A medida visa possibilitar que os estudantes tenham acesso às aulas digitais, disponibilizadas pela Seduc
O Governo do Estado adquiriu 90 mil chips de dados para serem distribuídos prioritariamente aos estudantes da 3ª série do Ensino Médio, matriculados em escolas da rede pública estadual do Maranhão. A medida visa possibilitar que os estudantes tenham acesso às aulas digitais, disponibilizadas pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e tenham oportunidade de melhor se preparar para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Os chips começarão a ser distribuídos aos estudantes a partir do dia 3 de agosto e a previsão é que a entrega seja concluída até meados do mês, conforme repasse da operadora. “São 90.000 estudantes do 3º ano do ensino médio da nossa rede pública estadual que receberão chips para acesso à internet. Com isso, estamos ampliando acesso às aulas, também veiculadas em redes com dezenas de rádios cobrindo todo o nosso território”, destacou o governador Flávio Dino por rede social.
Conforme o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, o Estado buscou fazer a aquisição dos serviços da operadora de telefonia com maior cobertura no território maranhense.
“O governador Flávio Dino é muito sensível à realidade de diversos estudantes maranhenses e a aquisição destes chips de dados é uma prova disso, para contribuir com milhares de estudantes que estão com o Enem e demais vestibulares batendo à porta e precisam se preparar. Temos buscado diversificar nossas atividades do ‘Terceirão’ com aulas na internet, no rádio, e com a distribuição destes chips nossos estudantes poderão rever, mesmo em outros momentos, os diversos conteúdos educativos que temos em nosso canal e em tantos outros que podem ser encontrados na rede”, reforçou o secretário.
O pacote de dados para cada chip será de 20 gigas mensal, e a ideia é que fiquem disponíveis aos estudantes até a realização do Enem. De acordo com o secretário adjunto de Administração da Seduc, Daniel Carvalho, a secretaria está organizando a distribuição.
“A previsão que a operadora nos deu é de iniciar a entrega de parte dos chips já nos primeiros dias de agosto, e até metade do mês efetivar a entrega total para que cheguem o quanto antes aos 90 mil estudantes que estão no terceiro ano”, informou Daniel Carvalho.
No Maranhão, o escritório sediado em Teresina possui R$ 745 mil relativos a cinco contratos com duas prefeituras e uma Câmara de Vereadores.
Conhecido advogado em Teresina, Leandro Cavalcante é dono do escritório que foi denunciado pelo MP-MA. Foto: Portal AZ.
Câmara de Vereadores de Passagem Franca e prefeitura de São João dos Patos, sob as gestões do vereador João Bosco e da prefeita Gilvana Evangelista de Souza, respectivamente, são os outros dois órgãos públicos nos quais o escritório de advocacia Leandro Cavalcante de Carvalho Sociedade de Advogados também possui contratos para prestação de serviços de Assessoria Jurídica.
O escritório foi alvo de uma Ação de Improbidade Administrativa, ajuizada nesta quarta-feira, 22, pelo Promotor de Justiça de Paraibano, Gustavo Pereira Silva.
O titular no MP-MA no município requer a indisponibilidade de bens do prefeito José Hélio Pereira de Sousa, Almiran Pereira de Souza (secretário municipal de Finanças), Márcio Roberto Silva Mendes (presidente da CPL) e do escritório do advogado Leandro Cavalcante, registrado na Avenida Senador Area Leão, nº 2185, Edifício Manhatan River Cent, Sala 812, Bairro São Cristóvão, em Teresina-PI.
A ação indica a existência de várias irregularidades no processo licitatório por Tomada de Preços (nº 005/2018), realizado pela Prefeitura de Paraibano, as quais demostram direcionamento da licitação, a fim de beneficiar o escritório Leandro Cavalcante de Carvalho Sociedade de Advogados, vencedor do certame.
De acordo com o Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (SACOP) do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, o escritório de advocacia Leandro Cavalcante possui no Maranhão, R$ 745 mil relativos a cinco contratos com as prefeituras de Paraibano e São João dos Patos, e outro com a Câmara Municipal de Vereadores de Passagem Franca.
