De nome fantasia “Compycenter”, a empresa está registrada em nome da esposa do secretário, que atuava como “laranja” apenas para assinar papéis. O caso foi relevado no mês de março por meio de duas publicações no Blog do Domingos Costa, conforme os links no final dessa matéria.
Consta no SACOP – Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, que dos 217 municípios maranhenses, a empresa do secretário Jondres “venceu” licitações apenas na prefeitura de São Pedro dos Crentes, durante a gestão Lahesio Bonfim; no total, são 15 contratos assinados para o suposto fornecimento de equipamentos de informática, materiais de expediente e até utensílios usados na área da saúde pública. Todos recheados de suspeitas de fraudes!
– Tiro no pé e licitações
E é bom que se diga, o prefeito pode ter dado um tiro no pé ao rescindir o contrato, visto que, fazendo isso ele admite a fraude por meio de direcionamento de licitação. Então, como fica os demais contratos selados com a mesma prefeitura na gestão Lahesio Bonfim? Ele irá devolver o dinheiro aos cofres públicos?
Em 2018, foram três licitações “vencidas” pela “Compycenter”; Já em 2019 outros sete contratos assinados entre a gestão municipal e a empresa; Em 2020, foram mais três certames na qual a “Leiane de Andrade Santos Silva” ganhou e, agora, em 2021 mais dois contratos assinados e publicados. A soma geral alcança R$ 954.884,59 (novecentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos).
Na ação, a Procuradoria pede condenação de Weverton Rocha por enriquecimento ilícito.
O procurador da República, Frederico de Carvalho Paiva, pediu à Justiça Federal a condenação do senador Weverton Rocha por enriquecimento ilícito.
Rocha é réu em um processo que tramita na 6ª Vara Federal do Distrito Federal (DF) que envolve o ex-ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e o ex-Secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, Ezequiel Nascimento, e Adair Antônio de Freitas, representante das empresas Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração – Renaspi e Fundação Pro -Cerrado.
As investigações, que culminaram na abertura do processo, iniciaram a partir de representação de líderes das bancadas do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, em 16 de novembro de 2011, e foi constatado que os réus foram responsáveis por firmar ao menos 9 convênios por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego com as empresas citadas acima.
Segundo a Procuradoria da República, Weverton Rocha, que era assessor de gabinete de Carlos Lupi à época, recebeu vantagem indevida para influenciar nos convênios firmados entre o MTE e as entidades sem fins lucrativos de gerenciadas por Adair de Freitas.
O responsável pela Renaspi custeou a locação de uma aeronave em viagem oficial feita pelos Carlos Lupi, Ezequiel Nascimento e Weverton Rocha ao Maranhão a fim de que estes, no exercício de suas funções no MTE, favorecessem os interesses de suas empresas.
O avião teria percorrido os trajetos das cidades; Goiânia-GO, Brasília-DF, São Luiz-MA, Imperatriz-MA, Teresina-PI, conforme descrito pela empresa proprietária da aeronave, AEROTEC – TAXI AÉREO LTDA. Bem como também, há a confirmação dos voos pela da CINDACTA.
“Nos dias 11, 12 e 13 de dezembro de 2009, Adair Meira alugou a aeronave King Air, prefixo PT-ONJ, de propriedade de AEROTEC – TAXI AÉREO LTDA, para realização de viagens com Ezequiel Nascimento, Carlos Lupi e Weverton Rocha. Há registros fotográficos, publicados em jornais, que comprovam o encontro entre os réus no avião. Houve, portanto, recebimento de benesse oriunda da entidade RENAPSI. A aeronave particular foi alugada pelo valor total de R$ 30 mil”, detalhou o procurador da República.
Para o Frederico Paiva, Weverton Rocha e os demais réus tinham acesso a informações privilegiadas acerca dos trâmites de contratação de convênios, assim como atuação direta em procedimentos reservados aos servidores do MTE.
Ainda de acordo com a Representação, diversos contratos foram celebrados no valor de R$ 17.344.180,52 milhões após a viagem.
