Além do dinheiro da Educação que foi parar na conta do Tributos, também houve transferência do FPM para o mesmo destino, depois, toda a verba foi usada no pagamento de empresas que forneciam à gestão Juran, em Presidente Dutra.

Embora não deixe saudade ao povo de Presidente Dutra, o ex-prefeito Juran Carvalho, será bastante lembrado pelos próximos meses e anos nos inquéritos dos órgãos de controle e fiscalização de recursos públicos.

O motivo para isso é o fato de que no último mês antes de deixar a prefeitura, Juran fez ‘desgraças’ com o dinheiro público, como por exemplo, transferir recursos do Fundeb – que só podem ser usados na Educação, para a conta de Tributos da prefeitura. Em seguida, esse dinheiro foi usado para pagar empresas ‘apadrinhadas’ da gestão municipal.

Do dia 28 a 31 de dezembro de 2020, por exemplo, Juran Carvalho transferiu R$ 988.053,16 (novecentos e oitenta e oito mil, cinquenta e três reais e dezesseis centavos) da conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) direto para a conta do Tributos do município.

Concomitante às transferências ilegais de dinheiro público de uma conta para a outra, foram realizados pagamentos em massa para empresas fornecedoras indicadas pelo prefeito.

– Bandeira Construtora

Uma delas foi a “Bandeira Construtora & Construções LTDA”, que ganhou dezenas de licitações na gestão Juran ao ponto de somar mais de 30 milhões de reais em contratos.

Para se ter uma noção do quanto a Bandeira Construtora foi agraciada na gestão municipal, faltando apenas um dia para Juran Carvalho deixar o cargo, a empresa de propriedade Laudiney Bandeira da Costa recebeu da conta de Tributos uma transferência de R$ 296.596,44 (duzentos e noventa e seis mil, quinhentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos). Fora isso, no dia 10 de dezembro já tinha recebido o mesmo valor em outra transferência.

– Recursos do FPM para o Tributos 

Dinheiro do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, também foi transferido para a conta de Tributos. No último mês da gestão, foram R$ 1.866.871,00 (um milhão, oitocentos e sessenta e seis mil, oitocentos e setenta e um real), recursos esses, que em seguida, foram parar nas contas das empresas que forneciam para a gestão Juran.

Portanto, apenas no mês de dezembro de 2020, somando recursos do Fundeb e do FPM transferidos para a conta do Tributos, foram quase R$ 3 milhões que serviram para pagar empresas ligadas ao ex-gestor presidutrense.

De outro modo, o novo prefeito, Raimundinho Audiolar, encontrou as contas da prefeitura esvaziadas quando assumiu a gestão em 1º de janeiro de 2021.

O Blog do Domingos Costa teve acesso a um relatório que mostra os detalhes das transferências e pagamentos ilegais feitos pelo então prefeito Juran Carvalho faltando apenas dias para sair da prefeitura de Presidente Dutra, confira abaixo:

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– Empresa recebeu mais de 30 milhões da gestão Juran Carvalho, em Presidente Dutra

O deputado federal André Fufuca, presidente do partido Progressistas (PP), no Maranhão, recebeu a visita do prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio.

André Fufuca tem sido um parlamentar em Brasília que tem trabalhado intensamente em prol dos municípios maranhenses, especialmentente pela cidade de Pinheiro.

O parlamentar reafirmou a parceria com Luciano Genésio que tem garantido avanços para a cidade. Segundo Fufuca, a parceria iniciada nos primeiros 4 anos, vai continuar nessa nova gestão de Luciano Genésio em Pinheiro.

“Recebi a visita do grande amigo, Prefeito de Pinheiro, Luciano Genesio. Na pauta: avanços e benefícios a nossa querida Princesa da Baixada. Nossa parceria segue firme e forte, em busca de uma Pinheiro cada vez melhor e com muito trabalho”, disse Fufuca.

Luciano Genésio agradeceu o apoio do deputado André Fufuca que tem sido fundamental para garantir avanços na cidade e apresentou novos projetos que pretende colocar em prática neste novo mandato.