– Detalhes
Em Paraibano são três contratos, assinados em 2017, 2018 e 2019, respectivamente, ao valor de R$ 180 mil, cada. Totalizando R$ 540 mil. Em Passagem Franca, o contrato é com a Câmara de Vereadores, assinado em abril de 2019, no valor de R$ 50.400,00. E em São João dos Patos, a gestão municipal assinou no mês de março deste ano, um contrato de R$ 155 mil.
– Investigações
Sobre a Ação do MP-MA em Paraibano, conforme procedimento investigatório instaurado, o Poder Executivo municipal realizou, em 2018, processo licitatório para a contratação de escritório advocatício de prestação de serviços jurídicos de atuação consultiva e contenciosa com atendimento personalizado. A sociedade Leandro Cavalcante de Carvalho de advogados foi a vencedora do certame, contratada pelo valor de R$ 180 mil.
A equipe da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça emitiu pareceres apontando diversas irregularidades na licitação, destacando-se, especialmente, a existência de cláusulas restritivas no edital para participação das empresas, ausência de ampla publicidade do certame, além de várias inconsistências nos documentos apresentados pela empresa vencedora para sua habilitação.
De acordo com a conclusão dos técnicos, o descumprimento, pela empresa, dos critérios exigidos pelo próprio Edital deveria ter causado a sua desabilitação e, consequentemente, impossibilitado sua contratação pela administração municipal.
O edital da Tomada de Preços exigiu que, apenas as sociedades que possuíssem advogados que haviam atuado em pelo menos três municípios, com, no mínimo, três atestados de capacidade técnica e com estrutura de estagiários, secretárias e auxiliares, poderiam participar do referido certame. A Promotoria de Paraibano observou que o edital não apresentou nenhuma especificação técnica por parte da Prefeitura que justificasse a necessidade de uma carga processual/laboral para a contratação de uma estrutura desse porte.
“Sabe-se que pouquíssimas sociedades jurídicas possuem essa estrutura no interior do estado, com capacidade para participar da licitação. Esse artifício utilizado pela Prefeitura de Paraibano viola os preceitos legais insculpidos no ordenamento jurídico e caracteriza grave ato de improbidade administrativa”, comentou o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva.
– Pedido de indisponibilidade
Como medida liminar, o Ministério Público requereu a indisponibilidade de bens dos acionados até o montante de R$ 360 mil, referente ao dano causado ao erário (R$ 180 mil), mais o valor de multa (duas vezes o valor do dano). A medida deve ser cumprida por meio de todas as ferramentas disponíveis ao Poder Judiciário, como BacenJud, Sistema Automatizado de Bloqueios Bancários (SABB), Detran, Cartório de Registro de Imóvel (de todo o Estado do Maranhão) dentre outros.
– Penalidades
Os acionados estão sujeitos, ainda, às penalidades de perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a dez anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
Contratos do escritório de advocacia Leandro Cavalcante de Carvalho Sociedade de Advogados…
Ex-vereador Neco precisa explicar como madeira pertencente ao Município foi parar na sua propriedade.
Após ser acusado de apossar-se de inúmeros veículos que estavam em custódia da Delegacia de Polícia Civil, o ex-presidente da Câmara de Vereador do município de Anajatuba, Manuel de Jesus Martins Rodrigues, conhecido como Neco (foto), foi denunciado ao Ministério Público novamente, desta vez, por apoderar-se de uma grande quantidade de madeira pertencente à prefeitura.
De acordo com a denúncia contada nos minuciosos detalhes em um documento protocolado no Ministério Público pelo ex-vereador Raimundo Ilidio Mendonça, Neco contratou no último dia 04 de julho, os serviços de duas pessoas para desmontarem o curral do Matadouro Público, situado na estrada do Povoado Cajueiro.