O procurador enfatizou que ficou comprovada a aferição de vantagem, enriquecimento ilícito, e atuação direcionada do ex-assessor do MTE e atual senador da República e dos demais réus.
“Ante o exposto, o Ministério Público Federal reitera os pedidos constantes na petição inicial para que os réus sejam condenados pela prática de ato de improbidade administrativa, sendo-lhes aplicadas as respectivas sanções cominadas na Lei n.º 8.429/92”.
Se for condenado por Ivani Silva da Luz, juíza da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, Weverton Rocha ficará fora das eleições de 2022 e não concorrerá ao cargo de governador do Maranhão.
A reportagem entrou em contato com a assessoria do senador, mas até o fechamento não obteve resposta. O espaço está aberto para maiores esclarecimentos.
Deputado Othelino, prefeito Luciano e a vice-prefeita Ana Paula…
Nesta quarta-feira (21), o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), acompanhado do prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PP), e da vice-prefeita, Ana Paula Lobato (PDT), vistoriou os serviços de recuperação asfáltica da Rua 3 de Setembro, no bairro São Benedito, no município. A restauração da via é fruto de emenda parlamentar de sua autoria, no valor de R$ 1 milhão.
No ato, Othelino afirmou que a emenda, que se soma ao trabalho da Prefeitura de Pinheiro por meio do Programa ‘Pró-Asfalto’, contemplará, ainda, ruas dos bairros Campinho e Floresta.
O prefeito Luciano Genésio agradeceu a parceria que, segundo ele, tem rendido benefícios ao município. No mesmo sentido, a vice-prefeita Ana Paula Lobato ressaltou o apoio do presidente do Parlamento Estadual em benefício de Pinheiro.
Em seguida, a comitiva se dirigiu para a Associação da Polícia Militar, onde estava sendo realizado o ‘Mutirão da Saúde’, ação social destinada às famílias que residem no bairro Cidade das Águas, localizado no entorno de um lixão, em Pinheiro. A iniciativa contemplou cerca de 100 famílias com atendimento básico de saúde, entrega de medicamentos e vacinação.
A ação, proposta pela vice-prefeita Ana Paula Lobato, após visita à comunidade, onde esteve acompanhada pelo vereador Léo Lobato, foi realizada pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Saúde.
Para a prefeita, sua sugestão irá impactar positivamente no meio ambiente na baixada maranhense…
A prefeita de Cajari, Dra. Maria Félix (PDT), enviou um ofício no último dia 24 de março para o presidente da FAMEM Erlânio Xavier sugerindo que o mesmo interceda junto ao governador do Estado do Maranhão em favor de municípios que ficam a até 250km do aterro da Titara, em Rosário.
A ideia é que o governo Flávio Dino auxilie esses municípios com suporte financeiro em percentual que varie de 50% a 100%, dependendo da condição de cada um, do custo a ser suportado com o valor devido ao translado e recolhimento adequado do lixo no aterro da Titara, semelhante ao que já vem fazendo com os municípios da região metropolitana.
Com essa medida, se aprovada, serão beneficiados além de Cajari, município cuja requerente é a gestora, outros, a exemplo de Penalva, Viana, Matinha, Olinda, Vitória do Mearim, Arari, Miranda, Igarapé do Meio e Monção.
Segundo a prefeita Maria Félix, que confia na sensibilidade do Governador Flávio Dino, com a retirada do lixo dessas cidades, os benefícios para a população e para o meio ambiente serão inquestionáveis.
“Teremos a conservação dos recursos naturais, a melhoria da limpeza urbana, além de evitar a poluição do meio ambiente e doenças infectocontagiosas”, frisou a prefeita Dra Maria Félix.
Marcio Santiago criou a empresa de material de construção que em dezembro mudou sua atividadeeconômica, e agora em março, venceu licitação para prestação de serviços públicos de limpeza urbana, coleta e destinação de lixo.