Assim que soube da exoneração da vice-prefeita, Esmênia Miranda, do cargo de secretária municipal de Educação, na tarde desta terça-feira (26), a cúpula municipal do PDT começou uma briga silenciosa nos bastidores para voltar ao comando da SEMED, assim como ocorria na gestão do ex-prefeito Holandinha.

O partido do senador Weverton Rocha entende que foi decisivo no segundo turno das eleições da capital, no entanto, o espaço da “pedetezada” está pequeno no governo municipal. Portanto, a sigla busca aumentar o seu tamanho no governo Braide para conseguir alimentar a gulosa “militância contracheque”.

– Saída de Esmênia

A Prefeitura de São Luís confirmou, no início desta noite, por meio de nota oficial, a exoneração da vice-prefeita da Educação. O afastamento de Esmênia do comando da pasta atende a uma exigência legal, já que ela só pode assumir o posto por período superior a 15 dias com o aval da Câmara Municipal.

Como os vereadores estão de recesso, a nomeação da vice para a SEMED só será analisada quando os trabalhos legislativos forem retomados.

De forma que o PDT já atua para manobrar na Câmara e impedir o retorno da vice à Educação, dessa forma, o espaço ficará vago em definitivo para o partido pleitear.

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– Decisivo no segundo turno em São Luís, PDT ficou com as migalhas no governo Braide

Pode ser difícil de acreditar, mas, na cidade de Açailândia – região sul do Maranhão, um vereador cassou agora em janeiro os mandatos de 09 (nove) outros parlamentares eleitos no município.

Trata-se de Osibeliano Chagas Farias, conhecido como Ceará (PSD), presidente da Câmara até dezembro do ano passado, mas que perdeu apoio da maioria dos 17 vereadores que compõem o Parlamento Municipal, e dessa forma, não conseguiu juntar forças para comandar novamente a Casa.

Certo de que iria perder a eleição da Mesa Diretora da Câmara por não possuir maioria, Ceará inventou uma manobra mirabolante ao ponto de não comparecer a sessão de posse realizada as 00h00 do dia 1º de janeiro e, em vez disso, desconsiderando a sessão anteriormente realizada, fez outra as 10h do mesmo dia, acredite, na qual ele sustenta que foi eleito presidente, mesmo sem a aprovação dos vereadores.

Pior que isso é o fato do “auto-intitulado” presidente alegar que os vereadores opositores à sua chapa não tomaram posse após 15 dias regimental e, por essa razão, tiveram de ter os mandatos cassados pelo quadriênio 2021-2024. Nos “documentos” que cassam os mandatos dos colegas de Plenário, Ceará – valendo-se do cargo – sustenta que eles não tomam posse dentro do prazo que o Regimento Interno da Casa estipula.

Diante da estapafúrdia decisão de Ceará, o Promotor de Justiça Gleydson Malheiros Guimarães, Titular 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia – respondendo pela 2ª Promotoria, por meio da Portaria nº 01/2021, abriu o Inquérito Civil com o escopo de apurar a prática de ato de improbidade administrativa praticado pelo vereador Ceará e demais colegas integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Açailândia.

“Levando em consideração que nessa conjuntura, criou-se uma grande celeuma acerca de qual seria a Mesa Diretora regularmente eleita, vale dizer, se seria aquela encabeçada pelo Vereador Feliberg ou se seria aquela encabeçada pelo Vereador Ceará, bem com acerca da posse dos vereadores eleitos, já que, não se sabia, até então, qual das duas sessões solenes teria sido realizada de forma válida.” diz o promotor na abertura do Inquérito. 

De acordo com o Ministério Público, sem ter uma definição de qual das duas eleições é válida não é possível saber qual das sessões solenes que deu posse aos vereadores é a verdadeira do ponto de vista Regimental. De forma que a investigação aberta pelo MP-MA tem objetivo de também apurar a regularidade da sessão solene que deu posse aos vereadores suplentes, ocorrida na manhã do último dia 18 de janeiro de 2021.