“José Carlos Costa Moreira conhecido como Milita e Marquinho de Zé Novo desmontaram e levaram as peças de madeira até a propriedade de Neco situada nas proximidades do Posto de Combustível do Povoado Boca do Caminho”, diz a denúncia já de conhecimento do MP-MA.
Ainda segundo o documento, o translado da madeira furtada foi realizado pelo senhor conhecido como “Cebeção”, funcionário da prefeitura anajatubense.
“Neco furtou as peças de madeira do curral do Matadouro Público e se apropriou indevidamente do mesmo como se seu fosse, ensejando em crime de furto em concurso formal com crime de apropriação indébita, salvo o melhor juízo”, completa a denúncia.
ABAIXO É POSSÍVEL COMPROVAR, NO PRIMEIRO VÍDEO, A MADEIRA RETIRADA DO MATADOURO, E NO SEGUNDO, JÁ IMPLANTADA NA PROPRIEDADE PARTICULAR O EX-VEREADOR:
O levantamento ouviu 200 pessoas nos dias 18 e 19 de julho. A pesquisa está registrada sob o número 08952/2020. A margem de erro é de cinco pontos para mais ou para menos. O intervalo de confiança é de 90%.
Dr. Júnior é o candidato do Dep. André Fufuca e tem em seu palanque o PCdoB, do governador Flávio Dino…
O médico Josué Pinho da Silva Júnior, conhecido como “Dr. Júnior”, filiado ao PP, lidera com larga vantagem a disputa pela prefeitura de Peritoró.
De acordo com levantamento do Instituto Escutec, no cenário estimulado (quando o nome dos postulantes são apresentados ao eleitor) se as eleições fossem hoje, o pré-candidato da oposição seria eleito com 54%, contra 31% do advogado Rafael Lima Oliveira, o Dr. Rafael, que é sobrinho do prefeito reeleito, Padre Josias e será o nome do gestor na disputa eleitoral deste ano.
A opção nenhum dos candidato apareceu com 10% e não sabe ou não respondeu, 5%.
Já no cenário espontâneo (quando não são apresentados opção para o entrevistado), o médico aparece com 40% da preferência e o advogado com 16%. Não respondeu ou não sabe somaram 44%.
– Rejeição
A Escutec também questionou sobre a rejeição dos pré-candidatos à Prefeitura da cidade. O candidato do prefeito é rejeitado por 40% dos ouvidos. Já Dr. Júnior foi recusado por por 21%. Nenhum dos candidatos foi a opção de 24% dos entrevistados e 15% disseram não saber ou não responderam.
– Avaliação da gestão
A pesquisa Escutec também mediu a avaliação do atual prefeito de Peritoró. Pelos números, mais de 50% disseram desaprovar a gestão. Pelos gráficos, 7% consideram ótima a administração de Padre Jozias. Outros 16% afirmaram ser boa, 33% classificou de regular e 15% de ruim. Já considerou péssima a gestão de Jozias, 26% dos entrevistados. Não respondeu ou não sabem somaram 3%.
Sobre aprovação da administração do atual prefeito, 55% disseram que desaprovam e 42%, aprovam. Não sabe ou não respondeu, 3%.
Dr. Rafael tem apoio do ex-deputado Ricardo Murad, do seu tio prefeito Padre Josias e do ex-vice prefeito Jorginho…
Othelino frisou que o Maranhão dá uma demonstração para o país de reverência ao Estado Democrático de Direito
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou a importância do diálogo permanente entre os poderes Legislativo e Judiciário, em visita de cortesia ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, nesta quinta-feira (23).
O chefe do Parlamento Estadual pontuou, ainda, que a relação de harmonia e independência entre os poderes é um exemplo para o Brasil. Othelino frisou que o Maranhão dá uma demonstração para o país de reverência ao Estado Democrático de Direito, quando os poderes dialogam e estabelecem essa relação harmoniosa, tal qual determina a Constituição Federal, replicada pela Carta Magna estadual.