Marcio José Melo Santiago, atual prefeito do município de Santana do Maranhão, é o Contador que criou a empresa “A Bernardo Lima da Silva Eireli” de nome fantasia “A P Antônio e Paula Construções” e, misteriosamente, acabou vencendo uma licitação na modalidade pregão presencial para prestar serviços de limpeza pública no valor de R$ 847.182,70 (oitocentos e quarenta e sete mil, cento e oitenta e dois reais e setenta centavos), exatamente, na sua cidade.
A revelação e do Blog do Domingos Costa que obteve documento exclusivo (confira acima) junto a Receita Federal. Segundo a certidão, quando a empresa foi fundada em 10 de novembro de 2010 – apenas como armarinho e material de construção – foi exatamente Márcio Santiago o criador de tudo, exercendo a profissão de Contador.
Outra prova que aponta para fraude na licitação por meio de direcionamento é o fato de que no dia 08 de dezembro de 2020 [dez dias após Marcio Santiago ter sido diplomado prefeito de Santana], a empresa fez diversas alterações junto ao Cartório 3º Cartório de Notas da cidade de Parnaíba-PI, entre elas, incluiu atividade econômica “coleta de resíduos perigosos e não perigosos”, se habilitando para “ganhar” a licitação com clara suspeita de favorecimento.
– Denúncia será formalizada
A licitação bem como o contrato serão denunciados ainda esta semana no Grupo de Atuação Especializada no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão e no Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) para que esses órgãos de controle e fiscalização de recursos públicos tomem as devidas providencias.
O Blog do DC tomou conhecimento também que diante da suspeita de favorecimento, o Ministério Público de São Bernardo que possui atuação em Santana está ciente da fraude e já prepara abertura de Inquérito para apurar os fatos e instauração de possível processo de ação civil pública. A Câmara de Vereadores, por sua vez, irá abordar o assunto na próxima sessão.
– O que dizem os especialistas
Especialistas em direito público ouvidos pelo Blog do DC avaliam que relações próximas entre dono de empresa e o prefeito compromete o processo de contratação. A conclusão é de que há vedações expressas no art. 9º da Lei n. 8.666/93 e, portanto, ferem os princípios da moralidade, isonomia e impessoalidade.
Ainda de acordo com os especialistas, as ações dos gestores públicos devem pautar-se sempre na busca do atendimento aos princípios norteadores da atividade administrativa e da proteção à isonomia.
E se comprovado as irregularidades na atual gestão em Santana do Maranhão, o prefeito poderá responder pelo artigo 89 da lei de licitação, sobre fraude no processo licitatório, e também por improbidade administrativa. São sanções na esfera civil e penal. Elas preveem a perda do cargo, impedimento de candidatura de 4 a 6 anos, devolução do prejuízo nos cofres públicos, entre outros.
– Outro lado
Ao Blog do DC, o dono da empresa “A P Antônio e Paula Construções”, o senhor Antônio Bernardo de Lima Silva disse que sua empresa existe há mais de dez anos no endereço informado, porém, o local é conhecido como material de construção.
“Sou pessoa trabalhadora, respeitada por toda população local, não sou laranja como foi afirmado na sua reportagem. Comprovo que existe sim minha empresa, que é no endereço constante na receita federal, que a imagem que o senhor postou como sede da empresa não é da empresa, podemos comprovar até mesmo pelos talões de energia. Concorri a licitação, fiz meu lance, e venci a licitação, mostrei toda minha documentação. Caso tenha algum erro em eu não poder concorrer licitação ou de não poder trabalhar pra prefeitura, deixarei de concorrer licitação e também eu mesmo pediria o cancelamento do contrato, pois sou homem suficiente para admitir meus erros e tenho minha imagem a zelar”, disse.
Já a prefeitura, por meio de sua assessoria, também se posicionou a respeito da suspeita de fraude. A gestão municipal diz que o processo licitatório correu com ampla divulgação e publicidade, onde se habilitaram e concorreram empresas que realizaram suas ofertas, sendo vencedora a de menor valor apresentado, sendo facilmente encontrada todas as informações no sistema SACOP.