– Decisões arranjadas 

Paralela a briga política pelo comando da Câmara que resultou no fato hilário da “cassação” do mandato dos sete vereadores eleitos pelo voto popular, existe uma fábrica de decisões judiciais teratológica, arranjadas por influência. Sobre esse assunto, conto depois, em outro post…

– ABAIXO A ÍNTREGA DA PORTARIA QUE ABRE O INQUÉRITO CONTRA O VEREADOR CEARÁ:

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) usou suas redes sociais, nessa segunda-feira (25), para destacar que a bancada maranhense na Câmara dos Deputados manifestou-se contrário à posição adotada pela presidência do Banco do Brasil de fechar 361 unidades de atendimento no país inteiro, resultando na demissão de 5.000 funcionários.

O pacote atinge o Maranhão, com o fechamento de cinco agências, sendo duas em São Luís (Cohatrac e Reviver), Bacabal (Agência Texeira Mendes), Imperatriz (Praça da Cultura) e Caxias (Volta Rendonda). Além dessas agências, dois postos de atendimentos também estão sob ameaça de fechamento nas cidades Governador Archer e Santa Quitéria.

Para impedir que isso venha afetar a sociedade maranhense, Pedro Lucas destacou algumas medidas que foram tomadas pela bancada maranhense no Congresso. Segundo o parlamentar petebista, um ofício já foi encaminhado ao presidente do Banco do Brasil, André Brandão e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, solicitando que reconsiderem a decisão.

“A bancada maranhense no Congresso Nacional enviou ofício ao presidente do @BancodoBrasil, André Brandão e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, solicitando que seja reconsiderada a decisão do fechamento de agências do BB em algumas cidades do Maranhão”, disse Pedro Lucas.

– O QUE DIZ O BANCO?

O Banco do Brasil (BB) informou ao mercado que aprovou um plano de reorganização para ganhos de eficiência operacional que prevê, entre outras medidas, o fechamento de 112 agências da instituição, além da criação de um Programa de Adequação de Quadros (PAQ) e de um Programa de Desligamento Extraordinário (PDE). O banco diz que a implementação plena das medidas deve ocorrer durante o primeiro semestre deste ano.

O plano de reorganização prevê ganhos de eficiência e otimização em 870 pontos de atendimento do país, com a desativação de 361 unidades (112 agências, sete escritórios e 242 postos de atendimento), a conversão de 243 agências em postos de atendimento e oito postos de atendimento em agências, transformação de 145 unidades de negócios em Lojas BB, sem guichês de caixa, relocalização compartilhada de 85 unidades de negócios e criação de 28 unidades de negócios (14 agências especializadas agro e 14 escritórios leve digital).

O prefeito municipal de Presidente Dutra Raimundinho Audiolar só vem se fortalecendo politicamente com todo seu grupo político a cada dia mais.

Raimundinho recebeu mais um importante apoio político que só veio reforçar e fortalecer seu partido, com a chegada da vereadora Eliete.

O encontro que selou a chegada da parlamentar ao grupo governista aconteceu dias atrás e teve a presença dos vereadores, Zinaldo, Franklin Torres, Toinho Veloso e o presidente da Câmara Aristeu Nunes. Além da primeira dama Fabiana Audiolar – secretária de Assistência Social e Allan Soares, secretário de governo e Comunicação.

Ano passado, quando começou a pandemia do coronavírus, o ex-prefeito de São Luís, o Holandinha, destinou postos de saúde e leitos exclusivos para coronavírus, que funcionavam no Hospital da Mulher.

Agora, os casos estão crescendo e ninguém sabe quantos pacientes o município de São Luís está internando e onde.

São boas e urgentes perguntas para a prefeitura responder.

Com a repercussão negativa em todo o país do fechamento de agências do Banco do Brasil, temendo os prejuízos para os consumidores maranhenses, o deputado estadual Duarte (Republicanos) se pronunciou por meio de rede social, criticando o atendimento do banco e garantiu que adotará medidas contra o que ele chamou de ‘retrocesso’.