“Portando, vim reafirmar ao desembargador Lourival que a Assembleia está de portas abertas para discutirmos os temas em comum aos poderes e de interesse da sociedade maranhense, assim como para receber e apreciar projetos de lei que visem à melhoria, cada vez mais, do funcionamento do Judiciário”, afirmou Othelino, durante o encontro do qual também participou o procurador-geral da Alema, advogado Tarcísio Araújo.
O desembargador Lourival Serejo destacou que o encontro com o chefe da Casa do Povo reforça um elemento comum de atuação entre o Legislativo e o Judiciário, que é trabalhar para a satisfação da população, um do ponto de vista político e, o outro, no aspecto jurídico.
“Essa disposição do presidente Othelino em fazer essa visita é uma demonstração pública da harmonia em que os nossos poderes estão atuando. É muito importante mostrar à população que estamos unidos. No momento de instabilidade política em que vivemos, é seguro para a população saber que os seus direitos serão garantidos pela Justiça, bem como os seus interesses políticos estão sendo permanentemente atendidos pelo Legislativo do Maranhão”, ressaltou.
Até o momento, já foram mais de 100 km de ruas e avenidas asfaltadas pela administração do município.
De acordo com os resultados publicados na Pesquisa Exata no último dia 22, a atual gestão do município de Bacabal, comandada pelo prefeito Edvan Brandão, tem de 66% de reconhecimento do povo de Bacabal. Esse prestígio vem do esforço e trabalho que, em menos de dois anos, fez muito pela cidade.
Um dos trabalhos de destaque é a execução do maior programa de recuperação asfáltica de Bacabal. Até o momento, já foram mais de 100 km de ruas e avenidas asfaltadas pela administração do município.
No campo da saúde, Edvan Brandão vem atuando ativamente, principalmente diante da pandemia do novo coronavírus, com a implementação de um hospital de campanha com cerca de 200 funcionários contratados pelo município, com 4 leitos de UTI, implantados em parceria com o governo estadual, e a ampliação do número de testes rápidos para diagnóstico da doença.
A prefeitura fez distribuição de kits de medicamentos para tratamento dos pacientes diagnosticados com COVID-19 e, também, vem fazendo a recuperação de mais de 15 Unidades Básicas de Saúde. Além disso, o novo hospital Socorrão será entregue em breve e beneficiará, ainda mais, a saúde da população de Bacabal.
Na educação, são mais de 30 escolas reformadas, com merendas de qualidade e acompanhamento nutricional. Durante a pandemia, a alimentação dos alunos se manteve, por meio da distribuição de cestas básicas.
A administração pública tem que ser feita com responsabilidade e respeito. Por isso, o pagamento dos professores e de todo o funcionalismo público está em dia.
Outro ponto importante é a questão do abastecimento de água, que era um dos problemas mais sérios da cidade. O prefeito já fez a inauguração de cinco poços artesianos e está com mais dois em fase de conclusão.
E não para por aí. A pretensão do prefeito é entregar mais. Em pouco tempo, são várias obras. Elas não podem parar. Com as parcerias do governador Flávio Dino, o deputado estadual Roberto Costa e o deputado federal João Marcelo, muito mais há de vir para dar ainda mais orgulho aos bacabalenses.
O reitor Gustavo e o deputado Duarte Jr em diálogo nesta quinta
Nesta quinta-feira (23), o reitor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Gustavo Costa, declarou apoio ao pré-candidato a prefeito de São Luís, Duarte Jr (Republicanos). O reitor já está em seu segundo mandato e foi reeleito com mais de 80% dos votos da comunidade universitária. O nome técnico reafirma o perfil de gestão que Duarte busca para a capital.
O reitor destacou que tem acompanhado a trajetória do deputado Duarte como gestor público e também como parlamentar. E disse ainda compartilhar das ideias que tem apresentado para melhoria de São Luís, para beneficiar a vida das pessoas. “Entendo que o seu perfil de homem público presente, atuante, dinâmico, sempre respondendo às demandas que chegam é um perfil que nós, cidadãos e cidadãs que moramos na cidade de São Luís, esperamos de ver do chefe do poder executivo municipal. Então, acredito nesse perfil, acredito nessa liderança jovem, na capacidade de trabalho do deputado Duarte Jr, por isso manifesto o meu apoio às suas ideias para São Luís”, afirmou.