“Cabe a administração, através da Comissão Permanente de Licitação, a análise de documentos solicitados no certame, onde comprovada sua regularidade, é declarada vencedora a que cumpriu com os requisitos, por conseguinte sendo esta contratada para cumprir o objeto da licitação. Ressalta-se ainda, que para a Administração Pública, cabe fiscalizar após o devido processo licitatório, o devido cumprimento do contrato, o que até a presente data vem sendo cumprido de forma satisfatória. Quando referida matéria, traz a imputação de contratação de empresa falsa, categoricamente notícia falsa, pois está ocorrendo normalmente a limpeza pública com a devida coleta de lixo no município de Santana do Maranhão”, diz a nota.
Dono da empresa enviou foto de sua loja de material de construção como sendo a empresa que realiza serviços de limpeza pública em Santana…
Parlamentar esteve com secretários durante o início dos trabalhos…
Teve inicio na tarde de desta terça-feira (20) a completa reforma do Largo de São Pedro. A Obra é fruto de uma solicitação do Deputado Roberto Costa que foi atendida pelo Governador Flávio Dino.
O deputado esteve junto ao Secretário de Estado da Cultura Anderson Lindoso, com o Presidente da Agência Executiva Metropolitana, Lívio Jonas Mendonça, Secretário de Governo Diego Galdino e André Campos, secretário de desenvolvimento metropolitano de São Luís, para marcar o início dessa reforma.
O Largo da Capela de São Pedro, no bairro da Madre Deus, é um marco da nossa cultura, onde há mais de 80 anos realiza-se o tradicional festejo de São Pedro.
A obra contempla a reforma total da capela, a estrutura da escadaria, o largo e o entorno. Obra essa que é de grande importância para a população da região que agora contará com mais um espaço amplo de lazer e a cidade ganha assim, mais um cartão postal.
“Hoje é um dia de muita alegria para todos. O Largo de São Pedro é um marco na história e cultura da região da Madre Deus. Aqui é o lugar onde eu cresci e fico imensamente feliz em acompanhar esse novo momento. Sinto que estou mais uma vez cumprindo um compromisso com a cultura popular de São Luís” afirmou Roberto Costa, que aproveitou também para agradecer ao Governador Flavio Dino e aos secretários Anderson Lindoso (da cultura) e ao Secretário de Governo Diego Galdino.
O relator do Projeto de Lei 591/21 que dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. O deputado Gil Cutrim (Republicanos -MA) defende um amplo e pleno debate sobre o futuro da estatal. Para o deputado, é preciso uma força tarefa de todos para garantir um atendimento postal eficiente com universalização dos serviços a todos os brasileiros.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20), o requerimento de urgência 768/21 que trata do PL 591/21 que dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. O debate do projeto seguirá em plenário e ainda não há previsão para a votação do mérito.
O deputado federal Gil Cutrim (Republicanos/MA), relator da matéria destacou que irá propor o fortalecimento da instituição, torná-la eficiente e sem interferências políticas. “É preciso oferecer segurança jurídica ao nosso sistema postal, valorizar o seu legado e garantir o mínimo de estabilidade possível para os empregados. As mudanças previstas vão prevenir preços abusivos, modernizar a companhia, aumentar a capacidade de investimento e aperfeiçoar os processos por meio da tecnologia”, disse.
O parlamentar, destacou que por se tratar de uma instituição fundamental para muitos brasileiros, o tema requer um debate para que possamos encontrar o melhor caminho que dê capilaridade para Instituição. “ Os Correios estão presentes em todos 5.570 municípios brasileiros, e entrega serviços essenciais à nossa população. Por isso, esse debate nasce com objetivos pontuais que precisam ser analisados com muita responsabilidade.
O deputado acrescentou ainda que já tem um planejamento estratégico desenvolvido para a construção do relatório. “Precisamos dialogar com a sociedade. Vamos conversar com todos os setores envolvidos, como o governo, as entidades de classe, o terceiro setor, os técnicos da Câmara e, principalmente, os líderes dos partidos”.
