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações), que, em tese, beneficiaram a contratação da empresa Esmeralda Locações, Construções e Serviços, e que, em princípio, causaram prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 874.060,00.

Rodrigo Oliveira foi afastado do posto em novembro de 2018, por decisão da própria 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Depois disso, o prefeito recorreu ao STJ e, concomitantemente, solicitou que o TJ concedesse efeito suspensivo a esse recurso. O que conseguiu.

No dia 5 de dezembro do ano passado, contudo, o STJ decidiu pelo desprovimento do recurso, o que, segundo o entendimento do MP, afastava “o óbice ao efetivo afastamento do gestor municipal do cargo que ora ocupa”. O que, agora, foi confirmado pelo colegiado.

365 dias de prestação de serviço à sociedade ludovicense. Parece pouco tempo, mas a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de São Luís tem desenvolvido um trabalho nobre em favor das políticas voltadas ao público feminino.

Neste sábado (30), o setor celebra o seu primeiro ano de fundação, o órgão tem como missão auxiliar as mulheres a saírem do ciclo de violência a que são submetidas no dia a dia.

Durante todo esse ano, a Procuradoria esteve sob o comando da vereadora Bárbara Soeiro (PSC). A parlamentar, na atual legislatura, é uma das três mulheres a ocupar um espaço de poder no Parlamento; além dela, na condição de eleitas pela população, destacam-se as vereadoras, Concita Pinto (PC do B) e Fátima Araújo (PCdoB).

Vale mencionar que a instalação do órgão se tornou viável na gestão do atual presidente da Câmara, o vereador Osmar Filho (PDT).

“A criação e atuação da Procuradoria somam-se neste propósito, de continuar trabalhando em favor de todas as mulheres da nossa cidade. Registro a condução excelente e de muita responsabilidade desenvolvida pela amiga e vereadora Barbára e toda a sua equipe durante esse período. Continuaremos com o objetivo de agilizar cada vez mais o trabalho em defesa da mulher vítima de violência familiar e doméstica’’, disse pedetista.

Soeiro destaca diversas ações realizadas, como a criação da Procuradoria itinerante; o fortalecimento dos laços institucionais com outras entidades e os movimentos sociais que levantam a bandeira dessa luta; ampliação da rede de proteção por meio do atendimento individualizado através do encaminhamento às instituições competentes; além da atuação por meio de palestras nas escolas municipais e demais organizações.

“Sinto-me lisonjeada em estar à frente desse órgão; é de grande importância uma Câmara como a nossa possuir esse tipo de atuação, a Casa está de parabéns quando implantou a Procuradoria com esta consciência em trabalhar a autoestima e políticas voltadas às nossas mulheres’’, celebrou a vereadora.

Sobre o órgão

Foi criado através do Projeto de Resolução Nº 13/2017, que altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara.

Entre as atribuições da Procuradoria estão a de zelar pela defesa dos direitos da mulher; receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação; promover audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação, bem como sobre a participação política das mulheres, no município.