Em sua gestão como presidente do Procon/MA e do VIVA Cidadão, por meio de termo de cooperação técnica com a UEMA, Duarte garantiu a oferta do curso de pós-graduação em Gestão Pública, na modalidade a distância para os servidores do órgão. Além disso, diversas ações de emissão de documentação básica foram realizadas na universidade.
Como parlamentar, destinou, de forma inédita, emenda de R$ 300 mil para a realização de cursos de pós-graduação gratuitos para 800 professores e professoras da rede municipal de São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar. Teve ainda a emenda de R$ 200 mil, para projetos saúde e bem-estar animal do curso de Medicina Veterinária da UEMA, e 100 mil para o Departamento de Engenharia, também da UEMA, para desenvolver cursos gratuitos de profissionalização para a comunidade e estágio para os alunos.
“Sou professor de Direito, acredito na ciência e no conhecimento. Por isso, é uma honra ter o apoio do professor Gustavo, a quem tenho muita admiração e respeito. Com certeza, tê-lo em nosso grupo político e contar com sua orientação em nosso plano de propostas para São Luís será de grande relevância. Mais um importante apoio que demonstra a grandeza da nossa pré-candidatura à Prefeitura e do nosso propósito para São Luís”, disse Duarte.
Os destaques do novo boletim são os números da região metropolitana de São Luís e a cidade de Imperatriz.
O Maranhão chegou, na última quarta-feira (22), aos 94.466 curados da Covid-19 dentre os 109.731 casos confirmados no estado e 2.810 mortos pela infecção do novo coronavírus. As informações foram divulgadas no boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde (SES).
Nas últimas 24 horas, o estado confirmou mais 1.612 pessoas recuperadas da doença. O estado segue com 12.455 casos ativos, que são as pessoas em tratamento. Destas, 11.851 estão em isolamento domiciliar, 350 em enfermarias e 254 estão em leitos de UTI.
Os destaques do novo boletim são os números da região metropolitana de São Luís e a cidade de Imperatriz. Enquanto apenas 103 casos foram confirmados na Grande São Luís, a segunda maior cidade do estado registrou apenas 1 caso.
Oito meses após sofrer AVC, Dutra tentou acompanhado da esposa Núbia, retornar ao comando da prefeitura de Paço, mas não conseguiu comprovar estar recuperado e em pleno gozo de suas faculdades mentais.
Já era tarde da noite do dia 23 de julho de 2019 quando começaram a circular em grupos do aplicativo de troca de mensagem WhatsApp informações nas quais moradores alegavam que o prefeito do município de Paço do Lumiar Domingos Francisco Dutra Filho (PCdoB) tinha sofrido um Acidente Vascular Cerebral (AVC).
Horas após, a assessoria do prefeito Domingos Dutra confirmou que ele tinha sido internado às pressas no Hospital São Domingos, na capital, vítima de um AVC.
Dias após, os médicos publicaram Boletim Médico no qual atestaram que o gestor luminense, além de um AVC, também sofreu duas tromboses.
Apenas na semana seguinte, após pedido do Ministério Público, assumiu o comando da prefeitura a vice, Maria Paula Azevedo Desterro.
De lá, pra cá, se passaram 365 dias…
– DESDOBRAMENTOS APÓS ALTA MÉDICA
Nesse intervalo, após quase 90 dias internado, Dutra recebeu alta no dia 20 outubro de 2019.
Já no dia 02 de março, o prefeito tentou reassumir o cargo. Naquela manhã, ele chegou acompanhado da esposa Núbia, ao centro administrativo de Paço do Lumiar, situado no bairro do Tambaú, após comunicar à Câmara de Vereadores.