Ainda de acordo com o Vinicius Louro, o ex-prefeito construiu um patrimônio de mais de 60 milhões de reais nos últimos anos às custas do povo de Trizidela do Vale.
Na manhã desta terça-feira (20) durante sessão virtual da Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Vinicius Louro (PL) fez uma grave denúncia contra o ex-prefeito do município de Trizidela do Vale, esposa da atual prefeita de Pedreiras. De acordo com o parlamentar, Maia desviou de mais de R$ 12 milhões dos cofres públicos durante os oitos anos que foi prefeito. Vinicius Louro disse também que o ex-prefeito conseguiu construir, ao longo de dois mandatos, um patrimônio de mais de R$ 60 milhões de reais.
Denúncia do advogado que representa a empresa conta a prefeitura de Tuntum…
O advogado Silvestre Rodrigues Conrado Júnior que representa uma empresa interessada em participar de uma licitação na Prefeitura de Tuntum, está há dias tentando sem sucesso ter acesso ao Edital do certame que deveria ser disponibilizado com antecedência ao público interessado.
De acordo com a denúncia enviada ao Blog do Domingos Costa, o representante da empresa se deslocou mais de 400 km de São Luís até o município para ter acesso ao documento.
E detalhe, conforme previsto em Lei, o edital deveria ser colocado no SACOP – Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão a qualquer cidadão, o que não está sendo cumprido.
“Para surpresa do representante da empresa, ao chegar na Comissão de Licitação, esbarrou com uma série de dificuldades para ter acesso ao edital. Inicialmente foi informado que teria de ter o CNPJ da empresa impresso, posteriormente, informaram que só iriam disponibilizar após o CRC”, contou o advogado.
Outro representante da empresa, informou ao Blog do DC que mais uma dificuldade imposta pela prefeitura de Tuntum é referente ao pagamento do DAM (Documento de Arrecadação Municipal). O local onde é emitido o documento permanece fechado durante boa parte do dia, e estrategicamente, o sistema que recebe fica fora do ar durante praticamente todo o dia.
Local onde funciona o Setor de Tributos do município permanece fechado durante boa parte do dia…
“Como é possível pagar o DAM para ter acesso ao edital se a própria prefeitura se recusa emiti-lo?”, indagou o representante da empresa.
– Direcionamento
E não é preciso nenhum vidente ou “bola de cristal” para concluir que as dificuldades impostas pela prefeitura de Tuntum servem como facilidades às empresas “apadrinhadas” da gestão. As mesmas que irão consagrar-se “vencedoras” das licitações direcionadas.
Nesse caso, percebe-se que sobra ousadia da prefeitura tuntunense e falta atuação do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Maranhão.
Foi publicado nesta segunda-feira (19) no Diário Oficial do Município de Raposa a Portaria nº 450/2021, relativa a exoneração do servidor comissionado da prefeitura, Rafael Oliveira Ferreira.
Candidato a vereador que não obteve êxito na eleição de 2020, o agora ex-diretor da Unidade Mista Drª Nemércia Dias Pinheiro foi acusado na semana passada por uma paciente identificada como Naiane Santos de ter a chamado em particular na sua sala para examinar as partes intimas da garota.
Ocorre que Rafael é professor de História do Ensino Fundamental e, portanto, não possui nenhuma formação na área de saúde que o habilite a tal consulta.
A vítima é moradora da Rua da Glória e procurou atendimento médico na Rua Boa Esperança após sentir uma forte alergia. O caso ganhou repercussão após Naiane usar seu perfil no Facebook para relatar o caso.
Assim que tomou conhecimento da situação, o prefeito Eudes Barros (PL) ouviu o servidor, em seguida mandou exonerá-lo do cargo e abriu Processo Administrativo interno para apurar o episódio.
Rafael Oliveira Ferreira, por sua vez, alega que tudo não passa de armação política arquitetada por um vereador de oposição. Ele registrou um Boletim de Ocorrência contra Naiane Santos para que ela prove em juízo as acusações.