“O atendimento bancário já é de péssima qualidade. Agora, o que é ruim pode ficar pior, pois o Banco do Brasil deseja fechar agências. Mesmo durante a pandemia, os bancos se aglomeram e colocam em risco a vida de consumidores e bancários. Não vou permitir mais esse retrocesso”, postou o deputado em sua conta no Twitter.

O pronunciamento do deputado vai ao encontro das cinco agências que serão fechadas em todo o Maranhão: Anjo da Guarda, Deodoro e Hospital Materno Infantil (São Luís); Praça da Cultura (Imperatriz); e Parque das Nações (Açailândia). O banco ainda pretende aposentar 248 funcionários em todo o estado, que terá também oito agências transformadas em postos de atendimento: Amarante do Maranhão; Itinga do Maranhão; Lima Campos; Matões; Olho d’Água das Cunhãs; Parnarama; além de duas unidades em São Luís: Alemanha e Anil.

Reestruturação do BB

No 11º dia de 2021, o Banco do Brasil anunciou o fechamento de 361 unidades, sendo 112 agências, 242 postos de atendimento ao público e sete escritórios, além do corte de 5 mil funcionários. As mudanças, que devem acontecer ainda no primeiro semestre, fazem parte de um plano de reestruturação, o qual inclui também a transformação de 379 agências em postos de atendimento ao longo do ano.

O governador Flávio Dino (PC do B) anunciou nesta segunda-feira, nas suas redes sociais, novas mudanças no seu secretariado. O jornalista Ricardo Cappelli foi confirmado como novo secretário de Estado da Comunicação.

A pasta de Cappelli foi desmembrada da Secretaria de Comunicação e Assuntos Políticos, comandada pelo deputado federal licenciado Rubens Pereira Júnior (PC do B) desde o início deste mês.

Em visita ao governador Flávio Dino, na manhã desta segunda-feira (25), no Palácio dos Leões, o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, apresentou demandas do Ministério Público do Maranhão, que, segundo ele, vão facilitar o acesso dos cidadãos à Justiça. Um dos pleitos seria no sentido de realização de um concurso para novos promotores de justiça.

Outro ponto discutido foi a implantação de Promotorias de Justiça em regiões com maior vulnerabilidade social e densidade populacional. “O governo do Maranhão assumiu o compromisso de apoiar o Ministério Público na estruturação dessas unidades porque vão na direção da ampliação do acesso à justiça, essencial para que os direitos previstos na Constituição sejam efetivamente usufruídos pela população”, afirmou o govenador.

“O governador ficou bastante suscetível ao nosso concurso e nossas Promotorias Distritais. As iniciativas vão ao encontro daquilo que ele também pensa: nós temos que melhorar a vida dos hipossuficientes, ou seja, dos mais pobres e das minorias. Isso tudo foi tratado e alinhamos essas ações de comum acordo para que possamos cada vez melhorar mais a vida do cidadão”.

Covid-19 

Na reunião, Flávio Dino anunciou ao chefe do MPMA a extensão da vacinação, como público prioritário, aos pacientes que estão em tratamento contra o câncer e aos que fazem hemodiálise. “São pacientes que podem ter um quadro mais grave de coronavírus e, além de tudo, estão compulsoriamente expostos à uma rotina hospitalar, ou seja, obrigados a ir ao hospital com frequência e por isso podem estar expostos a uma carga viral mais significativa”, disse ele

O governador destacou, ainda, o trabalho do Ministério Público para suspender as festas de carnaval. “Há um alinhamento entre a visão do governo e a visão do Ministério Público no sentido de que nesse momento da pandemia não podemos correr riscos e expor a população”, opinou.

Recomendação

 Em 18 de janeiro, o MPMA recomendou aos Municípios maranhenses, Polícia Militar, Polícia Civil e realizadores de festas a observância imediata de normas e condutas para evitar a proliferação da Covid-18 no período de Carnaval, bem como enquanto durar a pandemia. O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça.

As festividades e eventos que possam ocasionar qualquer tipo de aglomeração não devem ser promovidos. A Recomendação também orientou os órgãos a negarem licenças e autorizações para tais finalidades festivas.