Assim que retornou, orientado pela primeira-dama, fez logo uma série de exonerações, sobretudo, de secretários municipais que haviam lhe traído.
No entanto, Dutra ficou apenas 24h no cargo. A vice em exercício declarou que seria necessário que o prefeito provasse, por meio de avaliação médica, que estava plenamente recuperado e em pleno gozo de suas faculdades mentais.
Paula, inclusive, pediu o bloqueio das contas da prefeitura para que Dutra não pudesse usar os recursos do município.
Em seguida, decisões judiciais impediram que Dutra reassumisse o Executivo Municipal antes de fazer uma avaliação médica que, até, foi marcada, no entanto, o prefeito nunca se apresentou para realizá-la.
Desde que sofreu o problema de saúde, Domingos Dutra nunca mais foi o mesmo. Conhecido pelo vigor político de anos anteriores quando foi deputado estadual e federal, o estado de saúde do prefeito é uma incógnita, no qual apenas a esposa, Núbia, tem conhecimento.
Enquanto isso, a vice em exercício aproveita para junto com aliados do seu padrinho político, o deputado estadual Adelson Soares, dilapidarem os cofres da prefeitura de Paço.
Serviço de sanitização na gestão Paula Azevedo custou ao todo R$ 1.768.398,08, empresa escolhida do Rio de Janeiro já possui contrato de R$ 10 milhões.
Paula da Pindoba e a secretária de Saúde Saraya Santana contrataram a empresa de Marcus Aurelius por quase R$ 2 milhões…
Publicadas no diário oficial do Município no dia 11 de maio deste ano, as Dispensas de Licitação nº 07/2020 e nº 08/2020, resultante dos Processos Administrativos nº 2575/2020 e n° 2997/2020 da prefeitura de Paço do Lumiar podem complicar muito a secretária municipal de Saúde, Saraya Silva Santana e a prefeita em exercício Maria Paula Azevedo Desterro.
É que na Dispensa de Licitação existe uma “pegadinha” para justificar duas finalidades e, assim, dobrar o valor do mesmo serviço.
Os contratos possuem claros sinais de irregularidades que apontam para atos de corrupções e desvios de dinheiro público.
– Detalhes dos contratos
Em um contrato consta o objetivo de sanitização de “ambientes internos” e, em outro de valor diferente, possui a expressão “áreas públicas”.
De forma que a prefeita e a secretária usaram dessa artimanha para conseguir dobrar o valor do mesmo serviço.
No primeiro contrato n° 2575/2020 o valor é de R$ 844.899.88 (oitocentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos), nesse consta a palavra “ambientes internos”.
Já no segundo, n° 2997/2020, fala em “áreas públicas”. Ao valor de R$ 923.498,20 (novecentos e vinte e três reais, quatrocentos e noventa e oito reais e vinte centavos).
Isto é, o serviço de sanitização em Paço do Lumiar custou ao todo R$ 1.768.398,08 (um milhão, setecentos e sessenta e oito mil, trezentos e noventa e oito reais e oito centavos).
A Sellix Ambiental registrada na Avenida Nilo Peçanha, nº 50, GRP 501, Centro, no município do Rio de Janeiro – RJ, ganhou em 1º de março de 2019, um contrato de mais de R$ 10 milhões com a prefeitura de Paço do Lumiar.
A “velha” conhecida na gestão municipal luminse “cuida” da execução dos serviços de Limpeza Urbana das vias e logradouros públicos do município, conforme contrato nº 24/2019.
– MP investiga o caso
Diante da suspeita de irregularidade e desvio de recursos públicos na prestação dos serviços de sanitização de “ambientes internos” e “áreas públicas”, o caso se tornou alvo de investigação da promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, que questionou a contratação da empresa Sellix Ambiental e Construção, por meio de dispensa de licitação.
As informações constam no site do Ministério Público, no 13º parágrafo na mesma matéria que destaca uma decisão da Justiça que obriga a gestão da prefeita Paula da Pindoba a divulgar dados da Covid-19 no Portal da Transparência.
